Questões de Concurso
Sobre causas de modificação da competência: conexão e continência em direito processual penal
Foram encontradas 193 questões
Q1955058
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, a competência será firmada pela
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873157
Direito Processual Penal
Sobre a competência em matéria penal, assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |
Q1848370
Direito Processual Penal
Jurisdição
;
consiste
na função estatal de compor litígios e de
declarar e realizar o direito. Sobre o assunto, marque a
alternativa incorreta:
Q1837890
Direito Processual Penal
QUANTO AO TEMA DA CONEXÃO DE CAUSAS NO PROCESSO PENAL,
IDENTIFIQUE A OCORRÊNCIA DA CONEXÃO INTERSUBJETIVA POR
RECIPROCIDADE.
Ano: 2021
Banca:
Unilavras
Órgão:
Prefeitura de Cláudio - MG
Prova:
Unilavras - 2021 - Prefeitura de Cláudio - MG - Advogado do CREAS |
Q1837560
Direito Processual Penal
Está correto o que se afirma em:
Q1824983
Direito Processual Penal
Em relação à conexão no processo penal, é correto afirmar que:
Q1789388
Direito Processual Penal
José, desempregado, e Marcos, funcionário público federal, decidem assaltar o salão de cabeleireiros de seu bairro, já que observaram que, todos os dias, o referido local comercial fica lotado de clientes, além de não possuir serviço de segurança privada, o que, no entender deles, facilitaria a ação criminosa. Para tanto, combinaram que José furtaria um carro pela manhã e passaria na casa de Marcos, que já o estaria esperando com duas armas de fogo de uso restrito para que ambos pudessem se dirigir ao salão e realizar o assalto. E assim foi feito! No dia do evento criminoso, conforme combinado, José se deslocou para outro município(Município A) e furtou um carro, retornando diretamente para a casa de Marcos (Município B), a fim de encontrá-lo eseguirem em direção ao salão de cabeleireiros (Município B).Durante a ação criminosa no estabelecimento comercial, uma das funcionárias conseguiu fazer uma transmissão ao vivo pelo celular do que estava acontecendo e José e Marcos foram surpreendidos por um rápido cerco policial no local, culminando com a prisão em flagrante de ambos.
O Ministério Público denunciou ambos pela prática dos crimes de furto consumado(art. 155, caput) e roubo tentado(artigo 157, § 8 2º-B n/f art. 14, II, todos do CP) na forma da legislação processual vigente. Considerando que existe uma Vara Criminal em cada município cuja jurisdição coincide com os limites territoriais dos referidos municípios, é correto afirmar que
O Ministério Público denunciou ambos pela prática dos crimes de furto consumado(art. 155, caput) e roubo tentado(artigo 157, § 8 2º-B n/f art. 14, II, todos do CP) na forma da legislação processual vigente. Considerando que existe uma Vara Criminal em cada município cuja jurisdição coincide com os limites territoriais dos referidos municípios, é correto afirmar que
Q1789385
Direito Processual Penal
Janaína, domiciliada em Itapipoca, cometeu dois delitos de
estelionato em Fortaleza, conexos a um delito de falsificação
de documento particular cometido em Caucaia. Tais crimes,
segundo a lei, são punidos com pena de reclusão de um a
cinco anos e multa. Nessa hipótese, acerca do tema
competência e consoante as disposições do Código de
Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
PC-RN
Prova:
FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |
Q1771689
Direito Processual Penal
Lucas foi preso em flagrante na cidade de Parnamirim após intensa perseguição policial. De acordo com o que consta do procedimento, Lucas praticou um crime de extorsão qualificada (pena: reclusão, de 6 a 12 anos, e multa) em Natal e, depois, utilizando-se dos mesmos instrumentos do crime, enquanto fugia dos agentes da lei em perseguição, realizou mais dois crimes de furto simples (pena: reclusão, de 1 a 4 anos, e multa)e um de dano qualificado (pena: detenção, de 6 meses a 3 anos, e multa)em Parnamirim, onde veio a ser preso. Considerando apenas a situação narrada, será competente para julgamento o juízo criminal de:
Q1767764
Direito Processual Penal
Considere as assertivas abaixo:
I. O poder de polícia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em caso de crime cometido nas suas dependências, compreende, consoante o regimento, a prisão em flagrante do acusado e a realização do inquérito.
