Julgue o item a seguir, de acordo com o disposto no CPC e o ...
Julgue o item a seguir, de acordo com o disposto no CPC e o entendimento do STJ acerca de cumprimento de sentença, coisa julgada, ação de improbidade administrativa e recurso especial.
Segundo o disposto no CPC, os motivos da decisão, ainda que relevantes, não fazem coisa julgada.