Home Concursos Públicos Questões Q2131268 A respeito do termo de conciliação homologado judicialmente ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2131268 Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista , Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Marechal Deodoro - AL Prova: FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Marechal Deodoro - AL - Procurador Municipal | Q2131268 Direito Processual do Trabalho A respeito do termo de conciliação homologado judicialmente no processo do trabalho, é correto afirmar que Alternativas A a decisão que o homologa faz coisa julgada formal, de maneira que celebrado o acordo em que o empregado dá plena e ampla quitação, sem qualquer ressalva, não obstará o ajuizamento de uma nova ação trabalhista para discussão de parcelas do extinto contrato de trabalho. B a decisão que o homologa é irrecorrível, tanto para as partes que entabularam o acordo quanto para terceiros, incluindo-se a previdência social em relação às contribuições previdenciárias que lhe forem devidas. C o juízo não poderá recusar a homologação do acordo firmado entre as partes, sendo direito líquido e certo destas a sua homologação judicial. D a decisão que o homologa pode ser objeto de recurso ordinário por qualquer das partes consignatárias do acordo. E a decisão que o homologa faz coisa julgada material passível de impugnação por ação rescisória. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro