Questões de Concurso
Sobre da nulidade dos atos processuais em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 141 questões
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-SE - Auditor Fiscal Tributário - Tributação |
Q3641951
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, em caso de morte de
uma das partes, o processo deve ser suspenso, a fim de viabilizar
a substituição processual da parte por seu espólio. Contudo, se
essa suspensão não ocorrer e atos processuais forem praticados,
tais atos serão, segundo o entendimento do STJ,
Q3592907
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juiz leigo, atuando no Juizado Especial Cível, ao elaborar o
projeto de sentença, dispensou a apresentação de relatório e fez
apenas um breve relato dos fatos relevantes ocorridos em
audiência.
Na fundamentação, de forma sucinta, afirmou apenas que assistia razão à parte autora em seu pedido, pois estavam presentes os requisitos necessários para embasar o direito alegado.
Na sequência, o juiz leigo julgou procedente o pedido.
Nesse cenário, se homologada pelo juiz de direito, a sentença será:
Na fundamentação, de forma sucinta, afirmou apenas que assistia razão à parte autora em seu pedido, pois estavam presentes os requisitos necessários para embasar o direito alegado.
Na sequência, o juiz leigo julgou procedente o pedido.
Nesse cenário, se homologada pelo juiz de direito, a sentença será:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3560615
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em demanda proposta por Crislaura, em trâmite
na 4ª Vara Cível da Capital, a magistrada encerrou
a instrução e, sem intimar as partes para a
apresentação de memoriais, proferiu sentença de
improcedência com base em fundamento jurídico
que não havia sido debatido no processo. A
respeito da situação descrita e dos princípios
aplicáveis, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3560614
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Durante o trâmite de uma ação declaratória, o
advogado de uma das partes deixou de apresentar
réplica no prazo legal. O juiz proferiu despacho
considerando precluso o direito de manifestação
e, posteriormente, julgou o mérito da causa. Após
a publicação da sentença, a parte pretende alegar
nulidade por ausência de intimação pessoal,
alegando que não teve ciência da última decisão
interlocutória sobre a inversão do ônus da prova
proferida antes da sentença. Considerando os
regramentos sobre atos processuais, preclusão e
coisa julgada constantes no Código de Processo
Civil, assinale a alternativa correta.
Q3453232
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um determinado processo, no qual o juiz, sem designar
audiência de conciliação, determinou a citação do réu, o oficial de
justiça incumbido da diligência compareceu ao seu endereço
residencial e, não o tendo encontrado, de imediato suspeitou que
estaria ele se ocultando. Logo após, o auxiliar da justiça intimou
um vizinho do citando, informando-lhe que, no dia útil imediato,
voltaria ao local, em determinado horário, para efetivar o ato
citatório.
No dia e hora designados, o oficial de justiça retornou à residência
do citando e, sem tê-lo encontrado, deu por feita a citação,
exarando certidão da ocorrência e deixando contrafé com uma das
pessoas que se encontravam no local.
Efetivada, então, a citação por hora certa, e decorridos 15 dias
após a juntada aos autos do correspondente mandado, o escrivão
enviou telegrama ao citando, dando-lhe ciência de tudo.
Transcorrido o prazo legal, o réu não apresentou contestação, o
que levou o juiz da causa a pronunciar a sua revelia e a determinar
a remessa dos autos ao curador especial.
Na peça de bloqueio ofertada pelo curador especial, foi arguida a
questão preliminar de nulidade da citação por hora certa,
contestando-se o pleito autoral, já no mérito, por negação geral.
Nesse contexto, é correto afirmar que o juiz:
Nesse contexto, é correto afirmar que o juiz:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437241
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Lucas ajuizou ação declaratória contra Rafael, discutindo a propriedade de um terreno avaliado em R$ 200.000,00, valor
atribuído à causa. A ação foi distribuída à Comarca X do estado Gama. O oficial de justiça se dirigiu ao endereço indicado na
petição inicial, mas não encontrou o réu. Um familiar de Rafael, que o atendeu no local, informou que ele havia se mudado
para o Canadá e forneceu seu novo endereço naquele país. Apesar disso, o juiz entendeu que, por residir no exterior, Rafael
estaria em local incerto ou não sabido e determinou sua citação por edital. O pedido foi julgado procedente à revelia de Rafael
e a sentença transitou em julgado em 10/04/2024. Rafael pretende combater o vício citatório por meio da querela nullitatis.
