O Estado X é réu em processo que discute a responsabilidade ...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: JUCEPA Prova: CETAP - 2021 - JUCEPA - Técnico do Registro Mercantil - Direito |

Q2411802 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Estado X é réu em processo que discute a responsabilidade do ente público por danos materiais e morais. Na sentença, o juiz afastou o dano moral e condenou o Estado a pagar danos materiais, além de honorários advocatícios. O Estado não interpôs recurso, mas a parte autora apelou para reformar o capítulo da sentença atinente aos danos materiais. O feito tramita na Justiça comum, em Vara própria da Fazenda Pública.

Neste caso, é correto afirmar:

O Estado não poderia ter sido condenado ao pagamento de honorários advocatícios, pois vigora a regra de que, em demandas contra a Fazenda Pública, os honorários apenas serão devidos em fase recursal.

O Estado poderá apelar adesivamente, sendo de 15 (quinze) dias úteis o prazo, contados a partir da intimação para oferecer contrarrazões à apelação da parte autora.

O Estado não poderá apelar adesivamente.

O prazo para o Estado oferecer contrarrazões à apelação da parte autora é de 30 (trinta) dias úteis.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

O Estado X é réu em processo que discute a responsabilidade ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas