Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Valor da Causa para Concurso - Página 3

Q2243485

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q2243485 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Danilo propôs ação de cobrança em face de Marcela alegando que emprestou R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e, após o prazo estipulado, não foi realizado o pagamento. Marcela, devidamente citada, apresentou contestação alegando que a cobrança era indevida, uma vez que ela emprestou R$ 7.000,00 (sete mil reais) para Danilo, e, portanto, deveria haver compensação entre as dívidas. Simultaneamente, Marcela apresentou reconvenção cobrando a diferença de valores e o pagamento por danos morais e atribuiu à reconvenção o valor da causa de R$ 100,00 (cem reais).
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

Marcela não deveria ter atribuído valor à reconvenção, uma vez que o valor da causa deve se dar na petição inicial.

B

O juiz, desde que por provocação de Danilo, corrigirá, por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão, caso em que Marcela procederá ao recolhimento das custas correspondentes.

C

Danilo poderá impugnar, em preliminar da contestação, o valor atribuído à causa por Marcela, sob pena de preclusão, e o juiz decidirá a respeito, impondo, se for o caso, a complementação das custas.

D

Marcela não precisaria ter atribuído um valor certo à causa uma vez que, considerando haver pedido de condenação por danos morais, não há conteúdo econômico imediatamente aferível.

E

Danilo deverá impugnar o valor da causa em autos apartados, demonstrando o valor exato que deve ser fixado, sob pena de indeferimento.

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Q2219060

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-7ª Região(BA e SE) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Jurídico |

Q2219060 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando o disposto no Código de Processo Civil, julgue o item.

O réu poderá impugnar, a qualquer tempo, o valor atribuído à causa pelo autor e o juiz decidirá, se for o caso, pela complementação das custas.

Certo

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Q2169954

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Prova: FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível |

Q2169954 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca das regras processuais vigentes no Código de Processo Civil sobre o valor da causa, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível. II. Na ação de cobrança de dívida, o valor da causa será a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação. III. Na ação em que os pedidos são alternativos, o valor da causa será a soma de todos os pedidos formulados. IV. Na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor da causa será o valor pretendido para condenação.

A

Todas estão corretas.

B

Todas estão incorretas.

C

Apenas I está correta.

D

Apenas III está correta.

E

Apenas I, II e IV estão corretas.

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Q2133501

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico (PROVA ANULADA) |

Q2133501 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível. O valor da causa na ação que tiver por objeto a existência de ato jurídico será:

A

a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação.

B

o valor do ato ou o de sua parte controvertida.

C

o valor de avaliação do bem objeto do pedido.

D

a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor.

E

estimado pelas partes, por não ter conteúdo econômico imediatamente aferível.

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Q2116095

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |

Q2116095 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Texto associado

À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a respeito das atribuições do juiz no âmbito do processo civil brasileiro.

Eventual correção do valor da causa deve ser requerida por uma das partes, não sendo possível ao juiz proceder à correção de ofício.

Certo

Errado

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Q2100434

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |

Q2100434 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Cláudia, mulher negra, sofreu conduta racista durante o atendimento que recebeu no estabelecimento de uma empresa sediada na capital paulista e, por este motivo, procurou a orientação e atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Após esgotadas as tentativas extrajudiciais de solução da questão, a defensora pública decide judicializar a questão, pleiteando a condenação por danos materiais e morais. Diante da natureza dos pedidos, o Código de Processo Civil de 2015

A

estabelece expressamente que o pedido de danos morais seja certo e determinado, bem como que seja considerado para a indicação do valor da causa, de modo que o Superior Tribunal de Justiça entende que eventual condenação da requerida em valor inferior ao indicado pela parte autora implica em sucumbência recíproca para fins de fixação de verbas sucumbenciais.

B

estabelece que o valor da causa deve ser equivalente à soma dos pedidos, incluindo o valor dos danos morais; todavia, no caso em tela, eventual parcial procedência do pedido não gera a condenação da parte autora às verbas sucumbenciais no caso de sucumbência recíproca, desde que lhe seja deferida a gratuidade da justiça.

C

autoriza expressamente a realização de pedido genérico no caso de danos morais, ficando ao prudente arbítrio do juiz a fixação do montante para a indenização, de modo que, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, caso seja reconhecido o dano moral, qualquer que seja o valor fixado, não haverá condenação da parte autora às verbas sucumbenciais.

D

estabelece que o valor da causa deve ser equivalente à soma dos pedidos, incluindo o valor dos danos morais; todavia, o Superior Tribunal de Justiça tem entendido que eventual acolhimento dos pedidos com o arbitramento de danos morais em patamar inferior ao pleiteado não gera sucumbência recíproca para fins de fixação de verbas sucumbenciais.

