Questões de Concurso
Sobre sistema recursal trabalhista em direito processual do trabalho
Foram encontradas 1.471 questões
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP 4ª Região (MG)
Prova:
Quadrix - 2021 - CRP 4ª Região (MG) - Advogado |
Q1837109
Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de São João del Rei - MG
Prova:
IBGP - 2021 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Advogado |
Q1836789
Direito Processual do Trabalho
No procedimento sumaríssimo, o Recurso de Revista NÃO será cabível:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Vacaria - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Procurador do Município |
Q1828829
Direito Processual do Trabalho
A espécie recursal do Processo do Trabalho que não se destina à apreciação de fatos
e provas, mas sim a resguardar a aplicação e vigência da legislação de competência da Justiça do
Trabalho é:
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
CRECI-PE - 7ª Região
Prova:
IDIB - 2021 - CRECI-PE - 7ª Região - Profissional Analista Superior - Advogado |
Q1828475
Direito Processual do Trabalho
No Tribunal Superior do Trabalho, a decisão denegatória de
embargos em que há ausência de comprovação de
divergência jurisprudencial deve ser combatida através de
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q1827947
Direito Processual do Trabalho
A respeito dos recursos no processo do trabalho, assinale a opção
correta.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
SETEC Campinas
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2021 - SETEC Campinas - Procurador |
Q1823370
Direito Processual do Trabalho
Sobre o recurso de revista, analise as proposições abaixo.
I. É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. II. É ônus da parte recorrente, sob pena de não conhecimento, transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. III. O elevado valor da causa é indicador econômico de transcendência em sede de recurso de revista, apenas, quando ultrapassa o valor de cem salários-mínimos. IV. O recurso de revista que não demonstrar transcendência pode ter seu seguimento denegado, apenas, por decisão do colegiado, cabendo agravo desta decisão para nova Turma do TRT competente. V. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por violação direta da Constituição Federal ou da lei ordinária.
É correto o que se afirma, apenas, em
I. É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. II. É ônus da parte recorrente, sob pena de não conhecimento, transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. III. O elevado valor da causa é indicador econômico de transcendência em sede de recurso de revista, apenas, quando ultrapassa o valor de cem salários-mínimos. IV. O recurso de revista que não demonstrar transcendência pode ter seu seguimento denegado, apenas, por decisão do colegiado, cabendo agravo desta decisão para nova Turma do TRT competente. V. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por violação direta da Constituição Federal ou da lei ordinária.
É correto o que se afirma, apenas, em
Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1814012
Direito Processual do Trabalho
É por meio de recurso que a parte inconformada com uma decisão judicial poderá buscar
sua anulação ou sua reforma parcial ou total. Para cada decisão judicial que paire
inconformismo fundamentado, se tem um recurso adequado para atacá-la. “É dizer, existe
um recurso adequado e próprio para atacar o ato judicial passível de impugnação recursal”
(LEITE, 2021, p. 419). Entre as alternativas abaixo, assinale aquela cujo remédio a ser adotado
na justiça trabalhista não é condizente com a decisão que se quer atacar:
Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1814010
Direito Processual do Trabalho
Contestação é a modalidade de resposta em que o réu refuta as pretensões do autor,
atacando o mérito, mas, também, em que alega as defesas em face do processo, as
chamadas preliminares (SANTOS e HAJEL FILHO, 2018, p. 373). O réu devidamente
notificado poderá tomar as seguintes medidas: reconhecer a procedência do pedido, ficar
inerte ou pode apresentar resposta. Na Justiça do Trabalho são admitidas algumas espécies
de resposta do réu. Assinale a alternativa que não corresponde essas espécies:
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador do Município |
Q1779583
Direito Processual do Trabalho
A sentença de liquidação trabalhista, cujo título judicial
esteja fundado em ato normativo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, deve ser impugnada
pelo devedor por meio de
Q1762900
Direito Processual do Trabalho
Em relação aos recursos no Processo do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
Q1744211
Direito Processual do Trabalho
Sobre o Recurso de Revista no processo trabalhista é
INCORRETO afirmar que:
Q1710722
Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa que apresenta o recurso admissível das
decisões definitivas e terminativas das varas e dos juízos
investidos de jurisdição trabalhista.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Direito |
Q1679283
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
A empresa pública ALFA impetrou mandado de
segurança em lide de competência originária de tribunal regional
do trabalho (TRT) em face de decisão do próprio TRT. Houve
procedência parcial na decisão do tribunal, além de condenação
recíproca em honorários sucumbenciais. A decisão é passível de
reforma mediante recurso.
