Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Suspensão e Extinção do Processo para Concurso - Página 3

Q3562901

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Advogado Municipal |

Q3562901 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da suspensão do processo, conforme disposto no Código de Processo Civil, analise as assertivas:

I. Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.

II. Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

Apenas II está correta.

C

I e II estão corretas.

D

I e II estão incorretas.

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Q3536710

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANESUL Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Advogado |

Q3536710 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em um processo de reparação de danos, a parte ré arguiu a suspeição do juiz, resultando na suspensão do processo. Durante esse período de suspensão, surgiu a necessidade de realizar um ato urgente para evitar um dano irreparável ao autor. Considerando as disposições do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e o caso apresentado, assinale a alternativas correta.

A

Durante a suspensão, é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, mesmo em caso de arguição de suspeição, devendo o juízo ao qual o processo for redistribuído ratificar a decisão.

B

O juiz não pode determinar a realização de atos urgentes durante a suspensão do processo em caso de arguição de suspeição.

C

Mesmo sendo, como regra, vedado praticar qualquer ato processual durante a suspensão do processo, o juiz pode determinar a realização de atos urgentes durante a suspensão do processo, desde que haja concordância das partes.

D

O juiz pode determinar a realização de atos urgentes durante a suspensão do processo apenas se a parte ré concordar.

E

O juiz pode determinar a realização de atos urgentes durante a suspensão do processo apenas se a parte autora concordar.

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Q3523599

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Lajeado - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Procurador |

Q3523599 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Maria praticou conduta em face de Cida, que, em tese, pode se enquadrar em determinado tipo penal. Referida conduta tem repercussões civis, razão pela qual Cida ajuizou a competente ação indenizatória. Considerando a situação narrada e a literalidade do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

Caso seja proposta ação penal a respeito do fato delituoso, o processo deverá ser suspenso por 6 meses.

B

Cessada a suspensão processual pelo decurso do prazo para manifestação do juízo criminal, incumbirá ao juiz cível examinar incidentalmente a questão prévia atinente à verificação do fato delituoso.

C

Como o conhecimento do mérito da ação indenizatória depende da verificação do fato delituoso narrado, o juiz deverá determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.

D

Durante eventual suspensão processual decorrente da prejudicialidade externa em razão da necessidade de pronunciamento da justiça criminal, é vedado ao juiz praticar qualquer ato processual.

E

Se eventual ação penal não for proposta no prazo de 1 ano, contado da intimação do ato suspensão para manifestação do juízo criminal, cessará o efeito da suspensão.

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Q3502903

Ano: 2025 Banca: IADES Órgão: CRMV-PI Prova: IADES - 2025 - CRMV-PI - Advogado |

Q3502903 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), com as respectivas alterações, assinale a alternativa correta.

A

A suspensão do processo em razão do falecimento do réu só ocorre se ajuizada ação de habilitação pelos herdeiros no prazo de 6 meses, sob pena de extinção com resolução de mérito.

B

Os atos processuais devem ser realizados em dias úteis, das 6h às 20h, admitindo-se a sua conclusão após esse horário quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.

C

A formação do processo ocorre apenas após o despacho inicial do juiz determinando a citação das partes.

D

A assinatura eletrônica de juízes não é admitida nos pronunciamentos — judiciais, exigindo-se sempre assinatura manuscrita.

E

Os atos processuais digitais dispensam a regulamentação pelo CNJ, sendo competência exclusiva dos tribunais locais.

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Q3453239

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-TO Prova: FGV - 2025 - TJ-TO - Juiz Substituto |

Q3453239 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nos autos de uma ação de procedimento comum, depois de oferecida pelo réu a contestação, na qual havia sido arguida somente defesa direta de mérito, o juiz determinou a intimação do órgão da Defensoria Pública, que patrocinava a causa da parte autora, para apresentar a sua réplica. A peça processual, contudo, não foi oferecida, conforme certificado pela serventia, fato que levou o juiz a ordenar a intimação da Defensoria Pública para que promovesse o andamento do feito. Sem que qualquer outra petição tivesse sido ofertada, o magistrado proferiu sentença por meio da qual julgava extinto o processo, sem resolução do mérito, por ter reputado configurado o abandono unilateral da causa. Inconformado, o defensor público protocolizou recurso de apelação, tendo-o feito quando já decorridos 20 dias úteis, a partir de sua intimação pessoal.
No que concerne à sentença terminativa proferida, ela está:

A

correta, razão pela qual não merece ser provida a apelação do autor;

B

errada, embora a apelação do autor não mereça ser conhecida, haja vista a sua intempestividade;

C

errada, embora a apelação do autor não mereça ser conhecida, haja vista a falta de interesse recursal;

D

errada, devendo ser dado provimento à apelação do autor, caso o juiz não se retrate de seu ato decisório;

E

errada, devendo ser dado provimento à apelação do autor, não sendo possível ao juiz retratar-se de seu ato decisório

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Q3364136

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRMV-ES Prova: Ibest - 2025 - CRMV-ES - Advogado |

Q3364136 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito do Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de extinção do processo sem julgamento do mérito.

