Questões de Concurso Sobre direito processual do trabalho
Foram encontradas 6.150 questões
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |
Q3350324
Direito Processual do Trabalho
Em execução trabalhista que tramita na 7ª Vara do Trabalho de
Jardim/MS, o juiz verificou pelas ferramentas disponíveis que o
executado possuía três imóveis. Logo após o executado peticionou
informando e comprovando documentalmente que reside
sucessivamente nos três imóveis ao longo do ano, daí porque
seriam impenhoráveis. Não há qualquer registro ou averbação no
Registro de Imóveis a respeito.
Considerando esses fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
Considerando esses fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |
Q3350323
Direito Processual do Trabalho
Em reclamação trabalhista que tramita na 20ª Vara do Trabalho de
Três Lagoas/MS, dois reclamantes tiveram sucesso em suas ações.
Inicialmente os dois reclamantes não haviam conseguido receber
o crédito do devedor principal e, por isso, direcionaram suas
execuções em 2025 contra o Município, tomador dos serviços e
que acabou sendo condenado como responsável subsidiário pela
dívida. O crédito do 1º exequente era de dois salários mínimos e o
do 2º exequente, de 4 salários mínimos.
Assinale a opção que, de acordo com a norma de regência, indica corretamente como será feito o pagamento desses créditos.
Assinale a opção que, de acordo com a norma de regência, indica corretamente como será feito o pagamento desses créditos.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |
Q3350318
Direito Processual do Trabalho
Perante a 10ª Vara do Trabalho de Rio Brilhante/MS foi
apresentada uma demanda visando à homologação de acordo
extrajudicial. Todos os requisitos legais estavam presentes.
Considerando esses fatos e de acordo com os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Considerando esses fatos e de acordo com os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |
Q3350317
Direito Processual do Trabalho
Luana trabalhou por 3 anos numa sociedade empresária localizada
em Novo Horizonte do Sul/MS, quando injustamente foi
dispensada por justa causa.
Então, Luana ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa e já inseriu os sócios dela no polo passivo.
Sobre a conduta processual de Luana, e considerando o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Então, Luana ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa e já inseriu os sócios dela no polo passivo.
Sobre a conduta processual de Luana, e considerando o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal (Reaplicação) |
Q3349695
Direito Processual do Trabalho
Duas execuções trabalhistas estão em curso em Varas do Trabalho
na comarca de Campo Grande, figurando como parte executada
na primeira ação a sociedade empresária Mundo Novo Global
Tecnologia de Solo Ltda. e, na segunda ação, a sociedade
empresária Mineração Juti S/A.
No curso da primeira execução, antes da realização da penhora, foi deferido o processamento da recuperação judicial da sociedade Mundo Novo Global Tecnologia de Solo Ltda. Na segunda execução, após a realização da penhora, foi decretada a falência da executada.
Considerando os efeitos da falência e da recuperação judicial sobre as execuções trabalhistas em curso, é correto afirmar que
No curso da primeira execução, antes da realização da penhora, foi deferido o processamento da recuperação judicial da sociedade Mundo Novo Global Tecnologia de Solo Ltda. Na segunda execução, após a realização da penhora, foi decretada a falência da executada.
Considerando os efeitos da falência e da recuperação judicial sobre as execuções trabalhistas em curso, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Provas:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal (Reaplicação)
|
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |
Q3349671
Direito Processual do Trabalho
A sociedade empresária Alfa foi condenada, em reclamação
trabalhista ajuizada por um ex-empregado, em determinada Vara
do Trabalho situada no Estado de Mato Grosso do Sul. O valor da
condenação foi de oito vezes o salário mínimo regional.
Apesar de não ter interposto qualquer recurso contra essa condenação, decidiu ajuizar, no prazo legal, ação rescisória visando ao reconhecimento da nulidade da respectiva sentença, invocando um dos permissivos previstos na legislação de regência.
Sobre a situação descrita, à luz do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, assinale a afirmativa correta.
Apesar de não ter interposto qualquer recurso contra essa condenação, decidiu ajuizar, no prazo legal, ação rescisória visando ao reconhecimento da nulidade da respectiva sentença, invocando um dos permissivos previstos na legislação de regência.
Sobre a situação descrita, à luz do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, assinale a afirmativa correta.
