Ao analisar uma petição inicial, o juiz percebeu que o autor...

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Q1985205
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Valor da Causa ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Direito |
Q1985205 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ao analisar uma petição inicial, o juiz percebeu que o autor atribuiu um valor da causa somando o valor do pedido subsidiário com o do pedido principal. Assim, sem integrar o réu ao processo, corrigiu, de ofício, o valor atribuído à causa, para estabelecer que este deveria ser apenas o valor do pedido principal.

Diante desse cenário, o juiz agiu de forma:

Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: CPC, art. 292, VIII, e § 3º: “VIII - na ação em que há cumulação subsidiária de pedidos, o valor do pedido principal.” e “§ 3º O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes.” No caso, tratando-se de pedido subsidiário e tendo o autor somado principal e subsidiário, o valor da causa deveria corresponder ao pedido principal, podendo o juiz corrigi-lo de ofício.

Tema central: Valor da causa
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque nega o poder-dever judicial expressamente previsto no art. 292, § 3º, do CPC. O controle do valor da causa não depende de provocação do réu; a lei autoriza a correção de ofício pelo juiz.
B
Certa
A alternativa B está correta porque, na cumulação subsidiária, o valor da causa corresponde ao valor do pedido principal, conforme art. 292, VIII, do CPC; além disso, o art. 292, § 3º, autoriza a correção de ofício do valor da causa quando ele não corresponder ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido. Foi exatamente o que ocorreu no enunciado.
C
Errada
Está errada porque aplica a regra geral da cumulação de pedidos à hipótese específica de cumulação subsidiária. A soma de todos os pedidos é critério do art. 292, VI, do CPC para cumulação em geral, mas, no pedido subsidiário, prevalece a regra especial do art. 292, VIII: valor do pedido principal.
D
Errada
Está errada porque substitui o critério legal por outro não previsto na hipótese. O CPC não manda, na cumulação subsidiária, adotar o pedido de maior valor; manda adotar o valor do pedido principal, conforme art. 292, VIII.
E
Errada
Está errada porque o autor não dispõe de liberdade irrestrita para fixar o valor da causa. O valor deve observar os critérios legais do art. 292 do CPC e pode ser corrigido judicialmente de ofício, nos termos do § 3º.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre cumulação simples de pedidos, em que pode haver soma, e cumulação subsidiária, em que a lei adota como valor da causa o pedido principal; também testou se o candidato sabia que o juiz pode corrigir isso de ofício.
Dica para questões semelhantes
  • Diferencie regra geral e regra especial do art. 292: a soma dos pedidos não se aplica quando o próprio CPC fixa critério específico para a hipótese.
  • Se o enunciado mencionar pedido subsidiário, procure imediatamente a regra do art. 292, VIII: valor da causa = pedido principal.
  • Se a questão perguntar sobre atuação do juiz quanto ao valor da causa, verifique o art. 292, § 3º: há correção de ofício quando o valor não corresponde ao conteúdo patrimonial ou ao proveito econômico.

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Gabarito B

Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:

VIII - na ação em que houver pedido subsidiário, o valor do pedido principal.

§ 3º O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes.

Fonte: CPC/2015

Resumo que pode facilitar.

Ação de cobrança: Soma

Ação indenizatória: Valor pretendido

Ação de cumulação: Soma de todos

Alternativas: Valor do maior

Subsidiário: Valor do principal.

GABARITO: B.

________________

VALOR DA CAUSA:

 -   CUMULATIVOS:   Soma de todos os pedidos.

-  ALTERNATIVOS:     Maior valor.

-  SUBSIDIÁRIOS:      Valor do pedido principal.

- AÇÃO DE COBRANÇA:      Valor do principal + juros vencidos + penalidades.

-  AÇÃO DE ATO JURÍDICO:       Valor do ato ou valor da parte controvertida do ato.

-  AÇÃO DE ALIMENTOS:       Valor de 12 prestações mensais.

-  AÇÃO DE DIVIS./DEMAR./REIVIN.:         Valor de avaliação da área ou do bem.

-  AÇÃO INDENIZATÓRIA:        Valor pretendido (inclusive dano moral).

*PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS: Valor de umas e outras.

►B.

§ 3º O JUIZ CORRIGIRÁ, DE OFÍCIO E POR ARBITRAMENTO, O VALOR DA CAUSA quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes.

ALTERAÇÃO DO VALOR DE OFÍCIO QUE ACARRETE ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA

Acórdão 1132281 TJDFT, unânime, Relator: CARLOS RODRIGUES, 2ª Câmara Cível, data de julgamento: 22/10/2018.

Haverá a correção de ofício do valor da causa, ainda que acarrete a alteração da competência.

Carol Sabino

 

 

a) incorreta, pois o controle do valor atribuído à causa dependerá de provocação da parte ré; INCORRETA

Afirmativa incorreta, visto que é possível o juiz corrigir o valor da causa de ofício. Nos termos do art. 292, § 3º , do CPC/15:

Art. 292. § 3º O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes.

 

b) correta, pois ele pode controlar, ex officio, o valor atribuído à causa nas hipóteses legais; CORRETA

Afirmativa correta. Trata-se da possibilidade do valor da causa ser corrigido de ofício pelo juiz, conforme disposto no art. 292, § 3º , do CPC/15:

Art. 292. § 3º O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes.

 

 

c) incorreta, uma vez que, na cumulação de pedidos, o valor da causa corresponde à soma de todos os pedidos; INCORRETA

Afirmativa incorreta. Na cumulação de pedidos, o valor da causa corresponde a soma dos valores de todos os pedidos, conforme art. 292, VI, do CPC/15:

Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:

(...)

VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles;

No caso apresentado do enunciado, há o valor do pedido principal e o valor do pedido subsidiário e, assim, o valor da causa será do pedido principal. Nos termos do art. 292, VIII, do CPC/15:

Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:

(...)

VIII - na ação em que houver pedido subsidiário, o valor do pedido principal.

 

d) correta, pois a atribuição do valor da causa deveria ser o pedido de maior valor; INCORRETA

Afirmativa incorreta, uma vez que no caso do enunciado a atribuição do valor da causa deve seguir o disposto no art. 292, VIII, do CPC/15:

Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:

(...)

VIII - na ação em que houver pedido subsidiário, o valor do pedido principal.

 

e) incorreta, uma vez que o autor pode fixar livremente o valor da causa. INCORRETA

Afirmativa incorreta, pois o autor deverá atribuir o valor da causa conforme o art. 292 do CPC/15:

§ 3º O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes.

  

Referência bibliográfica

Neves, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil – Volume único / Daniel Amorim Assumpção Neves – 8. ed. – Salvador: Ed. JusPodivm, 2016.

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