Em conformidade com a teoria geral dos precedentes judiciais...

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Q2193821

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - SP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |

Q2193821 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em conformidade com a teoria geral dos precedentes judiciais, assinale a opção correta no que concerne à hermenêutica jurídica.

Ocorre overriding quando o tribunal muda o seu entendimento a respeito de uma questão anteriormente debatida.

Os institutos do reversal e do overruling têm efeitos iguais.

Obiter dictum consiste na não aplicação de um precedente justificada pela diferença entre o objeto nele tratado e aquele enfrentado em uma segunda ação.

Transformation é a superação parcial de um precedente em razão da superveniência de uma nova regra ou princípio legal.

Ocorre signaling quando o órgão jurisdicional indica que o núcleo do precedente está prestes a ser superado.

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