Questões de Direito Processual do Trabalho - Sistema recursal trabalhista para Concurso - Página 16

Q2110601

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110601 Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, contra o despacho que não receber agravo de petição

A

não caberá recurso.

B

caberá agravo regimental.

C

caberá recurso de revista.

D

caberá agravo de instrumento.

E

caberá recurso ordinário.

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Q2110595

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110595 Direito Processual do Trabalho

Contra decisão de TRT em mandado de segurança, cabe à fazenda pública interpor recurso

A

de revista, no prazo de 8 dias, dirigido ao TST.

B

de revista, no prazo de 16 dias, dirigido ao TST.

C

ordinário, no prazo de 8 dias, dirigido ao TST.

D

ordinário, no prazo de 8 dias, dirigido ao pleno do respectivo TRT.

E

ordinário, no prazo de 16 dias, dirigido ao TST.

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Q2110263

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |

Q2110263 Direito Processual do Trabalho

Numa reclamação trabalhista foi instaurado um Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) na fase de execução para a constrição do patrimônio dos dois sócios da empresa. Após manifestação dos alegados sócios e juntada de documentos, o juiz julgou procedente o pedido em relação a um deles, porque foi detectada fraude, e improcedente em relação ao outro, pois ficou comprovado que esse segundo suposto sócio era na verdade um homônimo.

Em relação a essa situação, é correto afirmar que:

A

cabe impetração de mandado de segurança porque não há previsão de IDPJ na CLT;

B

os indicados podem recorrer, mas em conjunto porque há litisconsórcio passivo na hipótese;

C

o sócio em face do qual o IDPJ foi julgado procedente pode interpor agravo de petição em oito dias;

D

nenhum dos indicados no IDPJ pode recorrer por se tratar de decisão interlocutória;

E

o sócio em face do qual o IDPJ foi julgado procedente pode interpor recurso ordinário em quinze dias.

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Q2109352

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Eletrocar Prova: FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Advogado |

Q2109352 Direito Processual do Trabalho

Em uma reclamatória trabalhista proposta em relação às Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – ELETROCAR, foi proferida sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito. A decisão, no entanto, apresenta omissão, o que permitirá a interposição do seguinte recurso:

A

Apelação.

B

Ordinário.

C

Inominado.

D

Embargos de declaração.

E

Agravo de petição.

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Q2098524

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2098524 Direito Processual do Trabalho

A empresa de transportes rodoviários Carga Total interpõe agravo de petição contra decisão do juiz na execução de processo do trabalho movido por Afrodite, sua ex-empregada. O juiz denega seguimento ao agravo de petição, sob fundamento de intempestividade do mesmo. Pretendendo recorrer desta decisão, a empresa poderá apresentar

A

agravo de instrumento no prazo de 8 dias, sem a suspensão da execução.

B

recurso ordinário no prazo de 8 dias, sem a suspensão da execução.

C

agravo de instrumento no prazo de 10 dias, sem a suspensão da execução.

D

recurso ordinário no prazo de 10 dias, ficando suspensa a execução até decisão final acerca do mesmo.

E

agravo de instrumento no prazo de 5 dias, ficando suspensa a execução até decisão final acerca do mesmo.

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Q2098413

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2098413 Direito Processual do Trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho julgou improcedente um dissídio coletivo de greve, condenando o Sindicato autor a uma multa de R$ 100.000,00 por dia em caso de não restabelecimento das atividades consideradas essenciais. O autor pretende recorrer da decisão. Nessa hipótese, poderá interpor

A

recurso ordinário ao Tribunal Superior do Trabalho no prazo de 8 dias.

B

recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho no prazo de 10 dias.

C

agravo de petição ao Tribunal Superior do Trabalho no prazo de 8 dias.

D

recurso ordinário ao Tribunal Superior do Trabalho no prazo de 10 dias.

E

recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho no prazo de 8 dias.

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Q2075590

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Procurador |

Q2075590 Direito Processual do Trabalho

São proposições verdadeiras, EXCETO:

A

Configura litigância de má-fé a provocação de incidente manifestamente infundado.

B

É incabível o recurso de revista de ente público que não interpôs recurso ordinário voluntário contra a decisão de primeira instância, salvo se a condenação for agravada na segunda instância.

C

O dissídio coletivo de natureza jurídica pode ter por objeto a interpretação de normas jurídicas de caráter genérico.

D

O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

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Q2075588

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Procurador |

Q2075588 Direito Processual do Trabalho

É INCORRETA a proposição:

A

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar os habeas corpus, quando o ato questionado envolver matéria sujeita a sua jurisdição.

B

No processo do trabalho, não se admite a inversão do ônus da prova que gere situação em que a desincumbência do encargo pela parte seja impossível ou excessivamente difícil.

C

O princípio da intangibilidade salarial é corolário do princípio da dignidade da pessoa humana.