Q3339832
Direito Processual do Trabalho
Existe sentença normativa em vigor que rege os benefícios de
determinada categoria profissional, mas o seu término se
avizinha. Ao que tudo indica, não haverá consenso entre os
sindicatos na realização de uma nova convenção coletiva, e o
corpo jurídico do sindicato dos empregados já se prepara para o
ajuizamento de um dissídio coletivo, que parece ser inevitável.
De acordo com a CLT, o prazo em que o dissídio coletivo deve ser instaurado para que o novo instrumento tenha vigência no dia imediato ao termo final do anterior é:
De acordo com a CLT, o prazo em que o dissídio coletivo deve ser instaurado para que o novo instrumento tenha vigência no dia imediato ao termo final do anterior é:
Q3339831
Direito Processual do Trabalho
José é um pequeno comerciante e possui quatro empregados.
Desde que foi condenado pela Justiça do Trabalho numa
reclamação em 2023, ele canalizou sua frustração e passou a
estudar as leis. Leu diversos livros jurídicos e fez cursos na área,
apesar de não ser advogado nem estudante de direito. Com isso,
José arregimentou algum conhecimento jurídico e preparou uma
ação rescisória contra a decisão de sua condenação, já que o
trânsito em julgado ainda não completara 2 anos. Paralelamente
a isso, preparou um termo de acordo extrajudicial com outro
empregado para resolver pendências sobre o contrato de
trabalho que mantiveram, assinado por ambos. Agora José
pretende, sem a assistência de advogado, ajuizar a ação rescisória
e postular a homologação do acordo extrajudicial.
Considerando a situação apresentada, os termos da CLT e o entendimento consolidado do TST, é correto afirmar que:
Considerando a situação apresentada, os termos da CLT e o entendimento consolidado do TST, é correto afirmar que:
Q3339830
Direito Processual do Trabalho
Carla foi dispensada de seu emprego em 2024, após dois anos de
vínculo empregatício, e entende ter sido lesada em seus direitos.
É que Carla se ativou como garçonete num restaurante, mas
10% das gorjetas que recebia eram retidas pelo empregador
porque, na vigência de seu contrato, havia uma cláusula no
acordo coletivo de trabalho que autorizava tal retenção. Carla
pretende que o Poder Judiciário Trabalhista declare a nulidade da
referida cláusula e que o valor retido pelo ex-empregador seja
devolvido.
Considerando esse caso e o que prevê a CLT, é correto afirmar que:
Considerando esse caso e o que prevê a CLT, é correto afirmar que:
Q3339829
Direito Processual do Trabalho
Numa reclamação trabalhista ajuizada em 2024, o reclamante
requereu tutela provisória para sua imediata reintegração aos
quadros da empresa, alegando ter garantia no emprego em razão
de doença ocupacional. Antes mesmo da citação, a tutela
provisória foi indeferida pelo magistrado. Então, o ex-empregado
impetrou mandado de segurança contra tal decisão e o relator
deferiu liminar, determinando a reintegração. O feito prosseguiu
no 1º grau, foi instruído e, na sentença, o juiz julgou
improcedente o pedido. Ocorre que o mandado de segurança
ainda não teve o julgamento colegiado.
Diante da situação e de acordo com o entendimento consolidado do TST, é correto afirmar que:
Diante da situação e de acordo com o entendimento consolidado do TST, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
ARISB - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - ARISB - MG - Advogado |
Q3327208
Direito Processual do Trabalho
Acerca das nulidades e o direito processual do trabalho
previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
ARISB - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - ARISB - MG - Advogado |
Q3327207
Direito Processual do Trabalho
Considerando o não comparecimento da reclamada Indústria ABC Ltda. na audiência de julgamento relacionada à reclamação trabalhista movida por José, o juízo da Vara do Trabalho de Belo Horizonte entendeu por bem aplicar à empresa a pena de revelia.
Diante da situação hipotética e da previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, a revelia não produzirá efeito se
Q3324384
Direito Processual do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
assinale a opção correta.
