Questões de Concurso
Sobre sistema recursal trabalhista em direito processual do trabalho
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À luz da sistemática processual trabalhista, julgue o próximo item.
Ao interpor recurso de revista no TST, com preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o procurador deverá transcrever em sua peça recursal o trecho dos embargos declaratórios em que pediu o pronunciamento do tribunal sobre a questão suscitada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, sob pena de não conhecimento do recurso.
Um advogado é contratado para apresentar recurso de revista atacando decisão proferida por Tribunal Regional do Trabalho em recurso ordinário. Atento às especificidades técnicas da impugnação, realiza pesquisa sobre a jurisprudência relacionada verificando decisões divergentes.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser sempre atual, não se considerando como tal a ultrapassada por
Julgue o item seguinte, com base na jurisprudência do TST acerca de ação rescisória e mandado de segurança no âmbito do processo do trabalho.
Para impugnar decisão de tribunal regional do trabalho em
mandado de segurança, cabe recurso ordinário para o TST.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Para atingir seu objetivo, o procurador atuou corretamente ao
opor os embargos de declaração, porque esse recurso
suspende o prazo para interposição de outros recursos.
Acerca dos procedimentos nos dissídios individuais, julgue o item a seguir.
Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, será
admitida a interposição de recurso de revista somente por
contrariedade a súmula de jurisprudência do Tribunal
Superior do Trabalho e violação direta à Constituição
Federal.
No tocante a execução trabalhista, julgue o item a seguir.
Considere que, durante a execução definitiva, após a garantia
do juízo, a executada tenha oposto embargos à execução por
não concordar com os cálculos homologados, e que,
decidindo os embargos, o juiz da execução deles os tenha
conhecido e negado provimento. Nessa situação, o
embargante poderá interpor recurso de agravo de petição no
prazo de oito dias.
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