Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Precedentes para Concurso
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Q1897849
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Trata-se de qualquer julgado que venha a ser invocado por
outro como fundamento decisório o(a)
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714931
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item a seguir, referentes aos processos nos tribunais,
aos meios de impugnação das decisões judiciais, às provas e ao
processo de execução.
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), o Superior Tribunal de Justiça, ao reexaminar determinado tema, pode realizar a modulação temporal dos efeitos pela alteração de sua jurisprudência até então dominante, em observância ao interesse social e ao princípio da segurança jurídica.
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), o Superior Tribunal de Justiça, ao reexaminar determinado tema, pode realizar a modulação temporal dos efeitos pela alteração de sua jurisprudência até então dominante, em observância ao interesse social e ao princípio da segurança jurídica.
Ano: 2019
Banca:
TJ-PR
Órgão:
TJ-PR
Prova:
TJ-PR - 2019 - TJ-PR - Comarca de São João - Juiz Leigo - Edital nº 01 |
Q1608057
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item abaixo.
O instituto do “overruling” é reconhecido e aplicado no Brasil quando o caso concreto em julgamento apresenta particularidades que não permitem aplicar adequadamente a jurisprudência do tribunal pacificada em um precedente normativo.
Ano: 2019
Banca:
TJ-PR
Órgão:
TJ-PR
Prova:
TJ-PR - 2019 - TJ-PR - Comarca de São João - Juiz Leigo |
Q1360791
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale C para certo e E para errado.
O instituto do “overruling” é reconhecido e aplicado no Brasil quando o caso concreto em julgamento apresenta particularidades que não permitem aplicar adequadamente a jurisprudência do tribunal pacificada em um precedente normativo.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1136508
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caso haja precedente judicial firmado por tribunal superior em
julgamento de caso repetitivo, a distinção (distinguishing), técnica
processual por meio da qual o Poder Judiciário deixa de aplicar o
referido precedente a outro caso concreto por considerar que não há
semelhança entre o paradigma e o novo caso examinado, poderá ser
realizada