Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Sujeitos da Relação Processual para Concurso - Página 28

Q2043792

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO - SC Prova: Quadrix - 2023 - CRO - SC - Advogado |

Q2043792 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.

O juiz nomeará curador especial ao réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

Certo

Errado

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Q2043791

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO - SC Prova: Quadrix - 2023 - CRO - SC - Advogado |

Q2043791 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.

Os incapazes não podem ser parte em processos judiciais.

Certo

Errado

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Q4348645

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: PROCEMPA Prova: OBJETIVA - 2022 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |

Q4348645 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, sobre deveres das partes e procuradores, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) A exposição dos fatos em juízo conforme a verdade é um dever da parte no processo civil.

(_) A oposição de resistência injustificada ao andamento do processo caracteriza litigância de má-fé.

(_) Por requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou, vedada a condenação de ofício.

A

C - C - E.

B

E - C - C.

C

C - E - E.

D

E - C - E.

E

E - E - E.

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Q4318474

Ano: 2022 Banca: UERR Órgão: UERR Prova: UERR - 2022 - UERR - Analista Técnico Jurídico |

Q4318474 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Uma autarquia estadual, quando representada em juízo por seus procuradores, estará

A

obrigada a juntar o instrumento de mandato e a comprovar o ato de nomeação do procurador.

B

obrigada a juntar o instrumento de mandato e a comprovar o ato de nomeação do procurador, sendo essencial que este declare que exerce o respectivo cargo.

C

dispensada de juntar o instrumento de mandato e de comprovar o ato de nomeação do procurador, bastando a indicação do número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

D

dispensada de juntar o instrumento de mandato, mas deverá comprovar o ato de nomeação do procurador, sendo essencial que este declare que exerce o respectivo cargo.

E

dispensada de juntar o instrumento de mandato e de comprovar o ato de nomeação do procurador, sendo essencial que este declare que exerce o respectivo cargo.

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Q4252921

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Advogado |

Q4252921 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. De acordo com o CPC, o Ministério Público atuará na defesa da ______________, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e ______________ indisponíveis.

A

ordem jurídica / individuais

B

soberania / coletivos

C

ordem jurídica / coletivos

D

soberania / individuais

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Q4168031

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Herval - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Advogado |

Q4168031 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, sobre o Ministério Público, é CORRETO afirmar que:

A

O Ministério Público exercerá o direito de ação sempre que entender necessário.

B

A participação da Fazenda Pública no processo configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.

C

O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos.

D

O membro do Ministério Público sempre estará imune à responsabilidade quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.

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Q4140776

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |

Q4140776 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando o disposto no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), e suas disposições sobre impedimentos e suspeições, assinale a alternativa correta.

A

Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo, quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive.

B

Há suspeição do juiz quando promover ação contra a parte ou seu advogado.

C

Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo, quando interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

D

Há suspeição do juiz quando amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados.

E

Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo, quando receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio.

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Q4086200

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Barbacena - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Advogado |

Q4086200 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o tratamento que o Código de Processo Civil dá à Advocacia Pública, analise a afirmativa INCORRETA.

A

A intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.

B

O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável, quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.

C

Incumbe à Advocacia Pública, na forma da Lei, defender e promover os interesses públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por meio da representação judicial, em todos os âmbitos federativos, das pessoas jurídicas de direito público que integram a administração direta e indireta.

D

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, mesmo nos casos em que a Lei estabelecer prazo próprio para o ente, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

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Q4086114

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Procurador Municipal |

Q4086114 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João e Maria são partes em um processo judicial que tramita perante a Vara Cível da Comarca Y. No decorrer de sua tramitação, o juiz, de forma motivada, entende que deve ser protegida a intimidade dos interessados e decide pela decretação do sigilo do processo. Considerando a situação hipotética apresentada, poderão estar presentes em audiência:

A

João e Maria, apenas.

B

João, Maria e seus advogados, apenas.

C

João, Maria, seus advogados e o Ministério Público, apenas.

D

João, Maria, seus advogados, defensores públicos e o Ministério Público, apenas.

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Q4056092

Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |

Q4056092 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que concerne à Advocacia Pública no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

A

O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.

B

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação por publicação no diário oficial de justiça.

C

Incumbe à Advocacia Pública, na forma da lei, defender e promover os interesses públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por meio da representação judicial, em todos os âmbitos federativos, das pessoas jurídicas de direito público e privado.

D

O advogado público deve restituir os autos no prazo do ato a ser praticado. Se, intimado, o advogado não devolver os autos, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente a um salário-mínimo.

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Q4001043

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Advogado |

Q4001043 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, assinale a alternativa correta:

Com relação aos prazos processuais definidos pelo código de processo civil para a fazenda pública manifestar-se judicialmente, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta

I. O Ministério público gozará de prazo em quádruplo para manifestar-se nos autos que terá início a partir da intimação pessoal.

II. Não se aplicará o benefício da contagem quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.

III. A intimação pessoal do membro da advocacia pública far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.

IV. A intimação para membros da advocacia pública, far-se-á exclusivamente por oficial de justiça.

A sequência correta é:

A

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

B

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

C

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

D

Apenas a assertiva III e IV estão corretas.