Considerando a situação hipotética e com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Código de Processo
Civil (CPC/2015), assinale a afirmativa correta.
Q3364494
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base nas regras do CPC atual sobre os atos processuais, é correto afirmar que:
Q3324242
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O autor de uma demanda, em sua petição inicial, requereu a
concessão do benefício da gratuidade de justiça, além da citação
do réu por edital, tendo afirmado, para tanto, que o citando se
encontrava em lugar ignorado.
Apreciando a peça exordial, o juiz deferiu a gratuidade de justiça e a citação do réu pela via editalícia.
Efetivado o ato citatório por edital, sem que o demandado tivesse se manifestado, o juiz determinou a intimação do curador especial. Este, em sua peça contestatória, suscitou, preliminarmente, a nulidade da citação, logrando comprovar, por meio de documentação inequívoca, que o réu sempre teve endereço certo e, ainda, que o autor tinha ciência desse fato. Já no mérito, o curador especial contestou por negação geral.
Nesse cenário, o juiz deverá reconhecer:
Apreciando a peça exordial, o juiz deferiu a gratuidade de justiça e a citação do réu pela via editalícia.
Efetivado o ato citatório por edital, sem que o demandado tivesse se manifestado, o juiz determinou a intimação do curador especial. Este, em sua peça contestatória, suscitou, preliminarmente, a nulidade da citação, logrando comprovar, por meio de documentação inequívoca, que o réu sempre teve endereço certo e, ainda, que o autor tinha ciência desse fato. Já no mérito, o curador especial contestou por negação geral.
Nesse cenário, o juiz deverá reconhecer:
Q3323429
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No Direito Processual Civil, as nulidades processuais são
regidas por princípios como o da instrumentalidade das
formas e a inexistência de nulidade sem prejuízo,
distinguindo-se das nulidades do direito civil por sua
natureza pública e específica. Acerca do assunto,
marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas:
(__)O princípio da instrumentalidade das formas, previsto no Art. 188 do CPC/2015, estabelece que os atos processuais, mesmo realizados de modo diverso do prescrito, são válidos se alcançarem sua finalidade essencial.
(__)A nulidade de um ato processual, segundo o Art. 281 do CPC/2015, sempre acarretará a invalidação de todos os atos subsequentes, independentemente de sua dependência em relação ao ato nulo.
(__)A ausência de intimação do Ministério Público, quando este deveria atuar como fiscal da ordem jurídica, gera nulidade dos atos praticados a partir do momento em que a intimação era devida, conforme Art. 279, § 1º, do CPC/2015.
(__)Não há nulidade sem prejuízo, conforme Art. 282, § 1º, do CPC/2015, sendo este princípio aplicável mesmo às invalidades com pena de nulidade expressa na lei, como a falta de intimação do Ministério Público em caso de interesse de invalidez.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O princípio da instrumentalidade das formas, previsto no Art. 188 do CPC/2015, estabelece que os atos processuais, mesmo realizados de modo diverso do prescrito, são válidos se alcançarem sua finalidade essencial.
(__)A nulidade de um ato processual, segundo o Art. 281 do CPC/2015, sempre acarretará a invalidação de todos os atos subsequentes, independentemente de sua dependência em relação ao ato nulo.
(__)A ausência de intimação do Ministério Público, quando este deveria atuar como fiscal da ordem jurídica, gera nulidade dos atos praticados a partir do momento em que a intimação era devida, conforme Art. 279, § 1º, do CPC/2015.
(__)Não há nulidade sem prejuízo, conforme Art. 282, § 1º, do CPC/2015, sendo este princípio aplicável mesmo às invalidades com pena de nulidade expressa na lei, como a falta de intimação do Ministério Público em caso de interesse de invalidez.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Analista Ministerial - Especialidade: Direito |
Q3307257
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da capacidade processual, do Ministério Público e da ação civil pública, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ.
