Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Recursos para Concurso - Página 79

Q641953

Ano: 2016 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q641953 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O novo Código de Processo Civil prevê expressamente a possibilidade de julgamento antecipado total e parcial do mérito. Enquanto o provimento judicial de julgamento imediato total de mérito é uma sentença impugnável por apelação, a decisão de julgamento antecipado parcial do mérito tem natureza interlocutória, impugnável por agravo de instrumento.

Certo

Errado

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Q641946

Ano: 2016 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q641946 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo entendimento majoritário do Superior Tribunal de Justiça o relator, monocraticamente, não poderá dar ou negar provimento ao recurso ainda que fundamentado em existência de entendimento dominante acerca do tema.

Certo

Errado

Q640820

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador |

Q640820 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação ao recurso extraordinário, considere:

I. Haverá repercussão geral, entre outras situações, sempre que o recurso extraordinário impugnar acórdão que tenha sido proferido em julgamento de casos repetitivos.

II. Para efeito de repercussão geral, será considerada a existência ou não de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo.

III. Reconhecida a repercussão geral, o relator no Supremo Tribunal Federal determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional.

IV. Negada a repercussão geral, o presidente ou o vice-presidente do tribunal de origem negará seguimento aos recursos extraordinários sobrestados na origem que versem sobre matéria idêntica.

Está correto o que se afirma em

A

I, III e IV, apenas.

B

I, II, III e IV.

C

I, II e IV, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II e III, apenas.

Q640811

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador |

Q640811 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No tocante à apelação, é correto afirmar:

A

As questões de fato não propostas no Juízo inferior não podem ser suscitadas na apelação, em nenhuma hipótese, porque o pedido caracterizaria inovação processual, que é vedada.

B

Quando se pleitear efeito suspensivo à apelação, o pedido deverá ser dirigido ao juiz que proferiu a sentença, cuja decisão caberá agravo.

C

Como regra geral, a apelação terá efeito meramente devolutivo, produzindo efeitos imediatamente após a publicação da sentença.

D

Quando reformar sentença que reconheça a decadência ou a prescrição, o tribunal, se possível, julgará o mérito, examinando as demais questões, sem determinar o retorno do processo ao Juízo de primeiro grau.

E

As questões resolvidas na fase de conhecimento, cujas decisões comportem ou não agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação ou nas contrarrazões.

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Q636170

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Trindade - GO Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Trindade - GO - Procurador Municipal |

Q636170 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Observando o rito dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos, é INCORRETO afirmar que:

A

Da decisão que determinar o sobrestamento não cabe pedido ou recurso para que exclua o recurso da decisão de sobrestamento.

B

Somente podem ser selecionados recursos admissíveis para afetação de julgamento aqueles que contenham abrangente argumentação e discussão a respeito da questão a ser decidida.

C

Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a observância de enunciado de súmula vinculante e de precedente proferido em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência.

D

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;

E

Sempre que houver multiplicidade de recursos extraordinários ou especiais com fundamento em idêntica questão de direito, haverá afetação para julgamento dos recursos repetitivos, observado o disposto no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e no do Superior Tribunal de Justiça.

Q636166

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Trindade - GO Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Trindade - GO - Procurador Municipal |

Q636166 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Diante do Novo Código de Processo Civil, em atenção ao agravo de instrumento, a afirmativa correta é:

A

O prazo para sua interposição é de 10 (dez) dias.

B

Será interposto no juízo que proferiu a decisão interlocutória que o remeterá ao tribunal competente para julgá-lo.

C

Não é admitida sua interposição contra decisões interlocutórias que versarem sobre rejeição da alegação de convenção de arbitragem.

D

Não cabe sua interposição contra decisões que versarem sobre concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução.

E

Na falta da cópia de qualquer peça ou no caso de algum outro vício que comprometa a admissibilidade do agravo de instrumento, deve o relator conceder o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado o vício.

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Q636112

Ano: 2016 Banca: IOBV Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: IOBV - 2016 - Prefeitura de Chapecó - SC - Procurador Municipal |

Q636112 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

José dos Anzóis, Procurador de um Município qualquer do Brasil, deverá apresentar contrarrazões a um recurso de apelação, contra sentença, da qual foi pessoalmente intimado, numa sexta-feira, 20 de maio. Considerando o feriado nacional de corpus christi do dia 26 de maio, e o recesso forense do dia 27 de maio, o prazo final para o protocolo da referida defesa neste hipotético caso, com fulcro na legislação vigente será:

A

14 de junho.

B

06 de julho.

C

05 de julho.

D

21 de junho.

