Questões de Concurso
Sobre sistema recursal trabalhista em direito processual do trabalho
Foram encontradas 1.362 questões
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
HORTOPREV - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - HORTOPREV - SP - Assessor Jurídico |
Q1909681
Direito Processual do Trabalho
Intimada da sentença trabalhista que lhe foi desfavorável,
a empresa pública municipal poderá interpor
Q1902238
Direito Processual do Trabalho
A decisão interlocutória no Processo do Trabalho, proferida na fase de cognição, que
acolher ou rejeitar o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área Jurídica - Edital nº 1 |
Q1892499
Direito Processual do Trabalho
Acerca dos procedimentos nos dissídios individuais, julgue o item a seguir.
Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, será
admitida a interposição de recurso de revista somente por
contrariedade a súmula de jurisprudência do Tribunal
Superior do Trabalho e violação direta à Constituição
Federal.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área Jurídica - Edital nº 1 |
Q1892496
Direito Processual do Trabalho
No tocante a execução trabalhista, julgue o item a seguir.
Considere que, durante a execução definitiva, após a garantia
do juízo, a executada tenha oposto embargos à execução por
não concordar com os cálculos homologados, e que,
decidindo os embargos, o juiz da execução deles os tenha
conhecido e negado provimento. Nessa situação, o
embargante poderá interpor recurso de agravo de petição no
prazo de oito dias.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Q1889797
Direito Processual do Trabalho
No que diz respeito aos recursos no processo do trabalho,
assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal - Edital nº 002 |
Q1880640
Direito Processual do Trabalho
Em relação ao requisito de transcendência que deve ser
identificado no Recurso de Revista, nos termos da CLT,
é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Procurador Municipal - Edital nº 001 |
Q1878472
Direito Processual do Trabalho
De acordo com o processo do trabalho, assinale
a alternativa que indica corretamente as hipóteses
em que os empregados e os empregadores poderão
reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho
e acompanhar as suas reclamações até o final.
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Procurador Municipal - Edital nº 001 |
Q1878471
Direito Processual do Trabalho
De acordo com o processo do trabalho, assinale
a alternativa que indica corretamente o meio processual adequado para impugnar a concessão ou o indeferimento de tutela provisória antes da sentença.
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Procurador Municipal - Edital nº 001 |
Q1878470
Direito Processual do Trabalho
De acordo com o processo do trabalho, assinale
a alternativa que indica corretamente hipóteses de
cabimento do recurso ordinário em razão de decisão
proferida por Tribunal Regional do Trabalho em matéria de competência originaria.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Advogado |
Q1877563
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
De acordo com as regras aplicáveis ao processo do trabalho,
julgue o item seguinte.
No recurso de revista, o TST analisa, entre outros requisitos,
se a causa oferece transcendência política, o que ocorrerá em
caso de desrespeito à jurisprudência sumulada do STF.
Q1875218
Direito Processual do Trabalho
No processo do trabalho, o recurso de agravo de instrumento:
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Procurador |
Q1872689
Direito Processual do Trabalho
Considerando os recursos e o que dispõe a
Consolidação das Leis do Trabalho, informe
se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se
afirma a seguir e assinale a alternativa com a
sequência correta.
( ) Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva.
( ) Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias nos dissídios individuais e de 10 (dez) dias nos dissídios coletivos.
( ) Os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, poderão designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento ordinário.
( ) Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.
( ) O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.
( ) Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva.
( ) Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias nos dissídios individuais e de 10 (dez) dias nos dissídios coletivos.
( ) Os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, poderão designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento ordinário.
( ) Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.
( ) O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.
Ano: 2021
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cornélio Procópio - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Procurador do Município |
Q2170401
Direito Processual do Trabalho
Conforme disposto na CLT, assinale a
alternativa que não representa um recurso.
Q2011478
Direito Processual do Trabalho
Uma trabalhadora foi dispensada sem justa causa e recebeu a
indenização correspondente às verbas rescisórias pelo
ex-empregador. Entretanto, ela entende que existem
diferenças de horas extras e de adicional de insalubridade do
decorrer da contratualidade, que não foram pagos na rescisão
contratual. Em razão disso, ela procura um(a) advogado(a)
que a apresenta a alternativa de negociar extrajudicialmente
com o ex-empregador na tentativa de firmar um acordo. O
acordo acaba sendo exitoso e materializado em documento,
especificando o valor e a identificação das parcelas devidas,
sendo assinado pelas partes e os respectivos e distintos
advogados, e levado à Justiça do Trabalho para a
homologação. Contudo, o juízo não homologa o ajuste com o
fundamento de que é extremamente lesivo à trabalhadora, já
que confere quitação total dos pontos negociados e de todo o
contrato de trabalho. Considerando essa situação hipotética,
assinale a alternativa que indica a medida processual
adequada para buscar a reforma da decisão proferida.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Mairinque - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2021 - Prefeitura de Mairinque - SP - Procurador Jurídico do Município |
Q1903760
Direito Processual do Trabalho
Sobre o depósito recursal, analise as proposições abaixo.
