Fui de A

CPC

 Art. 313. Suspende-se o processo:

I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;

§ 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689 .

§ 3º No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste.

Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo.

sobre a letra D, conforme pontuado pelos colegas - > Art. 1.004, CPC. Se, durante o prazo para a interposição do recurso, sobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado ou ocorrer motivo de força maior que suspenda o curso do processo, será tal prazo restituído em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, contra quem começará a correr novamente depois da intimação.

No caso apresentado, houve o falecimento do advogado da parte durante o prazo recursal (prazo para apelação). Essa situação é expressamente tratada pelo Código de Processo Civil.

Art. 313, § 4º, do CPC

O que isso significa na prática?

• O falecimento de Arthur não é culpa da parte (Helena).
• Para não prejudicar o direito de defesa, o CPC garante que:
• o prazo não continua de onde parou;
• o prazo não é apenas suspenso ou interrompido;
• o prazo é restituído integralmente à parte.

E quando o prazo volta a correr?

• Após a intimação de Helena para constituir novo advogado.
• A partir dessa intimação, o prazo recomeça do zero, com todos os dias novamente disponíveis.

• A) Suspensão com continuação de onde parou → ❌ errado, porque o CPC fala em restituição, não suspensão.

não há simples suspensão com retomada do prazo de onde parou; há restituição integral.

• B) Prorrogação automática de 15 dias → ❌ não existe essa previsão legal.
• C) Interrupção com continuação → ❌ interrupção faz o prazo recomeçar, mas não depende só de petição, e o CPC usa o termo restituição.
• E) Prazo não se suspende nem se interrompe → ❌ prejudicaria o direito da parte e contraria o CPC.

✔️ Resposta correta: letra D

O prazo para apelação é restituído integralmente em favor de Helena, passando a correr novamente após a intimação para constituição de novo advogado.

Morte do único advogado da parte interrompe o prazo e restitui-o integralmente, que volta a correr após a intimação para regularizar a representação.

Também marquei "A" e, tentando encontrar a razão para ser "D", pensei que: realmente, suspende o PROCESSO para que a parte proceda à regularização, conforme prevê o artigo 313, I do CPC, e, depois de regularizado, restitui o PRAZO prazo em proveito da parte.

Art. 1.004, CPC. Se, durante o prazo para a interposição do recurso, sobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado ou ocorrer motivo de força maior que suspenda o curso do processo, será tal prazo restituído em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, contra quem começará a correr novamente depois da intimação.

A vunesp tirou o gabarito desse artigo, porém concordo que a letra A tbm está correta.

Afinal, o art. 313, § 3º prevê expressamente a suspensão do processo no caso de morte do procurador da parte e estabelece prazo pra nomear outro.

Art. 313, § 3º No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste.

Gabarito: D

Art. 1.004. Se, durante o prazo para a interposição do recurso, sobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado ou ocorrer motivo de força maior que suspenda o curso do processo, será tal prazo restituído em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, contra quem começará a correr novamente depois da intimação.

Existe apenas uma norma específica a prever causas de interrupção do prazo recursal, ou seja, a devolução do prazo na integra para a parte. Segundo o art. 1.004 do CPC haverá a interrupção no caso de falecimento da parte ou de seu advogado ou ainda no caso de força maior que suspenda o curso do processo.

Fonte: Manual de Direito Processual Civil - Volume Único - Daniel Amorim, 16ª edição (2024), Pg. 1151