Questões de Concurso
Sobre suspensão e extinção do processo em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 240 questões
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Advogado/Procurador Jurídico |
Q3633746
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao direito processual civil, julgue o item a seguir.
Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor independe de requerimento do réu.
Q3631305
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da formação, suspensão e extinção
do processo, analise as afirmativas abaixo.
I. O processo pode ser suspenso por convenção das partes.
II. A extinção do processo ocorre, conforme o caso, por decisão interlocutória ou sentença.
III. A ação será suspensa em razão do parto quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa; essa prerrogativa não se aplica nos casos de concessão de adoção.
IV. Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz efeitos quanto ao réu depois de sua citação válida.
Estão corretas as afirmativas:
I. O processo pode ser suspenso por convenção das partes.
II. A extinção do processo ocorre, conforme o caso, por decisão interlocutória ou sentença.
III. A ação será suspensa em razão do parto quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa; essa prerrogativa não se aplica nos casos de concessão de adoção.
IV. Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz efeitos quanto ao réu depois de sua citação válida.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Direito / Analista de Procuradoria / Analista Legislativo - Especialidade Direito |
Q3606020
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Carla, microempreendedora individual, ajuizou ação de obrigação
de fazer em face de empresa fornecedora de insumos, tendo
descumprido, porém, cláusula contratual essencial, deixando de
entregar o material adquirido. No entanto, a petição inicial foi
subscrita apenas por Carla, sem a presença de patrono
devidamente constituído.
O juiz, ao verificar a ausência de instrumento de mandato e da assinatura de profissional habilitado, extinguiu o processo liminarmente, sem conceder prazo para regularização da representação.
O defensor público que posteriormente assumiu a causa interpôs apelação sob o fundamento de que a extinção sem resolução do mérito foi prematura e indevida.
A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta a respeito da extinção do processo.
O juiz, ao verificar a ausência de instrumento de mandato e da assinatura de profissional habilitado, extinguiu o processo liminarmente, sem conceder prazo para regularização da representação.
O defensor público que posteriormente assumiu a causa interpôs apelação sob o fundamento de que a extinção sem resolução do mérito foi prematura e indevida.
A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta a respeito da extinção do processo.
Q3592165
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pascal ajuizou ação de cobrança contra Jayme para buscar uma
indenização de R$ 100.000,00 (cem mil reais) pelo
inadimplemento de contrato de prestação de serviço firmado
pelas partes.
Jayme, por sua vez, apresentou contestação defendendo que nada
devia a Pascal. Nessa oportunidade,
Jayme apresentou reconvenção defendendo que, na realidade, era Pascal que lhe devia indenizar em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por falha na prestação do serviço contratado.
Ato contínuo, o Juízo da 1ª Vara Cível de Recife intima Pascal para apresentar réplica. Um dia depois da publicação dessa decisão, as partes informam que estão negociando um acordo, motivo pelo qual requerem que o processo seja suspenso.
Nesse cenário, à luz do que estabelece o Código de Processo Civil acerca da formação, da suspensão e da extinção do processo, assinale a afirmativa correta.
Jayme apresentou reconvenção defendendo que, na realidade, era Pascal que lhe devia indenizar em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por falha na prestação do serviço contratado.
Ato contínuo, o Juízo da 1ª Vara Cível de Recife intima Pascal para apresentar réplica. Um dia depois da publicação dessa decisão, as partes informam que estão negociando um acordo, motivo pelo qual requerem que o processo seja suspenso.
Nesse cenário, à luz do que estabelece o Código de Processo Civil acerca da formação, da suspensão e da extinção do processo, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Advogado |
Q3564106
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando-se a Lei nº 13.105/2015 − Código de
Processo Civil, suspende-se o processo:
I. Pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.
II. Por motivo de força maior.
III. Pela arguição de impedimento ou de suspeição.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.
II. Por motivo de força maior.
III. Pela arguição de impedimento ou de suspeição.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Advogado Municipal |
Q3562901
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da suspensão do processo, conforme disposto no Código de Processo Civil, analise as assertivas:
I. Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.
II. Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Q3536710
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um processo de reparação de danos, a parte
ré arguiu a suspeição do juiz, resultando na
suspensão do processo. Durante esse período de
suspensão, surgiu a necessidade de realizar um
ato urgente para evitar um dano irreparável ao
autor. Considerando as disposições do Código de
Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e o caso
apresentado, assinale a alternativas correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Lajeado - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Procurador |
Q3523599
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria praticou conduta em face de Cida, que, em tese, pode se enquadrar em
determinado tipo penal. Referida conduta tem repercussões civis, razão pela qual Cida ajuizou a
competente ação indenizatória. Considerando a situação narrada e a literalidade do Código de
Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Q3502903
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Novo Código de Processo Civil (Lei
nº 13.105/2015), com as respectivas alterações, assinale a
alternativa correta.
