Questões de Concurso
Sobre suspensão e extinção do processo em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 230 questões
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Advogado - Edital nº 1 |
Q3779037
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Durante o acompanhamento de uma execução fiscal
proposta pelo município, o advogado da Procuradoria
verificou que o contribuinte executado havia falecido
antes mesmo de ser citado. A equipe responsável
questionou se seria possível prosseguir com o feito ou se
seria necessário extingui-lo. Diante dessa situação,
conforme o Código de Processo Civil, o processo:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Procurador do Município |
Q3776969
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município de Paulínia foi demandado em centenas de
ações individuais discutindo a ilegalidade da cobrança de
taxa de coleta de lixo. O Tribunal de Justiça instaurou Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
para uniformizar o entendimento. Após o julgamento do
incidente, a parte autora interpôs Recurso Especial contra o acórdão que decidiu o mérito do IRDR. Diante da
situação hipotética, considerando o disposto no Código
de Processo Civil e o entendimento do Superior Tribunal
de Justiça, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Alto Rio Novo - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Advogado do CREAS |
Q3769185
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de obrigação de fazer proposta por usuário de serviço público, o juízo determina a intimação do
réu para contestar no prazo legal. Antes do término desse prazo, as partes apresentam petição conjunta
requerendo a suspensão do processo por 60 dias, para tentativa de autocomposição assistida. No período da
suspensão, o autor muda de endereço e não informa o juízo; ao final dos 60 dias, o réu comunica que não
houve acordo e pede o prosseguimento do feito. O magistrado determina nova intimação do autor, que não é
localizado.
Considerando o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Considerando o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2025 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3725086
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o procedimento comum, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ - Procurador Municipal |
Q3707137
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A alternativa que não representa hipótese de suspensão do processo é:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-SE - Auditor Fiscal Tributário - Tributação |
Q3641951
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, em caso de morte de
uma das partes, o processo deve ser suspenso, a fim de viabilizar
a substituição processual da parte por seu espólio. Contudo, se
essa suspensão não ocorrer e atos processuais forem praticados,
tais atos serão, segundo o entendimento do STJ,
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 16ª Região (ES)
Prova:
Quadrix - 2025 - CRP - 16ª Região (ES) - Advogada(o) |
Q3638700
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz do direito processual civil, julgue o item seguinte.
A extinção do processo dar‑se‑á por sentença que resolva o mérito.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Advogado/Procurador Jurídico |
Q3633746
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao direito processual civil, julgue o item a seguir.
Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor independe de requerimento do réu.
Q3631305
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da formação, suspensão e extinção
do processo, analise as afirmativas abaixo.
I. O processo pode ser suspenso por convenção das partes.
II. A extinção do processo ocorre, conforme o caso, por decisão interlocutória ou sentença.
III. A ação será suspensa em razão do parto quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa; essa prerrogativa não se aplica nos casos de concessão de adoção.
IV. Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz efeitos quanto ao réu depois de sua citação válida.
Estão corretas as afirmativas:
I. O processo pode ser suspenso por convenção das partes.
II. A extinção do processo ocorre, conforme o caso, por decisão interlocutória ou sentença.
III. A ação será suspensa em razão do parto quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa; essa prerrogativa não se aplica nos casos de concessão de adoção.
IV. Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz efeitos quanto ao réu depois de sua citação válida.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Direito / Analista de Procuradoria / Analista Legislativo - Especialidade Direito |
Q3606020
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Carla, microempreendedora individual, ajuizou ação de obrigação
de fazer em face de empresa fornecedora de insumos, tendo
descumprido, porém, cláusula contratual essencial, deixando de
entregar o material adquirido. No entanto, a petição inicial foi
subscrita apenas por Carla, sem a presença de patrono
devidamente constituído.
O juiz, ao verificar a ausência de instrumento de mandato e da assinatura de profissional habilitado, extinguiu o processo liminarmente, sem conceder prazo para regularização da representação.
O defensor público que posteriormente assumiu a causa interpôs apelação sob o fundamento de que a extinção sem resolução do mérito foi prematura e indevida.
A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta a respeito da extinção do processo.
O juiz, ao verificar a ausência de instrumento de mandato e da assinatura de profissional habilitado, extinguiu o processo liminarmente, sem conceder prazo para regularização da representação.
O defensor público que posteriormente assumiu a causa interpôs apelação sob o fundamento de que a extinção sem resolução do mérito foi prematura e indevida.
A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta a respeito da extinção do processo.
Q3592165
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pascal ajuizou ação de cobrança contra Jayme para buscar uma
indenização de R$ 100.000,00 (cem mil reais) pelo
inadimplemento de contrato de prestação de serviço firmado
pelas partes.
Jayme, por sua vez, apresentou contestação defendendo que nada
devia a Pascal. Nessa oportunidade,
Jayme apresentou reconvenção defendendo que, na realidade, era Pascal que lhe devia indenizar em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por falha na prestação do serviço contratado.
Ato contínuo, o Juízo da 1ª Vara Cível de Recife intima Pascal para apresentar réplica. Um dia depois da publicação dessa decisão, as partes informam que estão negociando um acordo, motivo pelo qual requerem que o processo seja suspenso.
