Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Teoria Geral da Prova para Concurso - Página 5

Ano: 2023 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2023 - TJ-AP - Residência Jurídica |

Q2231552 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Na hipótese de a parte alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, deverá provar o teor, cabendo ao juiz verificar sua vigência.

B

Em regra, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

C

Não dependem de prova os fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade, bem como os afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.

D

O juiz aplicará as regras de experiência comum, subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.

E

Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

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Q2224562

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2023 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q2224562 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A prova no sistema processual civil vigente:

A

só será aceita no processo se houver expressa previsão legal;

B

será apreciada pelo juiz independentemente da parte que requereu sua produção, desde que de forma fundamentada;

C

é valorada a partir do sistema da íntima convicção, como regra;

D

precisa ser produzida no próprio processo em análise, não se admitindo a prova emprestada;

E

é essencial para o julgamento da causa, não sendo possível proferir sentença sem a instauração de fase probatória.

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Q2211457

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2211457 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base nas regras referentes a direito probatório estabelecidas no Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta.

A

É vedado às partes estabelecer perícia consensual, com indicação de perito por acordo, para substituir aquela que seria realizada por perito indicado pelo juiz.

B

O advogado do autor, caso deseje o depoimento pessoal de seu cliente, deve requerer a produção dessa modalidade de prova na petição inicial.

C

A confissão extrajudicial pode ser feita de forma oral e, nessa hipótese, ela somente será eficaz nos casos em que o ordenamento jurídico não exija prova literal do fato.

D

No que concerne aos métodos de valoração da prova, o ordenamento processual civil brasileiro adota como regra geral o sistema da prova legal.

E

A ata notarial é modalidade de prova técnica que se submete ao instituto do contraditório e ampla defesa em sua formação.

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Q2171902

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |

Q2171902 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito das regras processuais civis relacionadas à atuação das partes e do juiz e ao direito probatório, julgue os seguintes itens.

I Em observância ao princípio da flexibilização procedimental, o juiz está autorizado a alterar a ordem de produção dos · meios de prova, de acordo com as necessidades e peculiaridades do litígio submetido ao seu julgamento.
II A utilização da ata notarial como meio de prova com fé pública somente será admitida para demonstração de declaração de vontade das partes do processo.
III A natureza cautelar inerente ao requerimento de produção antecipada da prova toma imprescindível a demonstração de perigo na demora da prestação jurisdicional para o regular deferimento dessa medida.
IV Em caso de questão técnica de menor complexidade, o Código de Processo Civil (CPC) permite que o juiz determine a produção de prova técnica simplificada, consistente na inquirição de um especialista sobre ponto controvertido da causa, em substituição à prova pericial tradicional.
Estão certos apenas os itens

A

I e lI.

B

I e IV.

C

lI e IlI.

D

I, lll e IV.

E

lI, lll e IV.

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Q2133503

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico (PROVA ANULADA) |

Q2133503 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nos termos do CPC, o juiz pode inverter o ônus da prova

A

quando se tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

B

quando recair sobre direito indisponível da parte.

C

quando afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.

D

em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

E

nos casos previstos em lei.

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Q2119327

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: COMDEP - RJ Prova: INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Advogado |

Q2119327 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Texto associado

Com base nos fundamentos do Direito Processual Civil, responda a questão.

Ken promove ação com pedido condenatório em face da pessoa jurídica DSS requerendo, desde o início do litígio, a modificação da responsabilidade pela produção de provas. Diante das peculiaridades da causa poderá o Juiz:

A

escolher, ao seu livre arbítrio, o melhor modo de impor o ônus da prova

B

apresentar aos litigantes opções de como produzir as provas requeridas

C

atribuir o ônus da prova de modo diverso à regra instituída, em decisão fundamentada

D

dificultar o encargo da parte para atender situação de hipossuficiência do outro litigante

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Q2110693

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q2110693 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a prova no processo civil, assinale a alternativa correta.

A

Incumbe o ônus da prova à parte que produziu o documento e não quem arguiu a falsidade, quando se tratar de impugnação da autenticidade.

