Questões de Concurso
Sobre dos prazos em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Nessa hipótese, considerando que estamos diante de tutela de direito que admite a autocomposição, de acordo com as regras procedimentais estabelecidas no CPC, é correto afirmar que
De acordo com a situação apresentada, é correto afirmar que
I. Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 72 (setenta e duas) horas.
II. Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
III. Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
IV. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.
A sequência correta é:
Leia o caso hipotético a seguir.
P. e J. são réus em uma ação movida por A. e que tramita eletronicamente. Eles contrataram dois advogados distintos de um mesmo escritório de advocacia para fazer a defesa deles no processo.
Nesse caso, o prazo para a apresentação de contestação é de
Os conselhos profissionais ostentam a prerrogativa de ver contados em dobro seus prazos processuais em geral.
O juiz dirigirá o processo, incumbindo-lhe:
I. O Ministério Público intervirá, quando não for parte, nas ações de família em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar, ainda que não exista interesse de incapaz. II. Aplica-se o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público. III. Incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica. IV. A requerimento do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica, o juiz poderá decidir novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, salvo se tratar de relação jurídica de trato continuado em que sobreveio modificação no estado de fato ou de direito.
Assinale a alternativa CORRETA:
À luz das regras do direito processual civil acerca dos atos processuais, dos elementos da ação, da intervenção de terceiros e do procedimento comum, julgue o item a seguir.
Em instância extraordinária, o tribunal deve julgar como
extemporâneo o recurso interposto pela parte antes de ser
intimado da decisão impugnada.
Quando a citação se der por via eletrônica, o prazo para a prática do ato processual terá início no dia útil seguinte à consulta ao teor da citação.