Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Suspensão e Extinção do Processo para Concurso - Página 2

Q3881174

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade |

Q3881174 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

José propôs uma ação condenatória em face de Antônio, pedindo a quantia de R$ 100.000,00 reais por força de um contrato de mútuo que alegadamente restou descumprido.

Citado, o réu ofereceu defesa de mérito indireta e juntou aos autos do processo um documento em que comprovava a quitação daquela obrigação.

Embora já convencido da validade desse documento, o juiz da causa intimou o autor em réplica, a qual, contudo, não foi ofertada.

Intimado pelo juiz a promover os atos e as diligências necessárias para o prosseguimento do processo em 30 dias, o autor quedou-se inerte.

Nesse cenário, agirá corretamente o juiz se:

A

extinguir o processo, sem resolução do mérito, por abandono da causa pelo autor;

B

designar audiência de instrução e julgamento para depoimento das partes;

C

julgar improcedente o pedido, uma vez que reconhecida pelo juiz a quitação do débito;

D

extinguir o processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual superveniente;

E

julgar procedente o pedido, uma vez que não houve contraditório sobre a prova do pagamento.

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Q3870735

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Judicial - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q3870735 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Paulo propôs uma ação pedindo a guarda unilateral de seu filho, uma criança com 2 anos de idade, em face de sua ex-esposa Sônia, que detinha a guarda de fato do infante. O processo foi distribuído ao juízo da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital. Após essa distribuição, e sem saber que já estava sendo demandada, Sônia distribuiu uma demanda própria em face de Paulo, postulando também a guarda unilateral do mesmo filho do casal, desejando regularizar uma situação fática preexistente. O processo também foi distribuído para o juízo da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital. Percebendo a existência de ambos os processos, o juiz determinou a extinção daquele instaurado posteriormente, por falta de interesse processual, uma vez que a guarda da criança já estava sendo discutida no processo anterior.
Nesse cenário, o pronunciamento judicial que extinguiu o segundo processo foi:

A

correto, uma vez que a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo;

B

correto, uma vez que ausente o interesse processual no tocante à segunda demanda;

C

incorreto, uma vez que a extinção deveria ser pautada na ocorrência de litispendência;

D

incorreto, uma vez que os processos deveriam ser reunidos para julgamento simultâneo;

E

incorreto, uma vez que os processos deveriam ser julgados separadamente.

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Q3870732

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Judicial - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q3870732 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere à extinção do processo sem resolução do mérito e às causas legais que lhe dão azo, no âmbito do procedimento comum, é correto afirmar que:

A

a sentença terminativa não poderá ser prolatada antes da intimação pessoal da parte para que supra a falta na hipótese de abandono da causa pelo autor por mais de 30 dias;

B

o juiz só poderá conhecer de matérias como a ausência de pressupostos processuais e a falta de condições da ação se elas forem arguidas pela parte ré;

C

a sentença terminativa, uma vez transitada em julgado, não obstará a propositura de nova demanda, desde que o autor altere a causa de pedir;

D

o autor, ainda que já oferecida a peça contestatória, poderá desistir da ação, independentemente do consentimento do réu;

E

o juiz da causa cometerá um equívoco ao se retratar do teor de sua sentença, uma vez interposto recurso de apelação para impugnar tal sentença terminativa.

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Q3814419

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Advogado |

Q3814419 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nos termos em que previsto no CPC, analise a sentença abaixo:

Extingue-se a execução quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis (1ª parte). Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida (2ª parte). Sendo da vontade de ambas as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 2ª parte.

C

Apenas a 3ª parte.

D

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

E

Todas as partes.

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Q4089384

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TJ-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-GO - Juiz Leigo |

Q4089384 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta à luz do Código de Processo Civil.

A

Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão.

B

Haverá resolução de mérito quando o juiz reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.

C

Após a citação do réu, o autor não poderá desistir da ação sem o consentimento daquele.

D

Se o autor der causa, por três vezes, à extinção do processo por abandono, ficará impedido de propor nova ação contra o réu com o mesmo objeto, não podendo sequer invocar, em defesa, o respectivo direito.

E

A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada.

