Julgue o item a seguir, de acordo com o disposto no CPC e o ...

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Q4370361 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o item a seguir, de acordo com o disposto no CPC e o entendimento do STJ acerca de cumprimento de sentença, coisa julgada, ação de improbidade administrativa e recurso especial. 


Segundo o disposto no CPC, os motivos da decisão, ainda que relevantes, não fazem coisa julgada.

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