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Execução provisória e definitiva


QUESTÕES PARA PRATICAR

(62 questões)
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01
Q749474
Aplicada em: 2016
Banca: FCC
Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Anulada
O reclamado Netuno foi condenado a pagar horas extras e indenização por dano moral e material em razão de agressões verbais e físicas a seu empregado, que exercia as funções de motorista particular. Não recorreu da sentença e se iniciou a execução. Nessa hipótese, conforme regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, 

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