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Q3956069

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Nova Aurora - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Nova Aurora - PR - Advogado |

Q3956069 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Durante o curso de uma ação de indenização por danos morais, o advogado do autor, que atua como único patrono da causa, torna-se pai e comunica o fato ao juízo, apresentando a certidão de nascimento da criança. Nessa situação, conforme o disposto no Código de Processo Civil, o juiz deverá:

A

determinar a substituição imediata do advogado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

B

suspender o processo por 15 dias, conforme analogia com o prazo para substituição do procurador falecido.

C

suspender o processo pelo prazo de 30 dias, contado da data da comunicação do evento, prorrogável por igual período, a critério do juiz.

D

suspender o processo pelo prazo de 8 dias, contado a partir da data do parto, mediante comprovação do nascimento e notificação do cliente.

E

indeferir o pedido, pois o nascimento de filho não é hipótese legal de suspensão processual.

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Q3941438

Ano: 2025 Banca: HC Assessoria Órgão: Prefeitura de Lindolfo Collor - RS Prova: HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Advogado(a) |

Q3941438 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em sede de processo de conhecimento, o autor postulou a concessão de tutela antecipada em caráter antecedente, com o fito de obter provimento jurisdicional urgente para evitar um dano irreparável. O juiz deferiu a tutela. O réu, regularmente citado, optou por não interpor qualquer recurso (agravo de instrumento), limitando-se a cumprir a decisão. O autor, por sua vez, também não aditou a petição inicial para complementar o pedido principal, conforme o Art. 303, § 1º, do CPC. Após a certificação da inércia de ambas as partes, o juiz profere uma decisão singular. Nos termos do Art. 304 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), o magistrado deve proferir uma decisão que:

A

Declara extinto o processo com resolução do mérito, pois a estabilização da tutela antecipada implica a formação da coisa julgada material, permitindo a rediscussão da matéria apenas por Ação Rescisória.

B

Determina o prosseguimento do processo para a fase instrutória, pois a estabilização ocorre apenas quanto aos efeitos da decisão, e não quanto à relação jurídica material, que deve ser apreciada em sentença.

C

Reconhece a estabilização da tutela e, ato contínuo, extingue o processo sem resolução de mérito, nos termos do Art. 485 do CPC, ressalvada a faculdade de a parte ingressar com Ação Revisional no prazo bienal.

D

Declara a estabilização da tutela, extinguindo o processo com resolução de mérito apenas no que tange ao direito acobertado pela tutela, cabendo Agravo de Instrumento contra esta decisão.

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Q3779037

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Advogado - Edital nº 1 |

Q3779037 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Durante o acompanhamento de uma execução fiscal proposta pelo município, o advogado da Procuradoria verificou que o contribuinte executado havia falecido antes mesmo de ser citado. A equipe responsável questionou se seria possível prosseguir com o feito ou se seria necessário extingui-lo. Diante dessa situação, conforme o Código de Processo Civil, o processo:

A

É nulo desde a distribuição.

B

Não se forma validamente, devendo ser extinto sem resolução do mérito.

C

Prossegue contra o inventariante.

D

Suspende-se até a habilitação dos herdeiros.

E

Continua com o espólio automaticamente.

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Q3776969

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Procurador do Município |

Q3776969 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Município de Paulínia foi demandado em centenas de ações individuais discutindo a ilegalidade da cobrança de taxa de coleta de lixo. O Tribunal de Justiça instaurou Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para uniformizar o entendimento. Após o julgamento do incidente, a parte autora interpôs Recurso Especial contra o acórdão que decidiu o mérito do IRDR. Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código de Processo Civil e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

A

A suspensão dos processos individuais e coletivos cessa automaticamente após o julgamento do IRDR pelo Tribunal de Justiça.

B

A suspensão dos processos somente cessará com o trânsito em julgado da decisão proferida no IRDR.

C

Interposto Recurso Especial ou Recurso Extraordinário contra o acórdão que julgou o IRDR, a suspensão dos processos persiste até o julgamento desses recursos.

D

A suspensão depende de decisão expressa do relator em cada processo individual, não sendo automática em razão do recurso interposto.

E

A suspensão só persiste se houver decisão expressa do Supremo Tribunal Federal determinando a manutenção do sobrestamento.

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Q3769185

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Alto Rio Novo - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Advogado do CREAS |

Q3769185 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em ação de obrigação de fazer proposta por usuário de serviço público, o juízo determina a intimação do réu para contestar no prazo legal. Antes do término desse prazo, as partes apresentam petição conjunta requerendo a suspensão do processo por 60 dias, para tentativa de autocomposição assistida. No período da suspensão, o autor muda de endereço e não informa o juízo; ao final dos 60 dias, o réu comunica que não houve acordo e pede o prosseguimento do feito. O magistrado determina nova intimação do autor, que não é localizado.
Considerando o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

Encerrado o prazo de suspensão, o processo prossegue normalmente, e a não localização do autor pode levar à extinção sem resolução de mérito.

