Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Dos Prazos para Concurso
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Ano: 2021
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cornélio Procópio - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Procurador do Município |
Q2170400
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme disposto no Código de Processo
Civil lei nº 13.105, de 16 de março de 2015,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível |
Q2169962
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município de Porto Alegre foi condenado ao pagamento de indenização por danos
morais em favor de João na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Contra tal sentença, o
ente municipal interpôs recurso de apelação, o qual foi recebido com efeito suspensivo pelo Tribunal
de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Dias depois da interposição do recurso, o recorrente
verificou a existência de litispendência envolvendo uma outra ação cujas partes são as mesmas e que
apresenta a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Tal ação encontra-se já em fase recursal,
distribuída ao STJ, aguardando julgamento de Recurso Especial interposto por João. A situação
verificada foi noticiada e devidamente demonstrada pelo recorrente nos autos do recurso interposto
no Tribunal de Justiça por meio de petição suplementar e provas. Diante da situação hipotética,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível |
Q2169961
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o disposto no Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito
da ação quando, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível |
Q2169957
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ana ajuizou ação judicial cível contra João, cobrando, em síntese, valores
supostamente devidos e não pagos decorrentes do inadimplemento de um contrato entabulado entre
ambos. João foi devidamente citado e constituiu advogado nos autos para responder à ação. Contudo,
ainda na fluência do prazo para apresentação de defesa, o procurador de João veio a falecer em um
grave acidente de veículo. Com base na situação hipotética narrada, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível |
Q2169955
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ana ajuizou ação de danos morais em face de João, alegando constrangimento ilegal
e abalo à sua honra. A inicial foi instruída com documentos comprobatórios, tendo sido recebida pelo
juízo, o qual determinou a citação de João para responder à ação no prazo legal. A partir da situação
hipotética narrada, assinale a alternativa INCORRETA.