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Q634121

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios |

Q634121 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo a legislação vigente, a apelação é dotada de efeito suspensivo caso seja interposta contra sentença que:

A

rescindir contrato de compra e venda em que figure incapaz;

B

condenar o réu a pagar alimentos;

C

confirmar tutela provisória concedida liminarmente;

D

decretar a interdição;

E

extinguir, sem resolução do mérito, embargos do executado.

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Q633783

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |

Q633783 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em iniciativa conjunta com a própria criança, o Ministério Público, por meio do órgão de execução dotado de atribuição, ajuizou ação de investigação de paternidade em face do suposto pai. Entendendo pela desnecessidade da atuação do Parquet como órgão agente, determinou o juiz da causa a sua exclusão do polo ativo, para nele manter apenas o menor. De acordo com a disciplina processual vigente, tal decisão é:

A

insuscetível de impugnação por qualquer via recursal típica ou mandado de segurança;

B

irrecorrível, embora impugnável por mandado de segurança;

C

impugnável por recurso de apelação;

D

impugnável por recurso de agravo de instrumento;

E

impugnável por recurso de agravo retido.

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Q632111

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Itupeva - SP Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador Municipal |

Q632111 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O regime dos recursos instituído pelo Código de Processo Civil de 2015 estabeleceu, dentre outras modificações:

A

a criação do agravo interno

B

a possibilidade de sustentação oral no agravo de instrumento

C

o retorno às decisões colegiadas

D

o fim do juízo de admissibilidade no recurso especial

E

a restrição ao uso da apelação

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Q631675

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rosana - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rosana - SP - Procurador do Município |

Q631675 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João e Maria litigam em ação indenizatória movida pelo primeiro em face da segunda. Em sentença proferida em primeiro grau de jurisdição, a ação foi julgada parcialmente procedente, motivando a interposição de recurso de apelação por ambas as partes. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), por meio de acórdão, confirmou a parcial procedência, mas omitiu-se com relação a um dos pedidos do recurso interposto por Maria, consistente na reavaliação e na redistribuição dos ônus da sucumbência. Assim, Maria opôs tempestivos embargos de declaração, na mesma data em que João interpôs recurso especial. Em novo acórdão, o TJ/SP manteve integralmente sua decisão. Nesse cenário, de acordo com o contemporâneo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o recurso especial interposto

A

será normalmente processado, independentemente de qualquer nova providência por João.

B

deverá ser ratificado por João no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do acórdão que julgou os embargos de declaração.

C

será considerado como não interposto, devendo ser novamente apresentado por João, no prazo legal, sem alterações em seu teor.

D

é prematuro e não será admitido seu processamento, ressalvada a possibilidade de João interpor novo recurso especial na forma adesiva.

E

deverá ser ratificado por João no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação do acórdão que julgou os embargos de declaração.

Q628786

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q628786 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Confrontando o sistema recursal do Código de Processo Civil de 1973 com o do Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105/2015, assinale a alternativa correta.

A

No Código de 1973, o recurso de apelação interposto contra a sentença de interdição deveria ser recebido no duplo efeito, ao passo que, no Novo Código, passará a ser recebido apenas no efeito devolutivo, não mais obstando a eficácia desse tipo de sentença.

B

No Código de 1973, o juiz de primeiro grau deveria deixar de receber o recurso de apelação, quando a sentença estivesse em conformidade com Súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, ao passo que, no Novo Código, o juiz de primeiro grau não deverá fazer juízo de admissibilidade da apelação, o qual passa a ser de competência exclusiva do Tribunal.

C

No Código de 1973, o acórdão não unânime que, em grau de apelação, houvesse confirmado a sentença de mérito, desafiava recurso de embargos infringentes, ao passo que, sob a égide do Novo CPC, o julgamento dessa apelação não mais enseja embargos infringentes, mas deve prosseguir com a convocação de outros julgadores em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial.

D

Na vigência do Código de 1973, todas as decisões interlocutórias proferidas pelo juiz de primeiro grau eram impugnáveis por meio de agravo de instrumento, ao passo que, no Novo Código, somente algumas decisões interlocutórias casuisticamente elencadas na lei o são, devendo as demais ser objeto de protesto específico, cujas razões serão apresentadas posteriormente em sede de apelação ou contrarrazões de apelação.

E

Tanto no Código de 1973 quanto no Novo Código, é pacífico que o capítulo da sentença que versar sobre tutela provisória é impugnável por meio do recurso de agravo de instrumento, uma vez que constitui, de forma substancial, uma decisão interlocutória formalmente inserida no texto da sentença.

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Q628785

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q628785 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando o sistema e as normas específicas do Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105/2015, assinale a alternativa correta.

