Questões de Direito Processual do Trabalho para Concurso - Página 46

Ano: 2023 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2023 - USP - Procurador - Tipo Z |

Q2243435 Direito Processual do Trabalho

Compete apreciar e julgar conflito negativo de competência suscitado por uma Vara do Trabalho em face de unidade fracionária de primeira instância da Justiça Federal o

A

Tribunal Regional do Trabalho a que estiver vinculada a unidade trabalhista.

B

Tribunal Regional Federal a que estiver vinculada a unidade federal.

C

Tribunal Superior do Trabalho.

D

Superior Tribunal de Justiça.

E

Supremo Tribunal Federal.

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Q2243434

Ano: 2023 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2023 - USP - Procurador - Tipo Z |

Q2243434 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, compete apreciar e julgar a ação civil pública aforada pelo Ministério Público do Trabalho sobre temas de saúde, higiene e segurança do trabalho

A

a Justiça do Trabalho.

B

a Justiça Federal.

C

a Justiça Estadual.

D

a Justiça do Trabalho em concorrência com a Justiça Estadual.

E

o órgão judicial definido de acordo com a pretensão deduzida.

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Q2243433

Ano: 2023 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2023 - USP - Procurador - Tipo Z |

Q2243433 Direito Processual do Trabalho

Da decisão denegatória colegiada de mérito proferida em sede de Mandado de Segurança impetrado contra ato de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho cabe Recurso

A

Ordinário para o STF.

B

de Embargos para a SDI | do TST.

C

Extraordinário para o STF.

D

Ordinário para o Pleno do TST.

E

Ordinário para o Órgão Especial do TST.

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Q2243388

Ano: 2023 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2023 - USP - Procurador - Tipo Z |

Q2243388 Direito Processual do Trabalho

Em harmonia com a sistemática da nulidade no Processo do Trabalho

A

em caso de indeferimento de prova testemunhal, os arts. 795 a 799 da CLT preveem expressamente que a parte registre, no ato, seus protestos antipreclusivos.

B

em caso de indeferimento de prova testemunhal, a inteligência dos arts. 795 a 799 da CLT é no sentido de registro do inconformismo no prazo de Razões Finais.

C

dada a irrecorribilidade das decisões interlocutórias, é dado a parte reavivar todas as matérias e irresignações em sede de Recurso Ordinário, independentemente de manifestação prévia na fase de conhecimento.

D

para a hipótese de indeferimento de prova testemunhal, a CLT admite o uso do Mandado de Segurança em determinadas matérias.

E

o indeferimento da prova testemunhal deve ser combatido com o uso do Agravo de Instrumento, desde que suscitado ao término da audiência.

Q2243386

Ano: 2023 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2023 - USP - Procurador - Tipo Z |

Q2243386 Direito Processual do Trabalho

Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da pessoa jurídica, no âmbito de um processo trabalhista,

A

na fase de cognição, cabe recurso de imediato, excepcionando-se o $ 1º do art. 893 da CLT.

B

na fase de execução, cabe agravo de petição, mediante garantia do juízo individualizada por sécio inserido.

C

cabe agravo interno se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.

D

descabem recursos, aplicando-se o conceito de contraditório diferido.

E

cabe Recurso Ordinário, independentemente da fase.

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Q2243384

Ano: 2023 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2023 - USP - Procurador - Tipo Z |

Q2243384 Direito Processual do Trabalho

O exercício da capacidade postulatória pelas próprias partes no Processo do Trabalho se admite

A

somente nas Comarcas desprovidas de representação sindical.

B

indistintamente nos dissídios individuais e nos coletivos.

C

apenas nas causas de menor complexidade.

D

no Rito Sumaríssimo, mas não pode ser exercida no Rito Ordinário.

E

apenas na fase de conhecimento, mas não na fase recursal.

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Q2243383

Ano: 2023 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2023 - USP - Procurador - Tipo Z |

Q2243383 Direito Processual do Trabalho

Na Orientação Jurisprudencial da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, o prazo em dobro para litisconsortes

A

somente passou a ser aplicado após a reforma trabalhista decorrente da Lei 13.467/2017.

B

aplica-se em processos coletivos, mas não em processos individuais.

C

aplica-se em caso de litisconsórcio alusivo a terceirização, mas não em hipóteses de grupo econômico e sucessão de empregadores.

D

aplica-se, apenas, em caso de procuradores distintos.

E

não se aplica, embora previsto no Código de Processo Civil.

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Q2243382

Ano: 2023 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2023 - USP - Procurador - Tipo Z |

Q2243382 Direito Processual do Trabalho

Sobre a atuação do Ministério Publico do Trabalho no âmbito do processo de execução trabalhista, é correto afirmar que

A

o MPT pode produzir titulo executivo extrajudicial, embora ausente previsão expressa na CLT.

B

os ajustes conduzidos pelo MPT têm natureza de titulo executivo judicial.

C

os ajustes conduzidos no curso dos inquéritos civis do MPT podem ostentar natureza de titulo executivo judicial ou extrajudicial, a depender da matéria envolvida.

D

os ajustes de conduta produzidos pelo MPT admitem execução direta sem passar pela fase de conhecimento no processo trabalhista.

E

somente os ajustes de conduta homologados em cognição judicial consubstanciam titulo executivo.

