Home Concursos Públicos Questões Q1847640 Jurisdição consiste na função estatal de compor litígios e d... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1847640 Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Jurisdição penal: definição e princípios , Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino) | Q1847640 Direito Processual Penal Jurisdição consiste na função estatal de compor litígios e de declarar e realizar o direito. Sobre a jurisdição, marque a alternativa incorreta: Alternativas A A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. B Compete à Justiça Federal processar e julgar as causas em que for parte o Banco do Brasil S/A. C Compete a Justiça Comum Estadual processar e julgar o policial militar por crime de promover ou facilitar a fuga de preso de estabelecimento penal. D Verificada a reunião dos processos por conexão ou continência, ainda que no processo da sua competência própria venha o juiz ou tribunal a proferir sentença absolutória ou que desclassifique a infração para outra que não se inclua na sua competência, continuará competente em relação aos demais processos. Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (32) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro