Questões de Concurso
Sobre recursos em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-PI
Prova:
FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q594148
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que tange ao tema dos recursos no processo civil, é correto afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico - Cargo 2 |
Q586489
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito às normas processuais, à função jurisdicional, à petição inicial e ao tempo e lugar dos atos processuais, conforme o Novo Código de Processo Civil, julgue o item que se segue.
Caso o juiz indefira a petição inicial em virtude de o réu ser parte ilegítima, caberá agravo ao tribunal ou à turma recursal.
Caso o juiz indefira a petição inicial em virtude de o réu ser parte ilegítima, caberá agravo ao tribunal ou à turma recursal.
Q581735
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Considerando uma demanda hipotética na qual A busque a satisfação de seu crédito decorrente de uma obrigação por parte de B, julgue o item a seguir.
Proferida a sentença e interposto o adequado recurso perante o tribunal competente, caso haja a arguição incidente de controle de constitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, o relator, após ouvir o Ministério Público e as partes, submeterá a questão à turma ou à câmara à qual competir o conhecimento do processo, admitindo-se que, sendo o ato normativo federal, a União se manifeste, observados os prazos e as condições previstos no regimento interno do tribunal.
Q553613
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o novo Código de Processo Civil (Lei
13.105/05), é correto afirmar que:
Q553609
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Novo Código de Processo Civil
(Lei 13.105/05), julgue as afirmativas abaixo.
I. O apelado poderá em sede de contrarrazões impugnar questão resolvida na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento.
II. Não se considera fundamentado acórdão, que não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelos julgadores.
III. É cabível sustentação oral pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) minutos para cada um, sucessivamente, ao recorrente, ao recorrido e, nos casos de sua intervenção, ao membro do Ministério Público, em Agravo de Instrumento interposto contra qualquer decisão interlocutória.
IV. Tendo sido o Estado condenado ao pagamento no valor de até 1.000 (hum mil) salários-mínimos não se aplica o instituto da remessa necessária.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
I. O apelado poderá em sede de contrarrazões impugnar questão resolvida na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento.
II. Não se considera fundamentado acórdão, que não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelos julgadores.
III. É cabível sustentação oral pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) minutos para cada um, sucessivamente, ao recorrente, ao recorrido e, nos casos de sua intervenção, ao membro do Ministério Público, em Agravo de Instrumento interposto contra qualquer decisão interlocutória.
IV. Tendo sido o Estado condenado ao pagamento no valor de até 1.000 (hum mil) salários-mínimos não se aplica o instituto da remessa necessária.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q535446
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito dos recursos, considere:
I. O Ministério Público tem legitimidade para recorrer nos processos em que houver atuado apenas como fiscal da lei.
II. O recurso adesivo é autônomo e seu conhecimento não se subordina ao do principal.
III. Se a relação processual estiver completa, a renúncia ao direito de recorrer depende de aceitação da parte não sucumbente.
IV. O recurso interposto por um litisconsorte não aproveita ao outro se distintos ou opostos os seus interesses.
Está correto o que consta APENAS em
I. O Ministério Público tem legitimidade para recorrer nos processos em que houver atuado apenas como fiscal da lei.
II. O recurso adesivo é autônomo e seu conhecimento não se subordina ao do principal.
III. Se a relação processual estiver completa, a renúncia ao direito de recorrer depende de aceitação da parte não sucumbente.
IV. O recurso interposto por um litisconsorte não aproveita ao outro se distintos ou opostos os seus interesses.
Está correto o que consta APENAS em
Q2840839
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De uma sentença sem julgamento do mérito em ação que tramita pelo procedimento sumário em sede de Vara Cível, qual seria o recurso cabível:
Q726678
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o direito recursal é correto afirmar que
Ano: 2013
Banca:
TCE-RS
Órgão:
TCE-RS
Prova:
TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |
Q1640904
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa CORRETA. Da decisão de liquidação de sentença cabe:
Ano: 2013
Banca:
TCE-RS
Órgão:
TCE-RS
Prova:
TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |
Q1640903
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa CORRETA. Não cabe a interposição de embargos infringentes no processo de:
Q1286189
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, o
recurso adesivo será admissível
Q1212066
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Da decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento, nega seguimento ao recurso por considerá-lo em confronto com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, cabe:
Q1202592
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao recurso especial no processo civil, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Direito |
Q2213157
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
São cabíveis embargos de divergência para impugnar:
Ano: 2012
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
CDURP
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2012 - CDURP - Advogado Júnior |
Q1317855
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Transitado em julgado o acórdão, o escrivão, ou
secretário, independentemente de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem,
no prazo legal de:
Q1224872
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Laura, candidata a Deputada Federal, teve o seu pedido indeferido pela Justiça Eleitoral. Após os trâmites do processo, lançou mão da impetração de Mandado de Segurança que, pela autoridade coatora indicada, foi ofertado perante o Tribunal Superior Eleitoral, no uso de sua competência originária que, utilizando fundamentos constitucionais, denegou a segurança. Nesse caso, consoante as normas constitucionais, cabe o recurso, dirigido ao Supremo Tribunal Federal, denominado
Q1191055
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item de 93 a 95, relativos a sentença e coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença, recursos e Ministério Público.
Em recursos de natureza civil, é proibida a reformatio in pejus, já que é vedada a reforma da decisão impugnada em prejuízo do recorrente e, consequentemente, em benefício do recorrido. No entanto, admite-se a reformatio in melius.
Em recursos de natureza civil, é proibida a reformatio in pejus, já que é vedada a reforma da decisão impugnada em prejuízo do recorrente e, consequentemente, em benefício do recorrido. No entanto, admite-se a reformatio in melius.
Ano: 2012
Banca:
TJ-SC
Órgão:
TJ-SC
Prova:
TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q984282
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É correto afirmar:
Ano: 2012
Banca:
TJ-SC
Órgão:
TJ-SC
Prova:
TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q984275
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do recurso próprio das decisões abaixo, assinale a resposta
INCORRETA:
Q2759535
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
“Recurso é o meio processual que a lei coloca à disposição das partes, do Ministério Público e de um terceiro, a viabilizar, dentro da mesma relação jurídica processual, a anulação, a reforma, a integração ou o aclaramento da decisão judicial.” Sobre recurso, analise:
I. Todo e qualquer recurso interposto com base no CPC deve obedecer aos princípios fundamentais que informam a teoria geral dos recursos: do duplo grau de jurisdição, da taxatividade, da singularidade da fungibilidade e da proibição da reformacio in peius.
II. Além dos requisitos de admissibilidade gerais existentes para todos os recursos, é preciso que seja demonstrado o seu cabimento, à luz do art. 102, III, § 3º da Constituição da República.
III. O interesse de recorrer do MP se equipara ao das partes. É pressuposto de admissibilidade que deve ser exigido.
IV. O réu tem o interesse de recorrer, pleiteando o deferimento da denunciação por ele requerida, no caso de a ação principal ter sido julgada improcedente. É que, com a improcedência da ação principal, poderá obter do denunciado indenização consequente.
Assinale a alternativa correta:
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