Durante o curso de uma ação de cobrança fundada em contrato ...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 5° Região (RS)
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CREFITO - 5° Região (RS) - Analista Jurídico |
Q4173536
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Durante o curso de uma ação de cobrança fundada em contrato de prestação de serviços, regularmente distribuída e já em
fase instrutória, o autor falece, sendo o direito discutido plenamente transmissível aos seus sucessores, haja vista não se
tratar de direito personalíssimo. O juiz é comunicado do óbito por petição juntada aos autos pela parte ré. O magistrado, ao
analisar o caso, verifica que ainda não houve habilitação dos herdeiros nem manifestação do espólio, inexistindo inventário
instaurado até aquele momento. Considerando o regime jurídico estabelecido no Código de Processo Civil de 2015 sobre a
suspensão e a extinção do processo, assinale a afirmativa correta.