Questões de Concurso
Sobre da nulidade dos atos processuais em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 155 questões
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3854058
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise os itens abaixo, de acordo com o Código
de Processo Civil, e assinale a alternativa correta:
I - É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
II - A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de prisão.
I - É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
II - A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de prisão.
Q4089385
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil,
assinale a alternativa correta.
Q3777943
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de cobrança, após o juízo positivo de admissibilidade da
petição inicial e antes de ser citado, o réu Luís compareceu
espontaneamente aos autos por meio de advogado regularmente
constituído, por meio de petição, e informou que iria ofertar
contestação no prazo legal. Quarenta dias úteis após a sua citação
e antes de contestar, Luís arguiu a nulidade do ato citatório, que
comprovadamente foi entregue para pessoa diversa.
Nessa hipótese, é correto afirmar que
Nessa hipótese, é correto afirmar que
Q3777495
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação pelo procedimento comum, a qual tramita pelos autos
eletrônicos, a autora requereu, por petição, que todas as
intimações fossem feitas exclusivamente em nome da advogada
Roberta X.
O cartório, por erro de um de seus serventuários, passou a publicar os atos processuais do referido processo em nome do advogado João Y, integrante do mesmo escritório de Roberta X e não constituído nos autos, como representante da autora.
Proferida sentença de improcedência, fundada na ausência de provas do fato constitutivo do direito da autora, que não as teria apresentado após intimação na fase instrutória, a intimação foi publicada novamente sem constar o nome de Roberta X, e o prazo recursal transcorreu em branco.
Logo ao tomar ciência do equívoco cartorário, a autora peticiona nos autos, suscita a nulidade da intimação da sentença, bem como a devolução do prazo para interposição de recurso de apelação.
Diante do caso, assinale a alternativa correta.
O cartório, por erro de um de seus serventuários, passou a publicar os atos processuais do referido processo em nome do advogado João Y, integrante do mesmo escritório de Roberta X e não constituído nos autos, como representante da autora.
Proferida sentença de improcedência, fundada na ausência de provas do fato constitutivo do direito da autora, que não as teria apresentado após intimação na fase instrutória, a intimação foi publicada novamente sem constar o nome de Roberta X, e o prazo recursal transcorreu em branco.
Logo ao tomar ciência do equívoco cartorário, a autora peticiona nos autos, suscita a nulidade da intimação da sentença, bem como a devolução do prazo para interposição de recurso de apelação.
Diante do caso, assinale a alternativa correta.
Q3777494
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Lara ajuizou ação de cobrança contra Mauro, afirmando ter-lhe
emprestado R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), os quais não foram
tempestivamente adimplidos, conforme acordo entabulado de
maneira verbal.
Para demonstrar a veracidade de suas alegações, Lara juntou extratos bancários com a transferência desse valor para conta de Mauro, bem como “prints” de conversa em aplicativo de mensagens, com referências a “devolver” e “juros”.
A autora requereu também a produção de prova testemunhal, consistente na oitiva de Marina, sua irmã, e Jairo, seu marido, e depoimento pessoal de Mauro.
Em sede de contestação, Mauro impugnou a produção de prova oral, sustentando que as testemunhas indicadas por Lara eram suspeitas de depor, bem como que seu depoimento seria desnecessário para a solução do processo.
Em sede de julgamento antecipado de mérito, o juízo indeferiu a produção de prova oral por Lara, acolhendo o argumento de Mauro.
Além disso, o magistrado julgou improcedente o pedido por falta de prova escrita do contrato de mútuo, entendendo que os “prints” de aplicativos de mensagens não devem ser considerados como prova documental idônea.
Inconformada, Lara interpôs recurso de apelação pugnando pela reforma da sentença, para julgar procedente o pedido e, subsidiariamente, pela nulidade da sentença em razão do cerceamento de defesa.
Diante do caso concreto, assinale a alternativa correta.
Para demonstrar a veracidade de suas alegações, Lara juntou extratos bancários com a transferência desse valor para conta de Mauro, bem como “prints” de conversa em aplicativo de mensagens, com referências a “devolver” e “juros”.