Considerando essa situação hipotética e tendo em vista as normas celetistas e o entendimento jurisprudencial do TST, julgue o item seguinte.
Contra a referida decisão cabe interposição de recurso ordinário para o TST.
Contra a referida decisão cabe interposição de recurso ordinário para o TST.
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |
Q1824669
Direito Processual do Trabalho
Levando em conta as disposições da Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT), assinale a alternativa que indica o recurso
cabível contra decisão de Turma do Tribunal Superior do
Trabalho (TST) que contrariar súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal.
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara Municipal de Pindorama - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico |
Q1721511
Direito Processual do Trabalho
Contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho, que
extingue a ação rescisória sem resolução do mérito, é
cabível
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara Municipal de Pindorama - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico |
Q1721510
Direito Processual do Trabalho
No processo do trabalho, os embargos de declaração
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara Municipal de Pindorama - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico |
Q1721507
Direito Processual do Trabalho
Ajuizada a reclamação trabalhista perante a Vara do Trabalho de Catanduva (vinculada ao TRT-15ª Região), a
reclamada arguiu oportunamente a incompetência territorial, sob o fundamento de que o reclamante trabalhara no município de São Paulo. Considerando que, após
devidamente instruída, a exceção de incompetência foi
acolhida pelo magistrado do trabalho, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Águas da Prata - SP
Prova:
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Advogado |
Q1697984
Direito Processual do Trabalho
Analise as frases e responda conforme consta na
previsão celetista.
I - sobre decisão que indefere produção de provas em embargos de terceiros interpostos em face de execução trabalhista caberá agravo de petição no prazo de 8 dias. II - sobre decisão que indefere produção de provas em fase de conhecimento de ação trabalhista de rito sumaríssimo caberá agravo de instrumento no prazo de 15 dias. III - sobre decisão de Tribunal Regional do Trabalho, que julga procedente ação rescisória, ajuizada para rescindir os efeitos de sentença definitiva transitada em julgada proferida por vara do trabalho, caberá recurso ordinário em 8 dias. IV - sobre decisão de juiz da vara do trabalho que defere liminar inaudita altera pars em tutela provisória de urgência do tipo antecipada caberá agravo de instrumento no prazo de 8 dias.
Das assertivas acima, estão corretas apenas as que constam em:
I - sobre decisão que indefere produção de provas em embargos de terceiros interpostos em face de execução trabalhista caberá agravo de petição no prazo de 8 dias. II - sobre decisão que indefere produção de provas em fase de conhecimento de ação trabalhista de rito sumaríssimo caberá agravo de instrumento no prazo de 15 dias. III - sobre decisão de Tribunal Regional do Trabalho, que julga procedente ação rescisória, ajuizada para rescindir os efeitos de sentença definitiva transitada em julgada proferida por vara do trabalho, caberá recurso ordinário em 8 dias. IV - sobre decisão de juiz da vara do trabalho que defere liminar inaudita altera pars em tutela provisória de urgência do tipo antecipada caberá agravo de instrumento no prazo de 8 dias.
Das assertivas acima, estão corretas apenas as que constam em:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Ji-Paraná - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Câmara de Ji-Paraná - RO - Procurador |
Q1696389
Direito Processual do Trabalho
Uma empresa do ramo de mineração, a MINAS S.A, foi
condenada a pagar uma indenização por danos morais, na
quantia de R$ 20.000,00, a um ex-empregado que acionou
a Justiça do Trabalho, aduzindo em sua causa de pedir da
reclamação trabalhista que sofria grave assédio moral
todos os dias, o que ficou cabalmente comprovado nos
autos, por meio de prova documental e testemunhal.
Inconformada com a decisão, a empresa, após ser intimada
da decisão, interpôs recurso ordinário no 3º dia útil com a
comprovação do pagamento das custas. Porém, apenas no
8º dia útil do prazo recursal, apresentou a guia
comprobatória do depósito recursal. Nesse caso, de
acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do
Trabalho, o recurso ordinário deve:
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Direito |
Q1686120
Direito Processual do Trabalho
Julgue o item seguinte, à luz da legislação e da jurisprudência aplicáveis ao processo do trabalho.
Ainda que a jurisprudência transcrita em recurso de revista não abranja todos os fundamentos de decisão recorrida que resolva determinado item do pedido, o recurso será conhecido.
Ainda que a jurisprudência transcrita em recurso de revista não abranja todos os fundamentos de decisão recorrida que resolva determinado item do pedido, o recurso será conhecido.
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