Q3324383
Direito Processual do Trabalho
Assinale a opção que apresenta o recurso cabível contra
decisões proferidas no processo de execução.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3303263
Direito Processual do Trabalho
Martin trabalhou como operador logístico na Transportadora Rapidez
Ltda., sendo previsto em seu contrato de trabalho o recebimento de
gratificação de produção em caso de cumprimento de metas e
resultados preestabelecidos. Após sua dispensa, ajuizou reclamação
trabalhista pleiteando o pagamento de diferenças de gratificação de
produção, alegando que os critérios de apuração das metas e
resultados adotados pela empresa foram equivocados, o que lhe
causou redução dos valores recebidos a esse titulo. A empresa negou
as alegações, afirmando que todos os valores referentes à gratificação
de produção foram pagos e afirmando ser do reclamante o ônus da prova de eventuais diferenças. O advogado de Martin requereu a
distribuição dinâmica do ônus da prova, alegando que a empresa é
quem possui a apuração das metas e resultados, tendo melhores
condições de realizar a prova. O juiz acolheu o pedido e,
fundamentando a decisão, determinou que a reclamada apresentasse
documentos que comprovassem a correção da apuração das metas e
resultados e do pagamento das gratificações. A decisão do juiz foi
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3303261
Direito Processual do Trabalho
Em uma reclamação trabalhista movida por Verenice em face da
Indústria Têxtil Mix Ltda., pleiteando a condenação da empresa ao
pagamento horas extras e reflexos, a sentença foi proferida sem que a
reclamante tivesse sido intimada para comparecer à audiência de
instrução. Na audiência, o juiz ouviu apenas as testemunhas da
reclamada, mas julgou procedente os pedidos. Verenice,
inconformada, interpôs recurso alegando a nulidade do processo por
cerceamento de defesa, já que a ausência de intimação para a
audiência de instrução a impediu de produzir prova testemunhal. A
nulidade, no caso,
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3303260
Direito Processual do Trabalho
Aníbal ajuizou uma reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador, que foi julgada procedente, com a condenação da
empresa no pagamento de verbas trabalhistas no valor total de R$
500.000,00. Durante a fase de execução, constatou-se que a empresa
estava inativa, sem bens registrados e sem valores em contas
bancárias. Diante de tal situação, o advogado de Aníbal requereu o
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ),
alegando desvio de finalidade e confusão patrimonial, e requereu a
responsabilização dos sócios da empresa. De acordo com as
disposições legais (CLT e CPC) aplicáveis, a instauração do IDPJ
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3303259
Direito Processual do Trabalho
Rozenilva foi dispensada pela Metalúrgica Métalon Ltda. em outubro
de 2019. Em fevereiro de 2020 ajuizou reclamação trabalhista, que foi
julgada procedente, com a condenação da empresa ao pagamento de
R$ 30.000,00. Com o trânsito em julgado em setembro de 2021 foi
imediatamente iniciada a fase de execução. Homologados os cálculos,
a Metalúrgica Métalon foi citada para pagamento, mas permaneceu
inerte, o que levou à determinação pelo juiz do bloqueio de valores
pelo sistema BacenJud que, no entanto, restou Infrutífero. Intimada
em novembro de 2021 para indicar meios para prosseguimento da execução, Rozenilva manteve-se inerte. Em janeiro de 2024, a
Metalúrgica Métalon Ltda. apresentou requerimento para extinção da
execução, alegando prescrição intercorrente, o que
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3303258
Direito Processual do Trabalho
Amabily trabalhou como empregada doméstica na residência de
Abimael por 5 anos. Após ser dispensada, ajuizou uma reclamação
trabalhista, que foi julgada procedente, com o reconhecimento do
vínculo empregatício e a condenação de Abimael no pagamento de R$
35.000,00 referentes às verbas trabalhistas reconhecidas. Na fase de
execução, não tendo Abimael pago o débito, o juiz determinou a
penhora de bens do devedor. Penhorado um imóvel de propriedade de
Abimael avaliado em R$ 1.000.000,00, este apresentou embargos à
execução alegando ser esse seu único bem e que se trata de sua
residência familiar, sendo garantida a impenhorabilidade do bem de
família. O juiz, após analisar o caso, decidiu manter a penhora.
Considerando a legislação aplicável,
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3303257
Direito Processual do Trabalho
Patrício Hernandez ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, Construtora Solidez Ltda., pleiteando a condenação da
empresa em horas extras e reflexos, adicional de insalubridade e
reflexos e indenização por danos morais em razão de alegado assédio
moral sofrido durante o contrato de trabalho. Indicou como valores
dos pedidos, respectivamente, R$ 9.000,00, R$ 5.000,00 e R$ 15.000,00.
A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos de Patrício,
deferindo apenas as horas extras e reflexos. Os demais pedidos foram
julgados improcedentes. O juiz fixou honorários de sucumbência de
10% para ambos os advogados, e concedeu os benefícios da justiça
gratuita a Patrício. Com base nessa decisão,
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