Julgue o item que se segue, relativo a embargos de divergência, ação rescisória, poderes das partes e execução, de acordo com as disposições do CPC e o entendimento jurisprudencial do STJ.

É cabível ação rescisória para desconstituir sentença homologatória de acordo celebrado entre as partes, ainda que a decisão não examine o mérito da controvérsia.