Questões de Concurso
Sobre recursos em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Julgue o item subsequente, relativo à improcedência liminar do pedido e ao cumprimento de sentença.
Situação hipotética: Órgão colegiado de um Tribunal
Regional Federal negou provimento a recurso de apelação e
aplicou tese diversa da proferida pelo Superior Tribunal
Federal em julgamento de casos repetitivos. Assertiva: Nesse
caso, a parte sucumbente poderá valer-se de reclamação
constitucional para reformar a decisão proferida pelo Tribunal
Regional Federal após o trânsito em julgado desta.
Sobre os efeitos dos recursos, leia os itens a seguir:
I- Todas as espécies recursais do direito brasileiro impedem a formação da preclusão e da coisa julgada.
II- Corresponde à ineficácia da decisão recorrida, que não pode ser objeto de execução, provisória ou definitiva.
III- É a transferência da matéria impugnada ao órgão jurisdicional a quo.
IV- Está consubstanciado na apreciação oficial pelo órgão julgador do recurso de matérias cujo exame é obrigatório por força de lei, independentemente de provocação pelo recorrente.
Os itens descrevem os seguintes efeitos dos recursos:
A petição de agravo de instrumento será instruída obrigatoriamente:
Para responder às questões 41 a 44, considere a Lei nº 13.105/2015, que institui o “novo” Código de Processo Civil.
De acordo com o referido Código, NÃO é um recurso cabível:
Sobre os recursos previstos na Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), analise as assertivas abaixo.
I - A decisão que versa sobre concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução é impugnável pelo recurso de ______________________.
II - Para corrigir erro material contido na decisão unipessoal proferida em tribunal, será oposto o recurso de __________________.
III - A confirmação, concessão ou revogação da tutela provisória na sentença é impugnável pelo recurso de ______________________.
IV - Para impugnar decisão proferida pelo relator, o recurso cabível é ________________ para o respectivo órgão colegiado do tribunal.
Assinale a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas.
De acordo com a vigente lei processual brasileira, o recurso de apelação
Das assertivas abaixo, versando sobre recursos, não é correto afirmar que:
O artigo 994 do Código de Processo Civil de 2015, a exemplo do artigo 496 do Código de Processo Civil de 1973, elenca as modalidades recursais cabíveis, também chamadas de recursos típicos. A nova legislação, contudo, NÃO incluiu nesse rol o recurso de
Em conformidade com o Código de Processo Civil, acerca dos embargos de declaração, assinalar a alternativa CORRETA:
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