Q3453239
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos autos de uma ação de procedimento comum, depois de
oferecida pelo réu a contestação, na qual havia sido arguida
somente defesa direta de mérito, o juiz determinou a intimação do
órgão da Defensoria Pública, que patrocinava a causa da parte
autora, para apresentar a sua réplica.
A peça processual, contudo, não foi oferecida, conforme
certificado pela serventia, fato que levou o juiz a ordenar a
intimação da Defensoria Pública para que promovesse o
andamento do feito.
Sem que qualquer outra petição tivesse sido ofertada, o
magistrado proferiu sentença por meio da qual julgava extinto o
processo, sem resolução do mérito, por ter reputado configurado
o abandono unilateral da causa.
Inconformado, o defensor público protocolizou recurso de
apelação, tendo-o feito quando já decorridos 20 dias úteis,
a partir de sua intimação pessoal.
No que concerne à sentença terminativa proferida, ela está:
No que concerne à sentença terminativa proferida, ela está:
Q3364136
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do Código de Processo Civil de 2015, assinale
a alternativa que apresenta uma hipótese de extinção
do processo sem julgamento do mérito.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Advogado |
Q3358867
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação de desapropriação movida por um
município, um advogado analisa os efeitos de uma
proposta de acordo que pode impactar o andamento do
processo. A gestão processual é regulada por normas
que definem suas fases, sendo a suspensão do
processo por convenção das partes um aspecto técnico
essencial que interrompe temporariamente o curso do
processo. Sobre o tema, relacione corretamente os
termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.
Coluna A (Termos):
1-Convenção das Partes
2-Suspensão por Prejudicialidade Externa
3-Suspensão por Força Maior
Coluna B (Descrições):
(__)Interrupção do processo motivada por eventos extraordinários, como calamidade pública, que impeçam a continuidade das atividades judiciais.
(__)Interrupção do processo decorrente de questão pendente em outro processo, cuja resolução impacta o julgamento do caso.
(__)Acordo entre as partes para pausar o processo por até seis meses, desde que não prejudique terceiros.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Coluna A (Termos):
1-Convenção das Partes
2-Suspensão por Prejudicialidade Externa
3-Suspensão por Força Maior
Coluna B (Descrições):
(__)Interrupção do processo motivada por eventos extraordinários, como calamidade pública, que impeçam a continuidade das atividades judiciais.
(__)Interrupção do processo decorrente de questão pendente em outro processo, cuja resolução impacta o julgamento do caso.
(__)Acordo entre as partes para pausar o processo por até seis meses, desde que não prejudique terceiros.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal (Reaplicação) |
Q3349685
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maurício ajuizou ação de cobrança de honorários advocatícios em
face de Fernanda, requerendo o pagamento de valores relativos a
serviços advocatícios por ele prestados, em razão de sua atuação
como representante da ré em ação de divórcio.
Antes de determinar a citação da ré, o MM. Juízo observou que Maurício não requereu o benefício da gratuidade de justiça, nem recolheu as custas processuais referentes ao processo.
Diante deste cenário hipotético e à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Antes de determinar a citação da ré, o MM. Juízo observou que Maurício não requereu o benefício da gratuidade de justiça, nem recolheu as custas processuais referentes ao processo.
Diante deste cenário hipotético e à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Q3324376
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme o Código de Processo Civil, assinale a opção
correta.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3295850
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, o seguinte evento não enseja a suspensão do processo:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Araucária - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Procurador do Município |
Q3291088
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca da suspensão do
processo, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Analista de Controle Interno - Jurídico |
Q3236572
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação de indenização por danos materiais decorrentes de um acidente de trânsito, o réu vem a falecer durante o curso
do processo. Diante dessa situação, ocorrerá:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Itupeva - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Procurador Jurídico |
Q3219216
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da suspensão do processo e de acordo com o Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.
I – Suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente.
II – Falecido o réu, o juiz ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses.
III – Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.
IV – Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal e se a ação penal não for proposta no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação do ato de suspensão, cessará o efeito desse, incumbindo ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia.
Está correto o que se afirma em:
I – Suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente.
II – Falecido o réu, o juiz ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses.
III – Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.
IV – Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal e se a ação penal não for proposta no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação do ato de suspensão, cessará o efeito desse, incumbindo ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Direito |
Q3215481
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item a seguir, referente a jurisdição, competência, ação, processo, sujeitos da relação processual e petição inicial.
No caso de falecimento de qualquer das partes em processo cujo objeto seja direito real, se não realizada a devida habilitação no prazo máximo de noventa dias, o magistrado deverá determinar a extinção do processo sem resolução do mérito.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área 6: Jurídica |
Q3208112
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do disposto no direito processual civil sobre normas fundamentais do processo, partes e procuradores, litisconsórcio, intervenção de terceiros e extinção do processo, julgue o item a seguir.
A improcedência liminar do pedido pode ter como fundamento a ocorrência de prescrição ou decadência, hipóteses em que, para que o magistrado decida, será dispensada a intimação prévia das partes para que se manifestem previamente sobre essas questões.
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