D

O recolhimento do valor da multa imposta como sanção por litigância de máfé é pressuposto objetivo para interposição do recurso ordinário contra a decisão de primeira instância.

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Q2067605

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Apoio Jurídico |

Q2067605 Direito Processual do Trabalho

Com relação ao recurso de revista e as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo. ( ) Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. ( ) A divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V - V - V

B

V - F - V

C

F - F - V

D

V - V - F

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Q4249015

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Câmara de Goiana - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - Câmara de Goiana - PE - Advogado |

Q4249015 Direito Processual do Trabalho

Em relação ao Processo do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

A

os prazos processuais são contados com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento e são contínuos e não se interrompem nos feriados. Os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte.

B

a tutela provisória concedida na sentença não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário.

C

no caso de a tutela provisória haver sido concedida ou indeferida antes da sentença, cabe mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio.

D

via de regra, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato.

E

a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não decorre pura e simplesmente da sucumbência.

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Q4140805

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |

Q4140805 Direito Processual do Trabalho

Considerando os termos da Consolidação das Leis do Trabalho e do Decreto-Lei nº 779/1969, assinale a alternativa INCORRETA sobre prazos e recursos no Processo do Trabalho.

A

O prazo para interposição do Recurso Ordinário é de 8 (oito) dias.

B

Os prazos serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

C

O valor do depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

D

Constituem privilégio da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das autarquias ou fundações de direito público federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica o quádruplo do prazo fixado para contestar e o prazo em dobro para recurso.

E

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 (oito) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

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Q4086128

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Procurador Municipal |

Q4086128 Direito Processual do Trabalho

Sobre os recursos do processo do trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Cabe agravo de instrumento, no prazo de oito dias, contra despachos dos Juízes do Trabalho que denegarem a interposição de recursos.

B

Os embargos de declaração podem ter efeito infringente ou modificativo; além disso, interrompem o prazo para interposição de outros recursos, mesmo quando interpostos de forma intempestiva.

C

O agravo de instrumento, na fase de conhecimento, é isento de custas judiciais. O depósito recursal, todavia, deverá ser recolhido, no importe de 50% do valor do depósito do recurso principal, o qual se pretende destrancar.

D

Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas quando derem ao mesmo dispositivo de Lei Federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu pleno ou turma.

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Q2197931

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2197931 Direito Processual do Trabalho

A Distribuidora de Água Querida Ltda. foi revel em reclamação trabalhista movida por Helena. Entretanto, recebeu a sentença proferida por via postal, pretendendo ingressar com recurso ordinário. A intimação da sentença foi recebida no dia 16/12 (sábado). Assim, considerando-se que não ocorreram feriados locais, a data final para interposição do referido recurso, de acordo com a CLT e o entendimento pacificado do TST, é

A

23/01.

B

29/01.

C

31/01.

D

22/01.

E

30/01

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Q2197929

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2197929 Direito Processual do Trabalho

Na sentença que julgou procedente a reclamação trabalhista contra a Sra. Ana, empregadora doméstica, o Juiz arbitrou o valor em R$ 10.000,00, com custas processuais em R$ 200,00. A Sra. Ana interpôs recurso ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho efetuando o depósito recursal no valor de R$ 5.000,00 e as custas processuais no valor de R$ 100,00. De acordo com a CLT e o entendimento pacificado do TST,

A

o Juiz intimará a recorrente para comprovar o recolhimento dos R$ 5.000,00 faltantes referente ao depósito recursal, em cinco dias, sob pena de deserção. No caso de empregador doméstico, o valor das custas processuais deverá ser pago pela metade, não havendo tal disposição sobre o depósito recursal.

B

o recurso será recebido, pois o depósito recursal observa o valor arbitrado na sentença, limitado ao teto máximo fixado pelo TST. No caso de empregador doméstico, tanto o valor do depósito recursal quanto das custas deverão ser pagos pela metade.

C

o Juiz intimará a recorrente para comprovar o recolhimento dos R$ 100,00 faltantes referente às custas processuais, em cinco dias, sob pena de deserção. No caso de empregador doméstico, o valor do depósito recursal deverá ser pago pela metade, não havendo tal disposição sobre as custas processuais.

D

o recurso não será recebido, por deserção, tanto quanto ao depósito recursal, quanto pelas custas processuais, não havendo prazo para complementação previsto na legislação e no entendimento pacificado do TST.

E

o Juiz intimará a recorrente para comprovar o recolhimento de R$ 5.000,00 referente ao depósito recursal e R$ 100,00 faltantes, em cinco dias, sob pena de deserção. Somente no caso de entidades sem fins lucrativos, microempreendedores individuais e microempresas de pequeno porte é que o valor do depósito recursal deverá ser pago pela metade, não havendo tal disposição para o empregador doméstico.