A ausência de intimação do Ministério Público em ação de desapropriação indireta enseja a decretação de nulidade da sentença, sendo desnecessária a demonstração de efetivo prejuízo para as partes ou para a apuração da verdade substancial da controvérsia jurídica.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Analista Ministerial - Especialidade: Direito |
Q3307255
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da capacidade processual, do Ministério Público e da ação civil pública, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ.
A ausência de capacidade processual constitui nulidade absoluta, que deve ser conhecida de ofício pelo julgador a qualquer tempo por ser pressuposto processual da validade do processo.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Araucária - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Procurador do Município |
Q3291087
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca das nulidades
processuais, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Advogado |
Q3284412
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa incorreta de acordo com o Código de Processo Civil.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Advogado - PREVISINOP |
Q3282523
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A nulidade processual é um defeito que compromete a
validade de um ato jurídico, ocorrendo quando um procedimento
não respeita a lei. No que diz respeito aos vícios processuais que
atingem os atos, é convencionado que:
Q3228282
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia o texto a seguir:
“O art. 188, do CPC, em sua primeira parte, dispõe que os atos e os termos processuais independem de forma determinada, e em sua última parte, faz a ressalva de que são válidos os atos que preencham a finalidade, ainda que realizados de maneira diversa da prevista em lei. Cuide-se de que, apesar disso, o Código de Processo Civil é uma norma carregada de institutos normativos formais, ditando regras de ordem pública, que se não preenchidas, acarretam na nulidade dos atos processuais.”
Sobre as nulidades no processo penal, é CORRETO afirmar que:
“O art. 188, do CPC, em sua primeira parte, dispõe que os atos e os termos processuais independem de forma determinada, e em sua última parte, faz a ressalva de que são válidos os atos que preencham a finalidade, ainda que realizados de maneira diversa da prevista em lei. Cuide-se de que, apesar disso, o Código de Processo Civil é uma norma carregada de institutos normativos formais, ditando regras de ordem pública, que se não preenchidas, acarretam na nulidade dos atos processuais.”
Sobre as nulidades no processo penal, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Residência Jurídica - Direito |
Q3184604
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as disposições do Código de Processo Civil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
( ) Ao editar enunciados de súmula, os Tribunais devem se ater às circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram sua criação.
( ) Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
( ) Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o Juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.
A sequência está correta em
( ) Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
( ) Ao editar enunciados de súmula, os Tribunais devem se ater às circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram sua criação.
( ) Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
( ) Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o Juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143533
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As nulidades processuais sempre foram um problema
bastante polêmico para a dogmática jurídica, seja pela adoção
de terminologias distintas para os mesmos fenômenos, pelas
várias classificações doutrinárias descoladas do direito positivo
ou pelas inúmeras condições para a sua aplicação. O CPC,
de maneira hialina, dispõe que a nulidade é a sanção jurídica
aplicada quando o ato processual é realizado em desacordo
com a lei, as quais
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Advogado |
Q3376508
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Roberta ajuizou ação pelo procedimento comum
contra o Município de São Paulo, na qualidade de
professora pública municipal, requerendo o
pagamento de uma verba remuneratória que não
havia recebido, em contrariedade à Constituição.
Após a citação do Município e regular curso do
processo, o juiz condenou o réu ao pagamento da
verba remuneratória e, em seguida, o cartório da
serventia do juízo procedeu à intimação
eletrônica das partes com o teor da sentença. A
respeito do fato hipotético descrito acima,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Advogado Municipal |
Q3347717
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das nulidades dos atos processuais, assinale a
alternativa correta.
Q3253594
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
André e Gabriel são vizinhos e possuem uma longa disputa sobre a divisa entre seus terrenos. Em uma audiência de conciliação, com o objetivo de encerrar o litígio,
Gabriel, motivado por um erro de fato, confessa que uma
determinada árvore localizada na linha divisória pertence
a André.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a confissão de Gabriel é
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a confissão de Gabriel é
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