E

autoriza expressamente a realização de pedido genérico no caso de danos morais, de modo que o valor da causa deve ser equivalente ao montante dos danos materiais pleiteados; e, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, caso seja reconhecido o dano moral, qualquer que seja o valor fixado, não haverá condenação da parte autora às verbas sucumbenciais.

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Q2087151

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Tremembé - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de Tremembé - SP - Oficial Legislativo - Jurídico |

Q2087151 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme preceitua o Código de Processo Civil pátrio, o valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será na ação

A

em que há cumulação de pedidos, o de maior valor.

B

em que houver pedido subsidiário, o próprio valor deste pedido.

C

em que os pedidos são alternativos, a média entre os pedidos de menor e maior valor.

D

de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido.

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Q2043799

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO - SC Prova: Quadrix - 2023 - CRO - SC - Advogado |

Q2043799 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.

Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, o juiz os isentará do pagamento das custas e despesas processuais.

Certo

Errado

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Q4140779

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |

Q4140779 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação ao regramento da execução das obrigações de fazer e não fazer, preconizado pelo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale a alternativa INCORRETA.

A

Quando o objeto da execução for obrigação de fazer, o executado será citado para satisfazê-la no prazo que o juiz lhe designar, se outro não estiver determinado no título executivo.

B

Se o executado não satisfizer a obrigação no prazo designado, é lícito ao exequente, nos próprios autos do processo, requerer a satisfação da obrigação à custa do executado ou perdas e danos, hipótese em que se converterá em indenização.

C

Se o exequente quiser executar ou mandar executar, sob sua direção e vigilância, as obras e os trabalhos necessários à realização da prestação, terá preferência, em igualdade de condições de oferta, em relação ao terceiro.

D

Se a obrigação puder ser satisfeita por terceiro, é lícito ao juiz autorizar, a requerimento do exequente, que aquele a satisfaça à custa do executado.

E

Se o executado praticou ato a cuja abstenção estava obrigado por lei ou por contrato, o exequente requererá ao juiz que assine prazo ao executado para desfazê-lo. Independentemente de recusa ou mora do executado, o executado responderá por perdas e danos.

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Q4056090

Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |

Q4056090 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo o Código de Processo Civil:

I - Suspende-se o processo pela perda da capacidade processual de qualquer das partes.
II - Suspende-se o processo pela concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa.
III – Dependendo do conhecimento do mérito de verificação da existência de fato delituoso, o juiz deve determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.
IV- Suspende-se o processo de execução se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis.
V - Antes de proferir decisão sem resolução de mérito, o juiz poderá conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício.

De acordo com as assertivas acima, assinale a alternativa correta:

A

I, II e III são verdadeiras.

B

I, II e IV são verdadeiras.

C

III, IV e V são verdadeiras.

D

Todas são verdadeiras.

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Q2020514

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |

Q2020514 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em ação indenizatória em que o réu apresentou contestação, na qual preliminarmente questionou o valor da causa arbitrado pelo autor, o juiz resolveu a questão de mérito, e, posteriormente, acolheu a preliminar. O procedimento adotado pelo juiz foi:

A

Regular, pois a situação seria de anulabilidade e não nulidade, a ser arguida pela parte que se sentir prejudicada.

B

Irregular, embora não seja motivo para anulação do processo pois é aplicável o princípio da instrumentalidade das formas.

C

Regular, pois o recolhimento das custas se dá ao final do processo, antes da sentença, não havendo determinação de forma diversa.

D

Irregular, pois há a primazia da decisão de mérito, o que não permitiria ao magistrado posteriormente impedir a análise da preliminar.

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Q2003861

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário |

Q2003861 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O valor da causa e o pedido são dois requisitos da petição inicial, como o Art. 319 do CPC dispõe. A seu respeito, assinale a afirmativa incorreta.

A

O pedido deve ser certo. A interpretação do pedido considerará o conjunto da postulação e observará o princípio da boa-fé.

B

A certeza não se confunde com a determinação do pedido. Enquanto todo pedido deve ser certo, o Código de Processo Civil admite que, em alguns casos, o pedido seja genérico.

C

Na ação de alimentos, o valor da causa deve corresponder à soma d e doze prestações mensais pedidas pelo autor.

D

O juiz pode corrigir o valor da causa, apenas mediante requerimento do réu formulado em contestação, quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor.

E

É lícita a formulação de pedido alternativo, subsidiário e cumulativo, obedecidos aos requisitos previstos em lei.

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Q1985205

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Direito |

Q1985205 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ao analisar uma petição inicial, o juiz percebeu que o autor atribuiu um valor da causa somando o valor do pedido subsidiário com o do pedido principal. Assim, sem integrar o réu ao processo, corrigiu, de ofício, o valor atribuído à causa, para estabelecer que este deveria ser apenas o valor do pedido principal.