B

A suspensão requerida impede qualquer movimentação processual posterior, devendo o processo aguardar nova manifestação conjunta das partes.

C

A mudança de endereço do autor não informado ao juízo impede sua responsabilização, inviabilizando a extinção processual.

D

A tentativa de conciliação suspende o prazo para contestação, mas impede extinção do processo por ausência de ato do autor.

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Q3769008

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q3769008 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Helena contratou Arthur, advogado autônomo, para propor ação de indenização contra Karina. Realizada a instrução processual, a sentença foi julgada improcedente. Durante o prazo para interposição de apelação, Arthur veio a falecer.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o prazo para interposição da apelação

A

será suspenso, com prosseguimento de onde parou, após nomeação de novo advogado.

B

será prorrogado automaticamente por mais 15 (quinze) dias.

C

será interrompido, com prosseguimento de onde parou, após peticionamento de novo advogado.

D

será restituído em proveito de Helena, contra quem começará a correr novamente depois da intimação.

E

não se suspende nem se interrompe, devendo Helena ser diligente e constituir rapidamente novo advogado.

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Q3725086

Ano: 2025 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: MPE-BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2025 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q3725086 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o procedimento comum, é correto afirmar que

A

se suspende o processo pela extinção da pessoa jurídica, pois, na forma da jurisprudência do STJ, a extinção da pessoa jurídica equivale à morte da pessoa natural, autorizando a sucessão processual por seus sócios.

B

é lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão e ainda que os pedidos sejam incompatíveis entre si, desde que seja competente para conhecer deles o mesmo juízo e seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento.

C

a tutela provisória pode se fundamentar em urgência ou evidência, sendo que a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental, de forma liminar ou no curso do processo, e a tutela de evidência só cabe em caráter incidental e no curso do processo, não cabendo liminarmente.

D

a decisão de saneamento e organização do processo só deve ser proferida se não for o caso de extinção do processo ou de julgamento antecipado do mérito, e as partes podem apresentar ao juiz a delimitação consensual das questões de fato e de direito relevantes para o julgamento do mérito, as quais vincularão obrigatoriamente as partes e o juiz.

E

durante a audiência de instrução, as perguntas às partes, durante o depoimento pessoal, e às testemunhas serão feitas diretamente pelas partes e pelo representante do Ministério Público, cabendo ao magistrado indeferir as que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com as questões de fato objeto da atividade probatória ou importarem repetição de outra já respondida, sendo certo que as partes e o representante do Ministério Público podem gravar diretamente a audiência, que será documentada oficialmente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

Q3707137

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ - Procurador Municipal |

Q3707137 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A alternativa que não representa hipótese de suspensão do processo é:

A

morte do procurador.

B

morte de qualquer das partes.

C

por perda da capacidade processual das partes.

D

pela inadmissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.

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Q3641951

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-SE - Auditor Fiscal Tributário - Tributação |

Q3641951 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, em caso de morte de uma das partes, o processo deve ser suspenso, a fim de viabilizar a substituição processual da parte por seu espólio. Contudo, se essa suspensão não ocorrer e atos processuais forem praticados, tais atos serão, segundo o entendimento do STJ,

A

válidos, por não haver qualquer vício passível de ser arguido.

B

inválidos, uma vez que a nulidade é absoluta, sendo permitido ao espólio alegar, a qualquer tempo, o prejuízo processual.

C

inválidos, uma vez que a nulidade é relativa, exigindo-se a comprovação real e concreta do prejuízo processual ao espólio.

D

inválidos, uma vez que a nulidade é absoluta, sendo desnecessária a comprovação de prejuízo pelo espólio.

E

válidos, uma vez que a nulidade é relativa, exigindo-se a comprovação real e concreta do prejuízo processual ao espólio.

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Q3638700

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 16ª Região (ES) Prova: Quadrix - 2025 - CRP - 16ª Região (ES) - Advogada(o) |

Q3638700 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

À luz do direito processual civil, julgue o item seguinte.

A extinção do processo dar‑se‑á por sentença que resolva o mérito.