A autora requereu também a produção de prova testemunhal, consistente na oitiva de Marina, sua irmã, e Jairo, seu marido, e depoimento pessoal de Mauro.
Em sede de contestação, Mauro impugnou a produção de prova oral, sustentando que as testemunhas indicadas por Lara eram suspeitas de depor, bem como que seu depoimento seria desnecessário para a solução do processo.
Em sede de julgamento antecipado de mérito, o juízo indeferiu a produção de prova oral por Lara, acolhendo o argumento de Mauro.
Além disso, o magistrado julgou improcedente o pedido por falta de prova escrita do contrato de mútuo, entendendo que os “prints” de aplicativos de mensagens não devem ser considerados como prova documental idônea.
Inconformada, Lara interpôs recurso de apelação pugnando pela reforma da sentença, para julgar procedente o pedido e, subsidiariamente, pela nulidade da sentença em razão do cerceamento de defesa.
Diante do caso concreto, assinale a alternativa correta.
Q3777491
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No julgamento de recurso de apelação, a 3ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado Gama, por maioria (dois votos a um),
reformou a sentença de improcedência, para condenar a ré Alfa
S/A ao pagamento de indenização a título de danos materiais.
O Presidente da Câmara proclamou o resultado e encerrou a sessão, determinando a devolução dos autos ao relator para lavratura do acórdão.
A ré-apelada, por meio de petição protocolada cinco dias depois do julgamento, suscita a nulidade do ato de conclusão do julgamento, sustentando que deveria ter havido a ampliação do julgamento, com a convocação de novos julgadores.
Tomando o caso concreto como premissa, assinale a alternativa correta.
O Presidente da Câmara proclamou o resultado e encerrou a sessão, determinando a devolução dos autos ao relator para lavratura do acórdão.
A ré-apelada, por meio de petição protocolada cinco dias depois do julgamento, suscita a nulidade do ato de conclusão do julgamento, sustentando que deveria ter havido a ampliação do julgamento, com a convocação de novos julgadores.
Tomando o caso concreto como premissa, assinale a alternativa correta.
Q3769006
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tom emprestou R$ 50.000,00 a Gael mediante a assinatura de uma nota promissória com vencimento no prazo
30 dias. Passado o prazo, Gael não realizou o pagamento, razão pela qual Tom ajuizou ação de execução
de título extrajudicial requerendo a citação de Gael para
pagar a dívida em 3 dias, sob pena de penhora de bens.
Citado, Gael manteve-se inerte. O juiz então determinou
a penhora do automóvel de Gael. O oficial de justiça compareceu à casa de Gael em um sábado, às 21h, para
efetivar a diligência.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o ato processual é
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o ato processual é
Q3759801
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Diante de sentença de improcedência de demanda condenatória ao pagamento de indenização por danos materiais, o autor interpõe apelação, pedindo a anulação da sentença, porque, de acordo com informação trazida aos autos após a sentença, o réu havia falecido um ano antes de sua prolação.
Ao examinar o recurso, o tribunal deverá:
Ao examinar o recurso, o tribunal deverá:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a) |
Q3742399
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No curso de ação civil proposta pelo Ministério Público Federal em
face de diversos agentes públicos e particulares, em que se
imputou atos de improbidade administrativa causadores de dano
ao erário, o Juízo de Primeiro Grau indeferiu o pedido de oitiva de
testemunhas formulado por João, um dos réus.
Segundo o Magistrado, os depoimentos já haviam sido colhidos em processo penal fundado nos mesmos fatos, com sentença de procedência da pretensão punitiva estatal, e os termos de assentada das testemunhas indicadas, proferidos no bojo da ação penal, foram oportunamente juntados pelo Ministério Público Federal em conjunto com a petição inicial.
Assim, o Magistrado entendeu que os termos de assentada poderiam ser utilizados como prova emprestada na ação civil por ato de improbidade administrativa, determinando, na sequência, o encaminhamento dos autos à conclusão para fins de prolação de sentença.
Os advogados de João interpuseram agravo de instrumento em seguida, sustentando a nulidade da decisão, ao argumento de que João não teve oportunidade de participar da produção da prova original, eis que não fora parte no referido processo penal, o que violaria o princípio do contraditório.