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Q4000838

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Procurador |

Q4000838 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto aos atos processuais, marque a alternativa correta:

A

O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito ao juiz e aos procuradores.

B

De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.

C

O calendário vincula as partes e o juiz, e os prazos nele previstos somente serão modificados uma vez.

D

Em todos os atos e termos do processo, é facultativo o uso da língua portuguesa.

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Q4000837

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Procurador |

Q4000837 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação aos deveres das partes e seus procuradores, considere:
I. expor os fatos em juízo conforme a boa-fé;
II. não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento;
III. informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário;
IV. não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.
Está correto o que se afirma APENAS em:

A

I e III.

B

II, III e IV.

C

I, II e IV.

D

III e IV.

Q3616549

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2022 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Nível 1 |

Q3616549 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação à legitimidade ativa das ações coletivas,

A

o Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público e do patrimônio privado de interesse público.

B

as empresas privadas de qualquer natureza são legitimadas por lei a ajuizar ação civil pública para a defesa de seus empregados, com decisão extensiva à categoria profissional à qual pertencem.

C

as sociedades de economia mista são legitimadas, por lei, a propor ação civil pública, mas as pessoas físicas, representadas por advogados, não detêm legitimidade ativa.

D

as associações privadas, para ajuizar ação civil pública em defesa do meio ambiente, entre outros requisitos, não podem ter fins lucrativos nem ter sido constituídas há menos de dois anos.

E

a legitimidade da Defensoria Pública para ajuizar ação civil pública está condicionada à comprovação prévia da hipossuficiência financeira dos possíveis beneficiados pela tutela jurisdicional.

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Q3616532

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2022 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Nível 1 |

Q3616532 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que concerne à Advocacia Pública em relação ao prazo em manifestações processuais, o Código de Processo Civil estabelece:

A

O benefício do prazo em dobro para suas manifestações processuais aplica-se apenas à Administração direta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B

Não se aplica às autarquias e às fundações de direito público de âmbito municipal o benefício do prazo em dobro em suas manifestações processuais.

C

Caso a lei estabeleça, de forma expressa, prazo próprio para o ente público, fica afastado o benefício do prazo em dobro para suas manifestações.

D

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público terão prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

E

As autarquias, as fundações de direito público e as sociedades de economia mista gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir de intimação pessoal.

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Q2408621

Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Câmara de São Gonçalo - RJ Prova: SELECON - 2022 - Câmara de São Gonçalo - RJ - Consultor Legislativo |

Q2408621 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Den é brasileira e reside fora do Brasil, mas contrata advogado para propor ação em face de Bem. A autora não possui bens imóveis no Brasil. De acordo com o Código de Processo Civil, haverá necessidade, para garantir eventual pagamento de honorários e de custas, da realização de:

A

termo

B

caução

C

mediação

D

acordo

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Q2197940

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2197940 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com as normas do Código de Processo Civil que disciplinam as hipóteses de impedimento e suspeição do juiz, este será

A

suspeito quando figure como parte do processo instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego.

B

impedido quando for inimigo de advogado de qualquer das partes.

C

impedido quando for amigo íntimo de qualquer das partes.

D

suspeito quando for interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

E

suspeito quando promover ação contra a parte ou seu advogado.

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Q2111091

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2111091 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil, com relação aos poderes, deveres e responsabilidades das partes, dos procuradores e dos juízes,

A

o Juiz decidirá o mérito do processo nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe defeso conhecer, em qualquer hipótese, de questões de ofício.

B

há suspeição do juiz quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo.

C

os motivos de impedimento e suspeição previstos legalmente para o juiz diferem daqueles oponíveis aos Membros do Ministério Público e dos auxiliares da justiça.

D

se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a petição, o juiz ordenará imediatamente a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça a que estiver subordinado para que este eleja um novo juiz para o caso.

E

incumbe ao juiz dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

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Q2111089

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2111089 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

À luz do que estabelece o Código de Processo Civil sobre a capacidade processual,

A

sociedade ou associação sem personalidade jurídica poderá opor a irregularidade de sua constituição quando demandada.

B

os Municípios serão representados em juízo, ativa e passivamente, pelo Prefeito, procurador, ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada.

C

não se pode presumir que o gerente de filial ou agência esteja autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo.

D

a citação dos cônjuges nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários é prescindível, sob qualquer regime de bens.

E

o juiz deverá extinguir, de plano, o processo sem resolução do mérito, ao constatar a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes.

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Q2109319

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2109319 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil,

A

a parte incapaz não poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, salvo se demonstrado que a renúncia a favorece.

B

nenhuma das partes poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, exceto no tocante aos prazos para interposição de recurso.

C

qualquer das partes poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, inclusive no tocante aos prazos para interposição de recurso, desde que o faça de maneira expressa.

D

qualquer das partes poderá, tácita ou expressamente, renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, exceto no tocante aos prazos para interposição de recurso.

E

o réu poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, exceto no tocante ao prazo para contestar e reconvir.

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Questões de Concurso Sobre sujeitos da relação processual em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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