Nesse cenário, à luz do que estabelece o Código de Processo Civil acerca da formação, da suspensão e da extinção do processo, assinale a afirmativa correta.
Jayme apresentou reconvenção defendendo que, na realidade, era Pascal que lhe devia indenizar em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por falha na prestação do serviço contratado.
Ato contínuo, o Juízo da 1ª Vara Cível de Recife intima Pascal para apresentar réplica. Um dia depois da publicação dessa decisão, as partes informam que estão negociando um acordo, motivo pelo qual requerem que o processo seja suspenso.
Nesse cenário, à luz do que estabelece o Código de Processo Civil acerca da formação, da suspensão e da extinção do processo, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Advogado |
Q3564106
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando-se a Lei nº 13.105/2015 − Código de
Processo Civil, suspende-se o processo:
I. Pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.
II. Por motivo de força maior.
III. Pela arguição de impedimento ou de suspeição.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.
II. Por motivo de força maior.
III. Pela arguição de impedimento ou de suspeição.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Advogado Municipal |
Q3562901
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da suspensão do processo, conforme disposto no Código de Processo Civil, analise as assertivas:
I. Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.
II. Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Q3536710
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um processo de reparação de danos, a parte
ré arguiu a suspeição do juiz, resultando na
suspensão do processo. Durante esse período de
suspensão, surgiu a necessidade de realizar um
ato urgente para evitar um dano irreparável ao
autor. Considerando as disposições do Código de
Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e o caso
apresentado, assinale a alternativas correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Lajeado - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Procurador |
Q3523599
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria praticou conduta em face de Cida, que, em tese, pode se enquadrar em
determinado tipo penal. Referida conduta tem repercussões civis, razão pela qual Cida ajuizou a
competente ação indenizatória. Considerando a situação narrada e a literalidade do Código de
Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Q3502903
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Novo Código de Processo Civil (Lei
nº 13.105/2015), com as respectivas alterações, assinale a
alternativa correta.
Q3453239
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos autos de uma ação de procedimento comum, depois de
oferecida pelo réu a contestação, na qual havia sido arguida
somente defesa direta de mérito, o juiz determinou a intimação do
órgão da Defensoria Pública, que patrocinava a causa da parte
autora, para apresentar a sua réplica.
A peça processual, contudo, não foi oferecida, conforme
certificado pela serventia, fato que levou o juiz a ordenar a
intimação da Defensoria Pública para que promovesse o
andamento do feito.
Sem que qualquer outra petição tivesse sido ofertada, o
magistrado proferiu sentença por meio da qual julgava extinto o
processo, sem resolução do mérito, por ter reputado configurado
o abandono unilateral da causa.
Inconformado, o defensor público protocolizou recurso de
apelação, tendo-o feito quando já decorridos 20 dias úteis,
a partir de sua intimação pessoal.
No que concerne à sentença terminativa proferida, ela está:
No que concerne à sentença terminativa proferida, ela está:
Q3364136
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do Código de Processo Civil de 2015, assinale
a alternativa que apresenta uma hipótese de extinção
do processo sem julgamento do mérito.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Advogado |
Q3358867
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação de desapropriação movida por um
município, um advogado analisa os efeitos de uma
proposta de acordo que pode impactar o andamento do
processo. A gestão processual é regulada por normas
que definem suas fases, sendo a suspensão do
processo por convenção das partes um aspecto técnico
essencial que interrompe temporariamente o curso do
processo. Sobre o tema, relacione corretamente os
termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.
Coluna A (Termos):
1-Convenção das Partes
2-Suspensão por Prejudicialidade Externa
3-Suspensão por Força Maior
Coluna B (Descrições):
(__)Interrupção do processo motivada por eventos extraordinários, como calamidade pública, que impeçam a continuidade das atividades judiciais.
(__)Interrupção do processo decorrente de questão pendente em outro processo, cuja resolução impacta o julgamento do caso.
(__)Acordo entre as partes para pausar o processo por até seis meses, desde que não prejudique terceiros.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Coluna A (Termos):
1-Convenção das Partes
2-Suspensão por Prejudicialidade Externa
3-Suspensão por Força Maior
Coluna B (Descrições):
(__)Interrupção do processo motivada por eventos extraordinários, como calamidade pública, que impeçam a continuidade das atividades judiciais.
(__)Interrupção do processo decorrente de questão pendente em outro processo, cuja resolução impacta o julgamento do caso.
(__)Acordo entre as partes para pausar o processo por até seis meses, desde que não prejudique terceiros.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal (Reaplicação) |
Q3349685
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maurício ajuizou ação de cobrança de honorários advocatícios em
face de Fernanda, requerendo o pagamento de valores relativos a
serviços advocatícios por ele prestados, em razão de sua atuação
como representante da ré em ação de divórcio.
Antes de determinar a citação da ré, o MM. Juízo observou que Maurício não requereu o benefício da gratuidade de justiça, nem recolheu as custas processuais referentes ao processo.
Diante deste cenário hipotético e à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Antes de determinar a citação da ré, o MM. Juízo observou que Maurício não requereu o benefício da gratuidade de justiça, nem recolheu as custas processuais referentes ao processo.
Diante deste cenário hipotético e à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
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