B

O juiz deve determinar, a requerimento da parte, as provas necessárias ao julgamento do mérito. O indeferimento das diligências inúteis e meramente protelatórias deve ocorrer em decisão fundamentada, sendo que o juiz não pode determinar de ofício a produção de provas, pois o ônus de provar é sempre da parte.

C

As partes podem convencionar, somente antes do processo, a distribuição diversa do ônus da prova, salvo quando recair em direito indisponível da parte ou tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

D

A produção antecipada de prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

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Q2098425

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2098425 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, a distribuição do ônus da prova

A

pode ser modificada a critério exclusivo da parte hipossuficiente.

B

pode ser modificada pelas partes, desde que plenamente capazes, ainda que torne excessivamente difícil a uma delas o exercício do direito.

C

só pode ser modificada pelas partes se recair sobre direito disponível.

D

nunca pode ser modificada por convenção das partes, por constituir matéria de ordem pública.

E

pode ser modificada pelas partes por convenção feita antes do processo, mas não durante ele.

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Q2075577

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Procurador |

Q2075577 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Na regulamentação sobre as provas previstas no Código de Processo Civil, afigura-se correto afirmar, EXCETO:

A

A confissão judicial pode ser provocada.

B

As partes podem convencionar antes ou durante o processo sobre a distribuição diversa do ônus da prova.

C

É impedido de depor como testemunha o inimigo da parte ou seu amigo íntimo.

D

Independentemente de requerimento da parte, o juiz pode inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato que interesse à decisão da causa.

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Q2072697

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |

Q2072697 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando a atuação dos litisconsortes, do juiz e do MP, bem como as provas, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais no processo civil, julgue o item a seguir.

Considere que, na instrução de determinado processo judicial, o autor tenha requerido a exibição de um documento que estaria em posse do réu, sob pena de multa. Nessa situação, de acordo com o STJ, somente após tentativa de busca e apreensão, ou da adoção de outra medida coercitiva, o magistrado poderá determinar a imposição de astreintes, sendo, ainda, necessário que, após contraditório prévio, o magistrado considere provável a existência da relação jurídica entre as partes e do documento que se pretende ver exibido.

Certo

Errado

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Q2070513

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Assistente Jurídico |

Q2070513 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no Código de Processo Civil, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz. Considerando a assertiva, é correto afirmar que:

A

É vedado ao juiz admitir a utilização de prova produzida em outro processo;

B

A distribuição diversa do ônus da prova pode ocorrer por convenção das partes mesmo se recair sobre direito indisponível;

C

Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o ônus da prova pela parte ao qual compete ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada e dê à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído;

D

A determinação das provas necessárias ao julgamento do mérito provém de decisão do Juiz adstrita aos requerimentos de produção de provas que as partes realizem;

E

Todas as assertivas anteriores estão corretas.

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Q3730723

Ano: 2022 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2022 - UFPE - Médico - Medicina do Trabalho |

Q3730723 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Qual das alternativas a seguir não constitui, segundo o Código de Processo Civil (CPC), um tipo de prova?

A

Depoimento pessoal.

B

Confissão.

C

Prova documental.

D

Prova pericial.

E

Inspeção realizada pelo Auditor Fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE.

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Q2184496

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PRUDENCO Prova: VUNESP - 2022 - PRUDENCO - Advogado Pleno |

Q2184496 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que diz respeito às provas, é correto afirmar que

A

é admissível a prova emprestada, ainda que não haja identidade de partes, observado o contraditório.

B

a eficácia da produção antecipada de provas está condicionada ao prazo para a propositura de outra ação.

C

para a decisão interlocutória que rejeita a inversão do ônus da prova, é admissível a interposição de agravo de instrumento; para a que a defere, é admissível a interposição de apelação.

D

não é admitida a exibição de documentos como objeto de produção antecipada de prova.

E

a convenção das partes sobre o ônus da prova afasta a redistribuição por parte do juiz mesmo quando reconhecida a sua nulidade.

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Q2041141

Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Nobres - MT Prova: UFMT - 2022 - Prefeitura de Nobres - MT - Procurador Municipal |

Q2041141 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da distribuição do ônus da prova no processo civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A redistribuição dinâmica do ônus da prova altera, de forma excepcional, a imputação subjetiva da incumbência de provar o fato constitutivo do direito alegado ou o fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão, não podendo ser admitida quando a parte estiver em condições de produzir a prova por ela solicitada.