Diante desse cenário, o juiz agiu de forma:

A

incorreta, pois o controle do valor atribuído à causa dependerá de provocação da parte ré;

B

correta, pois ele pode controlar, ex officio, o valor atribuído à causa nas hipóteses legais;

C

incorreta, uma vez que, na cumulação de pedidos, o valor da causa corresponde à soma de todos os pedidos;

D

correta, pois a atribuição do valor da causa deveria ser o pedido de maior valor;

E

incorreta, uma vez que o autor pode fixar livremente o valor da causa.

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Q1870512

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público |

Q1870512 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Na ação em que houver pedido subsidiário, o valor da causa será

A

o da soma dos pedidos.

B

o do pedido de maior valor.

C

o do pedido principal.

D

o da média dos pedidos.

E

o de qualquer dos pedidos.

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Q1828472

Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: CRECI-PE - 7ª Região Prova: IDIB - 2021 - CRECI-PE - 7ª Região - Profissional Analista Superior - Advogado |

Q1828472 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sabe-se que as despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública ou do Ministério Público serão pagas ao final pelo vencido na demanda. Entretanto, em se tratando de honorários periciais, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça dispõe corretamente que

A

deve o Ministério Público custear antecipadamente os honorários periciais nas ações coletivas.

B

apenas quando a Fazenda Pública for parte no processo é que se pode obrigá-la a antecipar o pagamento dos honorários do perito.

C

pode-se exigir, nas ações civis públicas, que a Fazenda Pública adiante o valor dos honorários periciais.

D

o perito está obrigado, nas ações coletivas, a atuar gratuitamente no processo.

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Q1826556

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |

Q1826556 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Alison deixou de cumprir sua parte em obrigação de dar coisa certa firmada com Nicolas, razão por que este ajuizou ação cabível, juntando as devidas provas do incumprimento. Citado, Alison se desfez da coisa objeto da obrigação. Nicolas, então, requereu tutela provisória em caráter incidental, com a intenção de resguardar seu direito.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz das disposições do Código de Processo Civil.
Caso verifique que o valor da causa não corresponde à coisa certa objeto da obrigação firmada entre as partes, o juiz poderá proceder à sua correção de ofício ou por arbitramento.

Certo

Errado

Q1826180

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2021 - TJ-GO - Juiz Substituto |

Q1826180 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O valor da causa

A

é utilizado, qualquer que seja, como base de cálculo para fixação dos honorários advocatícios, nas causas em que impossível mensurar o proveito econômico.

B

pode ser meramente estimado, e não o da condenação pretendida, nas ações nas quais se pede compensação por dano moral.

C

constitui matéria dispositiva, não podendo ser alterado, a pedido da parte nem de ofício, se não constar de impugnação, em preliminar de contestação.

D

corresponde à somatória dos pedidos principal e subsidiário, nas ações que contenham pedidos principal e subsidiário.

E

deve levar em consideração o pedido de tutela final, no procedimento de tutela antecipada requerida em caráter antecedente.

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Q1767803

Ano: 2021 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2021 - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto |

Q1767803 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Naquelas hipóteses em que o ato tiver de ser praticado diretamente por quem, de qualquer forma, participe do processo, sem a intermediação de representante judicial, o dia do começo do prazo para cumprimento da determinação judicial corresponde ao dia útil posterior à data em que se der a comunicação.

II. No campo das nulidades, não será decretada na hipótese de não tiver transcendência acerca das garantias de defesa da parte, em juízo.

III. Nas ações fundada em dano moral, o valor da causa deverá ser correspondente ao valor pretendido.

A

As alternativas I e II estão erradas e a alternativa III está correta.

B

A alternativa I está errada e as alternativas II e III estão corretas.

C

A alternativa I está correta, a alternativa II está errada e a alternativa III está correta.

D

Todas as alternativas estão corretas.

E

Apenas a alternativa III está errada.

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Q1753908

Ano: 2020 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2020 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |

Q1753908 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme as regras estabelecidas pelo CPC/2015, na ação em que houver pedido subsidiário, o valor da causa será:

A

o de menor valor, entre o principal e o subsidiário.

B

o valor do pedido principal.

C

soma dos valores de todos eles (principal e o subsidiário).

D

o pedido de maior valor, entre o principal e o subsidiário.

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Q1149333

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |

Q1149333 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando a situação hipotética em que Bruno ajuizou uma ação de reparação de danos em desfavor de Henrique, tendo requerido a gratuidade de justiça, julgue o item seguinte.

Caso o julgador verifique que o valor da causa é incompatível com o montante em discussão, a ação será imediatamente suspensa.

Certo

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Questões de Concurso Sobre valor da causa em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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