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Q2243381

Ano: 2023 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2023 - USP - Procurador - Tipo Z |

Q2243381 Direito Processual do Trabalho

O prazo para oposição, por autarquia estadual, de Embargos à Execução no Processo do Trabalho é de

A

5 dias, contados da citação.

B

5 dias, contados da juntada da citação aos autos.

C

10 dias, contados da citação.

D

10 dias, contados da juntada da citação aos autos.

E

30 dias, contados da citação.

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Q2219053

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-7ª Região(BA e SE) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Jurídico |

Q2219053 Direito Processual do Trabalho

Em relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item.

A testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer à audiência de instrução e julgamento será intimada e, se, ainda assim, faltar, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva.

Certo

Errado

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Q2215606

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Natal - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |

Q2215606 Direito Processual do Trabalho

Contra a decisão do juiz do trabalho nas execuções trabalhistas, é cabível a interposição, pela fazenda pública, do recurso de

A

agravo de petição, no prazo máximo de oito dias.

B

agravo de instrumento, no prazo máximo de trinta dias.

C

agravo de petição, no prazo máximo de dezesseis dias.

D

agravo regimental, no prazo máximo de quinze dias.

E

agravo de instrumento, no prazo máximo de oito dias.

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Q2215604

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Natal - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |

Q2215604 Direito Processual do Trabalho

A respeito do processo de homologação de acordo extrajudicial na justiça do trabalho. julgue os itens seguintes.

I O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado.
II É facultativa a representação das partes por advogado comum.
III A petição de homologação de acordo extrajudicial interrompe o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2215603

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Natal - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |

Q2215603 Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, o procedimento sumaríssimo aplica-se aos dissídios

A

individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data da distribuição da reclamação.

B

individuais cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo vigente na data da distribuição da reclamação.

C

individuais e coletivos cujo valor não exceda a trinta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

D

individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

E

e individuais e coletivos cujo valor não exceda a cinquenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

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Q2211785

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Procurador Jurídico |

Q2211785 Direito Processual do Trabalho

Mediante a recusa do empregado em receber as verbas trabalhistas, o empregador tem um prazo a partir da referida recusa para propor ação de consignação em pagamento, evitando assim o pagamento de multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º da CLT, sendo esse prazo de

A

2 (duas) semanas.

B

90 (noventa) dias.

C

45 (quarenta e cinco) dias.

D

1 (um) mês.

E

120 (cento e vinte) dias.

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Q2211784

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Procurador Jurídico |

Q2211784 Direito Processual do Trabalho

Acerca do mandado de segurança, de acordo com o entendimento sumulado pelo TST, assinale a alternativa correta.

A

A tutela provisória concedida na sentença comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por não ser impugnável mediante recurso ordinário.

B

Quando a tutela provisória haver sido concedida ou indeferida antes da sentença, não caberá mandado de segurança.

C

A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória.

D

A homologação de acordo constitui dever do juiz, existindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.

E

Fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado para garantir crédito exequendo.

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Q2211783

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Procurador Jurídico |

Q2211783 Direito Processual do Trabalho

Das provas no processo do trabalho, assinale a alternativa em consonância com entendimento de sumula do TST.

A

O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregado.

B

O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, não dispensa a realização da prova técnica exigida pelo artigo 195 da CLT.

C

É do empregado o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento não é fato extintivo do direito do autor.

D

É do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis para a concessão do vale-transporte ou não pretenda fazer uso do benefício.

E

É do empregado o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.

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Q2211782

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Procurador Jurídico |

Q2211782 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta, conforme previsão legal.

A

A penhora poderá realizar-se em domingo ou feriado, independentemente de autorização do juiz.

B

Tratando-se de notificação postal, no caso de não ser encontrado o destinatário ou no de recusa de recebimento, o Correio ficará obrigado, sob pena de responsabilidade do servidor, a devolvê-la, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, ao Tribunal de origem.

C

Nos dissídios coletivos é obrigatório aos interessados a assistência por advogado.

D

Os honorários não são devidos nas ações contra a Fazenda Pública e nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria.

E

A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.

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Q2210041

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IBADE - 2023 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Municipal |

Q2210041 Direito Processual do Trabalho

Sobre os Recursos em Geral na esfera trabalhista, é correto afirmar que:

A

o depósito recursal não poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial.

B

o valor do depósito recursal será reduzido pela metade para empresas em recuperação judicial.

C

no ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 100% (cem por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

D

São isentos do depósito recursal as entidades sem fins lucrativos.

E

das decisões proferidas em dissídio coletivo que afete empresa de serviço público, ou, em qualquer caso, das proferidas em revisão, poderão recorrer, além dos interessados, o Presidente do Tribunal e a Procuradoria da Justiça do Trabalho.

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Q2208273

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |

Q2208273 Direito Processual do Trabalho

Acerca do entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a fazenda pública em juízo, julgue o item que se segue.
Tratando-se de reclamações trabalhistas plúrimas, a aferição do que vem a ser obrigação de pequeno valor, para efeito de dispensa de formação de precatório, deve ser realizada considerando-se os créditos de cada reclamante.

Certo

Errado

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Q2208272

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |

Q2208272 Direito Processual do Trabalho

Acerca do entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a fazenda pública em juízo, julgue o item que se segue.
O estado da federação, quando representado em juízo por seus procuradores, não precisa juntar instrumento de mandato nem comprovar o ato de nomeação, devendo o signatário, entretanto, declarar-se exercente do cargo de procurador.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre direito processual do trabalho

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