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Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Julgamento Antecipado do Mérito para Concurso

Foram encontradas 16 questões

Q894651 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Fernando, servidor público estadual, por intermédio de seu procurador, propôs ação de cobrança em face do Estado de Alagoas, pleiteando valores pecuniários decorrentes de gratificações não pagas e que são estabelecidas no estatuto do servidor.


Não havendo necessidade de fase instrutória, e com base em enunciado de súmula do próprio Tribunal de Justiça alagoano, no sentido contrário ao afirmado pelo autor, o julgador:

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Q893723 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe várias novidades no cenário do sistema processual civil brasileiro. Dentre as novidades, é possível destacar a que prevê que nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que
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Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: DPE-PE Prova: CESPE - 2018 - DPE-PE - Defensor Público |
Q866489 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em determinado processo, o réu não foi citado nem apresentou contestação. O magistrado, além de não declarar o processo nulo, julgou-o, no mérito, favoravelmente ao réu.


Nessa situação hipotética, a conduta do magistrado foi correta porque

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Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2018 - DPE-SC - Analista Técnico |
Q866290 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Se o réu, ao contestar a demanda, alegar a sua ilegitimidade passiva, o juiz:
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Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2017 - TST - Juiz do Trabalho Substituto |
Q845557 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do julgamento conforme o estado do processo, do saneamento e da audiência de instrução e julgamentos, a legislação processual civil estabelece:
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Respostas
1: A
2: D
3: B
4: D
5: C