Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Princípios Gerais do Processo para Concurso

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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRF-GO Prova: Quadrix - 2022 - CRF-GO - Advogado |
Q1864635 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.
O devido processo legal é um princípio que não se aplica no processo de produção dos negócios jurídicos.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRF-GO Prova: Quadrix - 2022 - CRF-GO - Advogado |
Q1864634 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.
O princípio do devido processo legal tem a função de criar os elementos necessários à promoção do ideal de protetividade dos direitos, integrando o sistema jurídico eventualmente lacunoso. 
Alternativas
Q1826571 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito dos procedimentos especiais, do processo de execução e dos processos nos tribunais, julgue o item subsequente.
Considera-se respeitado o duplo grau de jurisdição quando o tribunal, em sede de reexame necessário, aprecia o mérito da demanda, mesmo sem ter havido pronunciamento do juiz de primeiro grau sobre a matéria.
Alternativas
Q1826553 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos princípios que orientam o processo civil brasileiro, julgue o item a seguir.
A paridade de armas representa a igualdade de tratamento no processo, vinculando o legislador, mas não o juiz, já que sua atuação se encontra revestida do livre convencimento motivado.
Alternativas
Q1798820 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juiz determinou ao autor que retificasse uma nulidade existente no feito. Não sendo sanado o vício, e verificando que a decretação dessa nulidade aproveitaria ao réu, o juiz não a pronunciou nem mandou o autor suprir-lhe a falta, julgando desde logo improcedente o pedido, por verificar que o direito alegado não assistia ao demandante. Nesse cenário, é possível afirmar que o juiz agiu:
Alternativas
Respostas
31: E
32: C
33: C
34: E
35: C