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Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PE Prova: Quadrix - 2023 - CRA-PE - Advogado |
Q2063436 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item. 


A modificação de enunciado de súmula, de jurisprudência pacificada ou de tese adotada em julgamento de casos repetitivos dispensará a fundamentação específica.

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