O Município de Piçarra, por meio de sua Procuradoria, foi in...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Piçarra - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Procurador Municipal |
Q3532766
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município de Piçarra, por meio de sua Procuradoria, foi intimado pessoalmente, via meio eletrônico, para apresentar
contestação em uma ação de indenização proposta por um particular. O advogado da parte autora alegou que o prazo
comum deveria ser aplicado, pois se tratava de intimação eletrônica, e que, portanto, não haveria prazo em dobro. Além
disso, restou evidenciado nos autos que houve fraude no exercício das funções por parte do Procurador Municipal.
Com base nos fatos apresentados e na legislação aplicável, assinale a alternativa correta.