Certo

Errado

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Q3633746

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRO-SP - Advogado/Procurador Jurídico |

Q3633746 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto ao direito processual civil, julgue o item a seguir.

Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor independe de requerimento do réu.

Certo

Errado

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Q3631305

Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2025 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Judiciária |

Q3631305 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da formação, suspensão e extinção do processo, analise as afirmativas abaixo.

I. O processo pode ser suspenso por convenção das partes.
II. A extinção do processo ocorre, conforme o caso, por decisão interlocutória ou sentença.
III. A ação será suspensa em razão do parto quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa; essa prerrogativa não se aplica nos casos de concessão de adoção.
IV. Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz efeitos quanto ao réu depois de sua citação válida.

Estão corretas as afirmativas:

A

I e II apenas

B

I e IV apenas

C

II e III apenas

D

I e III apenas

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Q3606020

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PGM - RJ Prova: FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Direito / Analista de Procuradoria / Analista Legislativo - Especialidade Direito |

Q3606020 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Carla, microempreendedora individual, ajuizou ação de obrigação de fazer em face de empresa fornecedora de insumos, tendo descumprido, porém, cláusula contratual essencial, deixando de entregar o material adquirido. No entanto, a petição inicial foi subscrita apenas por Carla, sem a presença de patrono devidamente constituído.
O juiz, ao verificar a ausência de instrumento de mandato e da assinatura de profissional habilitado, extinguiu o processo liminarmente, sem conceder prazo para regularização da representação.
O defensor público que posteriormente assumiu a causa interpôs apelação sob o fundamento de que a extinção sem resolução do mérito foi prematura e indevida.
A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta a respeito da extinção do processo.

A

A decisão foi correta, pois o autor deveria instruir a petição inicial com prova da hipossuficiência.

B

Houve erro, pois o juiz deveria nomear curador especial.

C

Houve ausência de capacidade de ser parte, o que justifica a extinção.

D

A decisão é válida, pois não cabe regularização posterior da ausência de advogado.

E

A decisão foi equivocada, pois deveria ter sido concedido prazo para suprir o vício da capacidade postulatória.

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Q3592165

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2025 - TCE-PE - Procurador do Tribunal de Contas |

Q3592165 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Pascal ajuizou ação de cobrança contra Jayme para buscar uma indenização de R$ 100.000,00 (cem mil reais) pelo inadimplemento de contrato de prestação de serviço firmado pelas partes. Jayme, por sua vez, apresentou contestação defendendo que nada devia a Pascal. Nessa oportunidade,

Jayme apresentou reconvenção defendendo que, na realidade, era Pascal que lhe devia indenizar em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por falha na prestação do serviço contratado.

Ato contínuo, o Juízo da 1ª Vara Cível de Recife intima Pascal para apresentar réplica. Um dia depois da publicação dessa decisão, as partes informam que estão negociando um acordo, motivo pelo qual requerem que o processo seja suspenso.

Nesse cenário, à luz do que estabelece o Código de Processo Civil acerca da formação, da suspensão e da extinção do processo, assinale a afirmativa correta.

A

Tendo em vista a convenção das partes, o processo poderá ser suspenso por tempo indeterminado, especialmente porque o Código de Processo Civil privilegia a busca pela solução consensual dos conflitos.

B

O processo não poderá ser suspenso, uma vez que a mera tratativa de acordo entre as partes não configura fundamento para o pedido de suspensão do processo, sendo motivo suficiente para impedir que o Poder Judiciário dê solução definitiva para o conflito.

C

Tendo em vista a convenção das partes, o processo poderá ficar suspenso, mas pelo período máximo de 6 (seis) meses.

D

O processo não poderá ficar suspenso, uma vez que, após a apresentação da contestação, há a estabilização da demanda para o Poder Judiciário, que possui a obrigação de julgá-la da forma mais célere possível.

E

Tendo em vista a convenção das partes, o processo poderá ser suspenso, o que significa dizer que será vedada a prática de qualquer ato processual, inclusive aqueles relativos a atos urgentes.

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Q3564106

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Advogado |

Q3564106 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando-se a Lei nº 13.105/2015 − Código de Processo Civil, suspende-se o processo:

I. Pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.
II. Por motivo de força maior.
III. Pela arguição de impedimento ou de suspeição.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Questões de Concurso Sobre suspensão e extinção do processo em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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