B

A concessão do benefício da gratuidade da justiça é fato que, por si só, encerra força jurídica para validamente autorizar a redistribuição do ônus probatório com base na teoria da distribuição dinâmica, com o fim de imputar à parte contrária a obrigação de suportar as despesas com a perícia técnica.

C

A distribuição dinâmica do ônus da prova prevista na norma processual civil, alinhada com os princípios da cooperação e da lealdade processual e, sobretudo, com a igualdade substancial, direciona o maior encargo probatório àquele que tenha maior aptidão para obter as provas necessárias ao deslinde do caso concreto.

D

O Código de Processo Civil estabelece, de forma apriorística, a incumbência das partes com relação ao ônus da prova: ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

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Q2020502

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |

Q2020502 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando o sistema de valoração das provas adotado pelo Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

A

Adota-se o sistema da prova tarifada.

B

Adota-se o sistema da persuasão racional.

C

Existe hierarquia quanto ao valor das provas.

D

A liberdade do juiz na análise da prova é totalmente livre.

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Q2013656

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |

Q2013656 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No processo civil constitucional implantado pelo Código de 2015, as provas pertencem ao processo e não às partes, devendo ser produzidas em cooperação, tendo o Magistrado o dever de valorar de forma motivada cada prova como independente e autônoma, sem levar em consideração por quem ela foi produzida. O princípio que retrata esta diretriz do Código de Processo Civil (CPC) é o de:

A

Persuasão racional.

B

Livre convencimento.

C

Liberdade das formas.

D

Razoabilidade das decisões.

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Q1985697

Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Advogado |

Q1985697 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

JO é advogado e atua em vários tribunais, tanto em primeiro grau de jurisdição quanto em grau de recurso nos órgãos de revisão. Um dos problemas mais substanciais da sua atuação consiste na identificação da responsabilidade pelo ônus da prova. Nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar que a regra de ônus da prova:

A

estabelece que cabe ao autor a prova dos fatos impeditivos de seu direito

B

é excepcionada por convenção entre as partes sobre direitos indisponíveis

C

pode sofrer alteração por negócios jurídicos, desde que realizados exclusivamente antes do surgimento do processo

D

pode ser modificada por decisão fundamentada do magistrado que atua no processo

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Q1984025

Ano: 2022 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2022 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q1984025 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise as assertivas abaixo:
I - Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de trinta dias, devendo ser citado o réu com pelo menos quinze dias de antecedência.
II - Uma das hipóteses de improcedência liminar do pedido, nas causas que dispensem a fase instrutória, ocorre quando o pedido formulado pelo autor contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
III - A audiência de instrução e julgamento é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes.
IV - Diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório, poderá o juiz inverter o ônus da prova, por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

B

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

C

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

D

Todas as assertivas estão corretas.

E

Não respondida.

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Q1974574

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2022 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q1974574 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a produção de provas, é correto afirmar que:

A

o juiz não poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, ainda que observe o contraditório;

B

é vedada em qualquer hipótese a distribuição diversa do ônus da prova por negócio jurídico processual firmado antes do litígio;

C

a confissão extrajudicial feita oralmente representa meio de prova hígido contra o confitente, inclusive nos casos em que a lei exija prova literal;

D

não dependem de prova os fatos notórios, afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária e aqueles envolvendo regras de experiência comum e de experiência técnica;

E

os atos concertados entre os juízes cooperantes podem consistir no estabelecimento de procedimento para a obtenção e a apresentação de provas, inclusive a coleta de depoimentos.

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Q1964879

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Procurador de Contas do Ministério Público |

Q1964879 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que diz respeito à declaração de inconstitucionalidade, às provas, à suspensão do processo, à tutela de urgência e à petição inicial, julgue o item a seguir, com base no CPC e na jurisprudência dos tribunais superiores.

Considera-se prova lícita a quebra do sigilo bancário realizada diretamente pela Receita Federal do Brasil.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre teoria geral da prova em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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