A

Quando o Juízo rejeitar o pedido formulado na reconvenção.

B

Quando o Juízo acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem.

C

Quando o Juízo decidir de ofício sobre a ocorrência de prescrição.

D

Quando o Juízo homologar a transação.

E

Quando o Juízo homologar o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação.

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Q3358867

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Advogado |

Q3358867 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em uma ação de desapropriação movida por um município, um advogado analisa os efeitos de uma proposta de acordo que pode impactar o andamento do processo. A gestão processual é regulada por normas que definem suas fases, sendo a suspensão do processo por convenção das partes um aspecto técnico essencial que interrompe temporariamente o curso do processo. Sobre o tema, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.

Coluna A (Termos):
1-Convenção das Partes
2-Suspensão por Prejudicialidade Externa
3-Suspensão por Força Maior

Coluna B (Descrições):

(__)Interrupção do processo motivada por eventos extraordinários, como calamidade pública, que impeçam a continuidade das atividades judiciais.

(__)Interrupção do processo decorrente de questão pendente em outro processo, cuja resolução impacta o julgamento do caso.

(__)Acordo entre as partes para pausar o processo por até seis meses, desde que não prejudique terceiros.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

3 − 2 − 1.

B

2 − 3 − 1.

C

1 − 3 − 2.

D

2 − 1 − 3.

E

1 − 2 − 3.

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Q3349685

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal (Reaplicação) |

Q3349685 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Maurício ajuizou ação de cobrança de honorários advocatícios em face de Fernanda, requerendo o pagamento de valores relativos a serviços advocatícios por ele prestados, em razão de sua atuação como representante da ré em ação de divórcio.
Antes de determinar a citação da ré, o MM. Juízo observou que Maurício não requereu o benefício da gratuidade de justiça, nem recolheu as custas processuais referentes ao processo.
Diante deste cenário hipotético e à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

A

Diante da negligência de Maurício, o Juízo deverá extinguir o processo, sem resolução de mérito e determinar o cancelamento da distribuição.

B

O Juízo deverá determinar a citação da ré, uma vez que, por se tratar de cobrança de honorários advocatícios, Maurício está dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, cabendo ao réu suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se a ele tiver dado causa.

C

O Juízo deverá intimar Maurício para adiantar o recolhimento das custas e, caso não o faça, deverá extinguir o processo, sem resolução de mérito e determinar o cancelamento da distribuição.

D

O Juízo poderá conceder, de ofício, gratuidade de justiça para Maurício, diante do dever de atender aos fins sociais e ao bem comum na forma do Art. 8º e do Art. 99, ambos do CPC.

E

O Juízo deverá determinar a citação da ré para apresentar defesa dentro do prazo legal e, ainda, para que recolha as custas processuais, uma vez que deu causa ao ajuizamento da ação, em razão do não pagamento dos honorários advocatícios para Maurício.

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Q3324376

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRF-MS Prova: Quadrix - 2025 - CRF-MS - Advogado |

Q3324376 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme o Código de Processo Civil, assinale a opção correta.

A

O juiz não resolverá o mérito quando reconhecer a existência de perempção.

B

O juiz resolverá o mérito quando acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem.

C

O juiz não resolverá o mérito quando homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

D

O juiz não resolverá o mérito quando decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.

E

O juiz resolverá o mérito quando, em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

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Q3295850

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3295850 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, o seguinte evento não enseja a suspensão do processo:

A

admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.

B

convenção das partes.

C

arguição de suspeição do juiz.

D

morte de um dos autores, no caso de haver litisconsórcio ativo facultativo.

E

pedido de gratuidade da justiça formulado após a primeira manifestação da parte na instância.

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Q3291088

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Procurador do Município |

Q3291088 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca da suspensão do processo, assinale a alternativa CORRETA.

A

O processo será suspenso em razão da morte de qualquer das partes, independentemente de intimação para a habilitação dos sucessores, devendo o juiz aguardar espontaneamente a regularização.

B

A suspensão do processo impede a prática de qualquer ato processual, inclusive os considerados urgentes, como a concessão de tutelas provisórias.

