Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Sônia e Rosa
Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Julgue o item que se segue, relativo a embargos de divergência, ação rescisória, poderes das partes e execução, de acordo com as disposições do CPC e o entendimento jurisprudencial do STJ.
O Código de Processo Civil admite que sejam confrontadas teses jurídicas contidas em julgamentos de recursos e de ações de competência originária.
Julgue o item que se segue, relativo a embargos de divergência, ação rescisória, poderes das partes e execução, de acordo com as disposições do CPC e o entendimento jurisprudencial do STJ.
É cabível ação rescisória para desconstituir sentença homologatória de acordo celebrado entre as partes, ainda que a decisão não examine o mérito da controvérsia.
Julgue o item que se segue, relativo a embargos de divergência, ação rescisória, poderes das partes e execução, de acordo com as disposições do CPC e o entendimento jurisprudencial do STJ.
A declaração de hipossuficiência econômica apresentada por pessoa natural goza de presunção absoluta de veracidade, impedindo o magistrado de indeferir o pedido de gratuidade.
Julgue o item que se segue, relativo a embargos de divergência, ação rescisória, poderes das partes e execução, de acordo com as disposições do CPC e o entendimento jurisprudencial do STJ.
A incidência da multa coercitiva independe de prévia intimação pessoal do devedor para cumprir a obrigação de fazer ou de não fazer especificada na decisão judicial.
Julgue o item a seguir, de acordo com o disposto no CPC e o entendimento do STJ acerca de cumprimento de sentença, coisa julgada, ação de improbidade administrativa e recurso especial.
O deferimento da penhora de faturamento empresarial está condicionado à demonstração da necessidade de prévio esgotamento das diligências para localização de outros bens penhoráveis, respeitada a ordem preferencial de constrição prevista no CPC.
Julgue o item a seguir, de acordo com o disposto no CPC e o entendimento do STJ acerca de cumprimento de sentença, coisa julgada, ação de improbidade administrativa e recurso especial.
Segundo o disposto no CPC, os motivos da decisão, ainda que relevantes, não fazem coisa julgada.
Julgue o item a seguir, de acordo com o disposto no CPC e o entendimento do STJ acerca de cumprimento de sentença, coisa julgada, ação de improbidade administrativa e recurso especial.
A competência da ação de improbidade administrativa é concorrente, cabendo ao autor escolher entre o foro do local do dano e o foro da sede da pessoa jurídica prejudicada.
Julgue o item a seguir, de acordo com o disposto no CPC e o entendimento do STJ acerca de cumprimento de sentença, coisa julgada, ação de improbidade administrativa e recurso especial.
Contra decisão que nega seguimento ao recurso especial em razão de o acórdão recorrido estar em conformidade com entendimento firmado pelo STJ no julgamento de recursos repetitivos e se limitar a invocar o precedente, sem identificar seus fundamentos determinantes, constitui-se como único recurso cabível o agravo interno, dirigido ao próprio tribunal de origem, sendo incabível qualquer outro recurso.
O perito contábil atua como auxiliar da justiça e deve pautar seu trabalho pela estrita observância legal. O Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015 estabelece regras claras sobre a nomeação, a conduta e os prazos que devem ser obedecidos pelos profissionais. A manutenção da confiança no sistema judiciário exige a responsabilização civil e administrativa do especialista. A compreensão do rito processual é essencial para garantir a validade material e formal da prova técnica. A lisura e a capacidade técnica são os pilares para a correta condução e entrega do laudo pericial contábil.
Em relação às normativas processuais civis sobre a atuação do perito, avalie, à luz do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, se cada afirmativa a seguir é verdadeira (V) ou falsa (F).
( ) Na localidade onde não houver inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz, recaindo sobre profissional comprovadamente detentor do conhecimento.
( ) O perito nomeado que tiver motivo legítimo para escusar-se do encargo deverá apresentar sua recusa no prazo improrrogável de cinco dias, contado da intimação, sob pena de renúncia ao direito.
( ) O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte, ficando inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de dois a cinco anos.
( ) A distribuição das nomeações dos peritos cadastrados nas secretarias ou varas é feita de forma discricionária pelo juiz titular, não havendo obrigatoriedade legal de distribuição de modo equitativo.
As afirmativas são, respectivamente,
Sobre o tema, com base no Art. 468 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale a afirmativa correta.
Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta sobre a utilização de Profissionais diferentes durante o processo judicial.
A perícia representa a modalidade de prova realizada mediante a aplicação de conhecimentos técnicos e/ou científicos, considerando a necessidade específica de cada processo. Para tanto, é necessário a nomeação de profissional para exercer a função de perito.
De acordo com o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), os peritos serão nomeados entre
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