Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Recurso Especial para Concurso
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São requisitos de admissibilidade dos recursos extraordinário ou especial: sucumbência do recorrente nas instâncias locais ordinárias, não-conformismo da parte vencida com o julgamento contrário à sua pretensão e alegação de injustiça do julgamento recorrido.
Suponha‐se que um tribunal de justiça estadual tenha fixado honorários advocatícios em quantia módica. Nesse caso, conforme a orientação do Superior Tribunal de Justiça, o recurso especial não terá o óbice da Súmula n.º 7 do Superior Tribunal de Justiça, que veda a admissibilidade do recurso especial no caso de simples revaloração de prova.
Com relação às provas e aos recursos no processo civil, julgue o item.
Cabem embargos de divergência em recurso
extraordinário ou especial, mesmo em relação à própria
turma que proferiu a decisão embargada, desde que sua
composição tenha sofrido alteração em mais da metade
dos seus membros.