Dois sindicatos, o representativo da categoria dos trabalhad...
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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.2 |
Q3692357
Direito Processual do Trabalho
Dois sindicatos, o representativo da categoria dos trabalhadores
na indústria automobilística e o representativo da categoria das
montadoras de automóveis, ambos de atuação regional, sem
representatividade nacional, firmaram convenção coletiva
contendo cláusulas que acabavam por reduzir ou suprimir direitos
fundamentais dos trabalhadores.
A partir da hipótese, acerca da competência para julgamento da ação anulatória de cláusula de norma coletiva, assinale a afirmativa correta.
A partir da hipótese, acerca da competência para julgamento da ação anulatória de cláusula de norma coletiva, assinale a afirmativa correta.