C

A suspensão do processo por convenção das partes é irrevogável, não podendo ser interrompida mesmo que haja interesse de uma das partes em dar prosseguimento ao feito.

D

O processo poderá ser suspenso por convenção das partes, desde que o prazo não exceda 6 meses e respeite os princípios da celeridade e razoável duração do processo.

E

Nos casos de suspensão em razão da necessidade de julgamento de questão prejudicial, o prazo máximo de suspensão é de 3 anos, após o qual o processo será extinto sem resolução do mérito.

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Q3236572

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Analista de Controle Interno - Jurídico |

Q3236572 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em uma ação de indenização por danos materiais decorrentes de um acidente de trânsito, o réu vem a falecer durante o curso do processo. Diante dessa situação, ocorrerá:

A

Revelia.

B

Extinção do processo.

C

Suspensão do processo.

D

Desmembramento do processo.

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Q3219216

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Itupeva - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Procurador Jurídico |

Q3219216 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da suspensão do processo e de acordo com o Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.

I – Suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente.
II – Falecido o réu, o juiz ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses.
III – Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.
IV – Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal e se a ação penal não for proposta no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação do ato de suspensão, cessará o efeito desse, incumbindo ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia.

Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

I e IV, apenas.

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Q3215481

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Direito |

Q3215481 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o item a seguir, referente a jurisdição, competência, ação, processo, sujeitos da relação processual e petição inicial.

No caso de falecimento de qualquer das partes em processo cujo objeto seja direito real, se não realizada a devida habilitação no prazo máximo de noventa dias, o magistrado deverá determinar a extinção do processo sem resolução do mérito.

Certo

Errado

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Q3208112

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área 6: Jurídica |

Q3208112 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca do disposto no direito processual civil sobre normas fundamentais do processo, partes e procuradores, litisconsórcio, intervenção de terceiros e extinção do processo, julgue o item a seguir.

A improcedência liminar do pedido pode ter como fundamento a ocorrência de prescrição ou decadência, hipóteses em que, para que o magistrado decida, será dispensada a intimação prévia das partes para que se manifestem previamente sobre essas questões.

Certo

Errado

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Q3184604

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Residência Jurídica - Direito |

Q3184604 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando as disposições do Código de Processo Civil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
( ) Ao editar enunciados de súmula, os Tribunais devem se ater às circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram sua criação.
( ) Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
( ) Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o Juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.

A sequência está correta em

A

V, V, V, V.

B

F, V, V, F.

C

F, V, F, V.

D

V, F, V, V.

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Q3632973

Ano: 2024 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Procurador Municipal |

Q3632973 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

São diversas situações que podem levar à extinção do processo judicial. Considerando esse contexto, qual das seguintes alternativas descreve corretamente uma causa de extinção do processo prevista no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)?

A

Quando ocorre a morte de uma das partes, sem que haja sucessores habilitados nos autos.

B

Quando é admitido incidente de resolução de demandas repetitivas.

C

Quando a sentença de mérito transitada em julgado é anulada por vício no processo.

D

Quando houver sentença sem resolução de mérito devido à falta de interesse processual do autor.

E

Quando uma das partes descumpre reiteradamente as determinações judiciais.

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Q3542116

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542116 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, a desistência da ação

A

não obsta o prosseguimento do processo em relação à reconvenção.

B

independe, em qualquer caso, do consentimento do réu.

C

implica, quando homologada, extinção do processo oom resolução de mérito.

D

produz efeitos independentemente de homologação judicial.

E

pode ser apresentada apenas até a contestação.

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Q3542111

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542111 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, a extinção do processo por abandono

A

verifica-se quando a causa permanece paralisada, por pelo menos 90 dias, em razão de fato impútável à parte ou à demora no cumprimento das decisões judiciais.

B

impede que o autor alegue em defesa a matéria que foi objeto da ação.

C

deve ser precedida de intimação pessoal para suprimento da falta, no prazo de 5 dias.

D

independente, em qualquer caso, de requerimento do réu, tratando-se de matéria cognoscível de ofício.

E

acarreta a extinção do processo com resolução de mérito.

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Q3540162

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q3540162 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quando a sentença de mérito tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo, é correto afirmar que o processo será

A

interrompido, sendo necessário o requerimento das partes para a sua retomada.

B

interrompido pelo prazo de um ano.

C

suspenso pelo prazo de seis meses.

D

suspenso e haverá conexão com o outro processo, sendo o julgamento de ambos realizado em conjunto.

E

suspenso, sendo vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.

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Questões de Concurso Sobre suspensão e extinção do processo em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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