Sob a alegação de lacuna do ordenamento jurídico, o juiz

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Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3538962 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

poderá se eximir de decidir, exceto quando autorizado a decidir por equidade nos casos previstos em lei.

não se exime de decidir, só podendo decidir por equidade nos casos previstos em lei.

não se exime de decidir, podendo decidir por equidade sempre que a lei não fornecer solução justa para o caso concreto.

poderá se eximir de decidir, mesmo quando autorizado a decidir por equidade.

não se exime de decidir, sendo-lhe vedado decidir por equidade em qualquer hipótese.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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