I. No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.
II. Ainda que não haja condenação a pagamento em pecúnia, é imprescindível o depósito recursal para admissibilidade do recurso.
III. O valor do depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
IV. Quando o agravo de instrumento tem a finalidade de destrancar recurso de revista que se insurge contra decisão que contraria a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada nas suas súmulas ou em orientação jurisprudencial, não haverá obrigatoriedade de se efetuar o depósito recursal.
V. O depósito recursal não poderá ser substituído por fiança bancária.
É correto o que se afirma, apenas, em
I. No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.
II. Ainda que não haja condenação a pagamento em pecúnia, é imprescindível o depósito recursal para admissibilidade do recurso.
III. O valor do depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
IV. Quando o agravo de instrumento tem a finalidade de destrancar recurso de revista que se insurge contra decisão que contraria a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada nas suas súmulas ou em orientação jurisprudencial, não haverá obrigatoriedade de se efetuar o depósito recursal.
V. O depósito recursal não poderá ser substituído por fiança bancária.
É correto o que se afirma, apenas, em
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Mairinque - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2021 - Prefeitura de Mairinque - SP - Procurador Jurídico do Município |
Q1903757
Direito Processual do Trabalho
Sobre a execução no processo do trabalho, analise as
proposições abaixo.
I. A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
II. A decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo.
III. É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.
IV. Elaborada a conta e tornada líquida, o juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
V. Devendo o agravo de petição delimitar justificadamente a matéria e os valores objeto de discordância, não fere direito líquido e certo o prosseguimento da execução quanto aos tópicos e valores não especificados no agravo.
É correto o que se afirma, apenas, em
I. A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
II. A decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo.
III. É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.
IV. Elaborada a conta e tornada líquida, o juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
V. Devendo o agravo de petição delimitar justificadamente a matéria e os valores objeto de discordância, não fere direito líquido e certo o prosseguimento da execução quanto aos tópicos e valores não especificados no agravo.
É correto o que se afirma, apenas, em
Q1903625
Direito Processual do Trabalho
Em face da empresa estatal X, não dependente, foi proposto dissídio coletivo no qual
se pleiteava, entre outras coisas, a concessão de reajuste salarial no percentual de 10%. O Tribunal
Regional do Trabalho, ao julgar o dissídio proposto, determinou a concessão de um reajuste no
montante de 8,5%. Contra essa decisão, a empresa estatal X interpôs recurso ordinário, que foi
recebido e encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho. Contudo, em razão do percentual fixado
para o reajuste, a empresa teme não ter recursos para cumprir imediatamente a decisão. Ante esse
contexto, assinale a alternativa que esclareça o que a empresa precisa fazer para evitar o
cumprimento imediato.
Q1903624
Direito Processual do Trabalho
Em face da sentença proferida no julgamento de uma reclamação trabalhista proposta
por João, o Estado X deixou de recorrer, por entender que o prejuízo que a decisão lhe causaria seria
reduzido. João, no entanto, apresentou recurso ordinário em face da sentença. Ao julgar o recurso
ordinário de João e analisar a remessa necessária, o Tribunal Regional do Trabalho deu provimento
ao recurso do reclamante, agravando a condenação do Estado X. Inconformado, o Estado apresentou
recurso de revista. Esse, no entanto, foi admitido apenas parcialmente, tendo o Tribunal Regional do
Trabalho negado seguimento a 3 dos 7 capítulos autônomos do recurso de revista interposto,
admitindo-o no que diz respeito aos demais. Em face da decisão proferida pelo TRT, que admitiu o
seu recurso de revista apenas parcialmente, considerando o entendimento pacificado no âmbito do
Tribunal Superior do Trabalho, o Estado X deverá:
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |
Q1873082
Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa que trata corretamente do sistema
recursal trabalhista nos termos da CLT.
Q1867232
Direito Processual do Trabalho
Lucas moveu uma Reclamatória Trabalhista
em face da empresa em que trabalhou por 15
anos. Os pedidos feitos na Reclamatória
Trabalhista foram julgados procedentes e a
sentença transitou em julgado. Feita a
liquidação da sentença, o processo está na
fase de execução, na qual Lucas tenta de
todas as formas receber o montante da
condenação. Ocorre que, no curso da
execução, o Juiz proferiu uma decisão com a
qual Lucas não concorda e da qual pretende
recorrer. Salienta-se que tal decisão não é
denegatória de recursos e é passível de
recurso específico, segundo a legislação
celetista. Diante da situação apresentada,
assinale a alternativa correta quanto ao
recurso que deverá ser interposto por Lucas.
Conheça nossos planos