Além da previsão do princípio da duração razoável do proces...
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Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Procurador Legislativo |
Q2215798
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Além da previsão do princípio da duração razoável do
processo, o artigo 4º
do Código de Processo Civil, que
dispõe que: “As partes têm o direito de obter em prazo
razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade
satisfativa.” faz menção ao princípio