A

O juiz não poderá prestar auxílio a qualquer das partes, nem prevenir a extinção do processo por motivos meramente formais, pois, se assim o fizer, estará violando seu dever de imparcialidade.

B

O juiz não está obrigado a oportunizar a manifestação prévia das partes em relação a questões de direito, apenas em relação às questões de fato que efetivamente integrem o mérito da causa.

C

É lícito ao juiz, independentemente da fase em que se encontra o processo, pronunciar a prescrição ou a decadência sem a oitiva prévia das partes, por se cuidar de matéria que lhe é dado decidir de ofício.

D

Basta ao juiz explicitar as justificativas que conduziram à conclusão exposta no dispositivo da sentença, não lhe sendo necessário rebater de forma específica os fundamentos contrários a essa conclusão deduzidos pelas partes.

E

O Novo Código possibilita o saneamento de vício formal que possa impedir a admissibilidade de qualquer recurso, incluindo a desconsideração de vício formal de recurso especial ou extraordinário tempestivo, desde que não seja considerado grave.

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Q625248

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: CESPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Especialista - Área Jurídica |

Q625248 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o item subsequente, relacionados a recursos.

Diante da interposição de agravo de instrumento, o relator poderá converter o recurso em agravo retido. Contra essa decisão, o agravante poderá interpor recurso de agravo ao órgão competente para o julgamento do recurso.

Certo

Errado

Q2769705

Ano: 2015 Banca: TJ-ES Órgão: TJ-ES Prova: TJ-ES - 2015 - TJ-ES - Juiz Leigo |

Q2769705 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto aos recursos nos Juizados Especiais Cíveis é correto afirmar, exceto:

A

No recurso, as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado.

B

O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.

C

O recurso terá somente efeito devolutivo, não podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo.

D

O recurso será julgado por uma turma composta por três Juízes togados, em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.

E

Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado.

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Q2769701

Ano: 2015 Banca: TJ-ES Órgão: TJ-ES Prova: TJ-ES - 2015 - TJ-ES - Juiz Leigo |

Q2769701 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto aos recursos, conforme previsão do CPC vigente (1973), assinale a alternativa INCORRETA:

A

Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.

B

Na modalidade de agravo retido o agravante requererá que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação.

C

Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado ou confirmado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória.

D

O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.

E

Quando houver multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, o recurso especial será processado, caberá ao presidente do tribunal de origem admitir um ou mais recursos representativos da controvérsia, os quais serão encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça, ficando suspensos os demais recursos especiais até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça

Q2036120

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado |

Q2036120 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Se, durante o prazo para a interposição do recurso, sobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado, tal prazo será

A

restituído em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, contra quem começará a correr novamente depois da intimação.

B

restituído em proveito da parte, se for o caso de falecimento de seu advogado, correndo normalmente em caso de falecimento da parte.

C

restituído pelos dias que restavam para decorrer em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, contado após a intimação.

D

suspenso, até a habilitação dos sucessores ou constituição de outro advogado, devolvendo-se o prazo restante após a homologação da sucessão ou juntada de nova procuração.

E

suspenso, no caso de falecimento da parte, e interrompido, em caso de falecimento do advogado, transcorrendo na forma legal.

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Q1332642

Ano: 2015 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2015 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1332642 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Contra decisão interlocutória de juiz de 1ª instância, deve ser interposto o recurso de:

A

agravo interno

B

apelação cível

C

correição parcial

D

agravo de instrumento

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Q1331946

Ano: 2015 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR Prova: UFPR - 2015 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Advogado |

Q1331946 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre os recursos no processo civil, assinale a alternativa correta.

A

O recurso somente pode ser interposto pela parte vencida e pelo Ministério Público, seja este último na condição de parte ou de fiscal da lei.

B

O recurso adesivo é admissível na apelação, no agravo de instrumento, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial.

C

A interposição de recurso de agravo por instrumento só é admissível quando se tratar de decisão interlocutória de juiz de primeiro grau de jurisdição suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação.

D

No recurso de apelação, ficam também submetidas ao tribunal as questões anteriores à sentença, ainda não decididas

E

No julgamento de apelação ou de agravo, a decisão será tomada pelo tribunal, na câmara ou turma, pelo voto de 5 (cinco) juízes.

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Q1326333

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito |

Q1326333 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O prazo em quádruplo para recorrer:

A

consta como prerrogativa do Ministério Público.

B

consta como prerrogativa da Defensoria Pública.

C

consta como prerrogativa da Advocacia Pública Federal.

D

consta como prerrogativa da Advocacia Pública Estadual.

E

não consta como prerrogativa de nenhum órgão ou entidade.

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Questões de Concurso Sobre recursos em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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