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Q2184515

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PRUDENCO Prova: VUNESP - 2022 - PRUDENCO - Advogado Pleno |

Q2184515 Direito Processual do Trabalho

Sobre o sistema recursal na justiça do trabalho, assinale a alternativa correta nos termos da CLT.

A

O Recurso Ordinário, no procedimento sumaríssimo, será imediatamente distribuído a um relator, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de dez dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor.

B

Não é cabível recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, se em casos de dissídios coletivos.

C

Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, exceto em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de uniformização de jurisprudência.

D

Da decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria, caberá recurso no prazo de oito dias.

E

O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspenderá a execução da sentença.

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Q2111076

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2111076 Direito Processual do Trabalho

Gibraltar é uma entidade filantrópica e teve contra si uma sentença trabalhista de um ex-empregado desfavorável em parte. Recorre ordinariamente da parte em que a ação foi procedente, o seu recurso tem segmento denegado por intempestividade. Nessa hipótese, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, a reclamada poderá interpor agravo

A

de instrumento no prazo de 10 dias, devendo recolher depósito recursal à base de 50% do valor do depósito do recurso ao qual pretende destrancar.

B

de instrumento no prazo de 8 dias, estando isenta de proceder ao depósito recursal na situação narrada.

C

de petição no prazo de 8 dias, estando isenta de proceder ao depósito recursal na situação narrada.

D

de instrumento no prazo de 10 dias, devendo recolher depósito recursal à base de 25% do valor do depósito do recurso ao qual pretende destrancar.

E

de petição no prazo de 10 dias, estando isenta de proceder ao depósito recursal na situação narrada.

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Q2111074

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2111074 Direito Processual do Trabalho

Homero está litigando em face de seu ex-empregador na Justiça do Trabalho e ingressou com Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para tentar dar maior segurança na futura execução, para salvaguarda de seus interesses e possibilidade de constrição de bens dos sócios, sendo que o feito encontra-se na fase de conhecimento. O juiz decidiu desfavoravelmente a Homero. Nessa hipótese, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, o autor

A

poderá apresentar agravo de instrumento, pelo fato de a decisão ser interlocutória, em virtude de estar em fase de conhecimento, no prazo de 10 dias.

B

poderá apresentar agravo de instrumento, pelo fato de a decisão ser interlocutória, em virtude de estar em fase de conhecimento, no prazo de 8 dias.

C

teria possibilidade de interpor agravo de petição, uma vez que se trata de matéria pertinente à execução, sendo este o recurso cabível na hipótese, no prazo de 8 dias.

D

por se tratar de uma decisão na fase de conhecimento, poderá interpor recurso ordinário de imediato, no prazo de 8 dias, na medida em que se trata de uma ação especial, com rito próprio.

E

não poderá recorrer de imediato, por se tratar de decisão interlocutória, podendo manifestar seu inconformismo após a prolação de sentença de mérito, interpondo recurso ordinário.

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Q2109305

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2109305 Direito Processual do Trabalho

Considere:
I. Instituto Cultural Sorriso Inocente é uma entidade filantrópica. II. Silvia Matos é empregadora doméstica. III. Associação de Voluntários Sol é uma entidade sem fins lucrativos. IV. Sono Bom Colchões Ltda. está em recuperação judicial.
Todas respondem a reclamações trabalhistas, tendo sido sucumbentes em parte dos pedidos da petição inicial. Havendo interesse em interpor recurso ordinário, de acordo com a legislação vigente, são isentas do pagamento do depósito recursal, as que constam APENAS de

A

I e IV.

B

II e IV.

C

I e III.

D

II e III.

E

I e II.

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Q2095447

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Procurador Jurídico |

Q2095447 Direito Processual do Trabalho

No Processo do Trabalho, o recurso cabível para atacar decisão de Juiz do Trabalho que aprecia os embargos à execução é o:

A

Agravo de instrumento.

B

Agravo interno.

C

Agravo retido.

D

Agravo de petição.

E

Protesto antipreclusivo.

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Q2070766

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: AGESAN-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Advogado Júnior |

Q2070766 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta quanto aos Recursos no Processo do Trabalho conforme disposições da Consolidação das Leis do Trabalho.

A

Cabe recurso ordinário à instância superior no prazo de 15 (quinze) dias das decisões definitivas ou terminativas das varas e juízos, e das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais em processos de sua competência originária, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.

B

Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá recurso de revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

C

O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.

D

Da decisão denegatória de recurso de revista, caberá agravo no prazo de 10 (dez) dias.

E

Quando houver multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a questão poderá ser afetada à seção especializada em dissídios Individuais ou ao tribunal pleno, por decisão da maioria absoluta de seus membros, mediante requerimento de um dos ministros que compõem a seção especializada, considerando a relevância da matéria ou a existência de entendimentos divergentes entre os ministros dessa seção ou das turmas do tribunal.

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Questões de Concurso Sobre sistema recursal trabalhista em direito processual do trabalho

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