II. A destruição das drogas apreendidas sem a ocorrência de prisão em flagrante será feita por incineração, no prazo máximo de sessenta dias contados da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.
III. Será facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou, quando, pelo excessivo número de acusados e para não Ihes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o Ministério Público, como responsável pelo ônus da prova condenatória, reputar conveniente a separação.
A partir do que fora exposto, é possível dizer:
Q1839605
Direito Processual Penal
Segundo o CPP:
Q1207735
Direito Processual Penal
Os irmãos José e Luís foram denunciados pela prática de contravenção penal de vias de fato, em situação de violência doméstica, com pena de prisão simples de quinze dias a três meses ou multa, em concurso de agentes, por terem puxado os cabelos da irmã Marieta. Após o recebimento da denúncia e várias tentativas, sem sucesso, de citação pessoal dos réus, o juiz competente os citou por edital, seguindo, assim, as regras do Código de Processo Penal.
Diante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Em caso de comparecimento pessoal de Luís, o juiz deverá prosseguir com o feito com relação a este réu e manter suspenso, indefinidamente, o processo e o prazo prescricional em relação a José, excepcionando-se a regra de continência por cumulação subjetiva.
Diante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Em caso de comparecimento pessoal de Luís, o juiz deverá prosseguir com o feito com relação a este réu e manter suspenso, indefinidamente, o processo e o prazo prescricional em relação a José, excepcionando-se a regra de continência por cumulação subjetiva.
Q1167328
Direito Processual Penal
Acerca dos critérios de determinação da competência no
Processo Penal, marque a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto. |
Q1100240
Direito Processual Penal
A respeito de jurisdição e competência no processo penal, assinale
a opção correta.
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1098015
Direito Processual Penal
Sobre competência, sua fixação e modificação no
processo penal, é correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1098012
Direito Processual Penal
Sobre competência, junção e separação de processos,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q1082502
Direito Processual Penal
Renato foi preso em flagrante pela suposta prática dos crimes
conexos de lesão corporal seguida de morte (Pena: reclusão,
de 04 a 12 anos), ocultação de cadáver (Pena: reclusão, de 01
a 03 anos, e multa) e dois delitos de furto qualificado em razão
do rompimento de obstáculo (Pena: reclusão, de 02 a 08 anos, e
multa). De acordo com as informações obtidas, na cidade de
Niterói, Renato, mediante rompimento de obstáculo, subtraiu
bens de duas residências, sem emprego de violência ou grave
ameaça à pessoa. Já quando estava com os bens dentro de um
caminhão, na cidade de São Gonçalo, veio a ser encontrado por
uma das vítimas, iniciando-se uma discussão. Durante a
discussão, Renato desferiu um golpe na cabeça da vítima, com
intenção de lesioná-la, mas acabou por causar o resultado
morte de maneira culposa. Temendo pelas consequências de
seus atos, Renato enterrou o corpo da vítima em Itaboraí,
evadindo-se, em seguida, para se esconder em sua residência,
localizada em Silva Jardim. Ocorre que o autor do fato foi
localizado e preso em flagrante por policiais, em Rio Bonito,
antes de chegar em sua casa.
Considerando apenas as informações narradas, terá atribuição para oferecimento da denúncia de todos os crimes conexos pelos quais Renato foi indiciado, o promotor de justiça da comarca de:
Considerando apenas as informações narradas, terá atribuição para oferecimento da denúncia de todos os crimes conexos pelos quais Renato foi indiciado, o promotor de justiça da comarca de:
Ano: 2019
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1037445
Direito Processual Penal
Quanto às regras de competência, assinale a alternativa INCORRETA.
Q1036634
Direito Processual Penal
Em matéria de competência,
Ano: 2019
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
IDIB - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Guarda Civil |
Q1017695
Direito Processual Penal
Sobre a competência jurisdicional, analise os itens abaixo:
I. A competência será, em regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
II. Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.
III. Diferentemente da conexão, a continência importará unidade de processo e julgamento.
Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:
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