Considerando os fatos narrados, com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência consolidada do STJ, assinale a afirmativa correta.
Segundo o Magistrado, os depoimentos já haviam sido colhidos em processo penal fundado nos mesmos fatos, com sentença de procedência da pretensão punitiva estatal, e os termos de assentada das testemunhas indicadas, proferidos no bojo da ação penal, foram oportunamente juntados pelo Ministério Público Federal em conjunto com a petição inicial.
Assim, o Magistrado entendeu que os termos de assentada poderiam ser utilizados como prova emprestada na ação civil por ato de improbidade administrativa, determinando, na sequência, o encaminhamento dos autos à conclusão para fins de prolação de sentença.
Os advogados de João interpuseram agravo de instrumento em seguida, sustentando a nulidade da decisão, ao argumento de que João não teve oportunidade de participar da produção da prova original, eis que não fora parte no referido processo penal, o que violaria o princípio do contraditório.
Considerando os fatos narrados, com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência consolidada do STJ, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2025 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3725096
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um dos pontos de maior relevo no moderno Processo Civil é a expansão da capacidade negocial das
partes, mas sobre o tema existem alguns pontos de ampla divergência na doutrina. Por exemplo,
Antônio do Passo Cabral entende que “a capacidade negocial é o poder jurídico conferido pela ordem
jurídica aos indivíduos para, em conformidade com as normas jurídicas gerais e com base em sua
autonomia e liberdade, produzirem normas jurídicas individuais. Nesse sentido, a capacidade negocial
não é própria da função jurisdicional” (Cabral, 2023. p. 727). Por seu turno, Fredie Didier Jr. e Pedro
Henrique Pedrosa Nogueira entendem que “as sentenças e decisões condicionais são exemplos
característicos de negócios processuais judiciais. Nelas, o juiz pratica um autêntico negócio jurídico ao
inserir no provimento uma determinação inexata, normalmente uma condição, da qual decorre o
surgimento ou a extinção dos efeitos do ato processual” (Didier Jr; Nogueira, 2023, p. 152).
Sobre o tema dos fatos processuais em sentido lato e das nulidades processuais, é correto afirmar que
Sobre o tema dos fatos processuais em sentido lato e das nulidades processuais, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
CREA-PB
Prova:
Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Advogado |
Q3697863
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Durante um processo de execução, o juiz determinou a citação
do executado. O oficial de justiça certificou que realizou a
citação por hora certa, mas não observou o procedimento
previsto no art. 252 do CPC, deixando de realizar as diligências
prévias: só procurou o citando por uma vez, não intimou
nenhum familiar ou vizinho nem retornou no dia útil seguinte
para efetuar a citação. O processo seguiu normalmente e o
executado só tomou ciência da execução após a penhora de
seus bens, momento em que alegou a nulidade da citação.
Com base neste caso, assinale a alternativa correta em torno
das nulidades processuais:
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Direito |
Q3685840
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, quanto à preclusão, aos atos processuais, à nulidade, à tutela provisória, ao processo de conhecimento, à produção de provas, ao processo de execução, aos processos nos tribunais e aos meios de impugnação das decisões judiciais.
O princípio Pas De Nullité Sans Grief, adotado pelo Código de Processo Civil, dispõe que a nulidade dos atos processuais será declarada mesmo que não demonstrado o efetivo prejuízo daquele que a pronuncia.
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Advogado - Edital nº 1 |
Q3673728
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Durante o acompanhamento processual no sistema
eletrônico do Tribunal de Justiça, o Advogado Público de
Seara identifica que o Município foi condenado ao
pagamento de indenização por suposta ocupação
irregular de imóvel urbano. Ao analisar os autos da ação
de desapropriação indireta, percebe que, embora o ente
público tenha sido indicado como réu na petição inicial,
não foi promovida a devida citação pessoal do
Procurador Municipal e nenhuma intimação oficial
ocorreu ao longo do processo, restando apenas menção
nominal à Fazenda Pública.
Surpreso com a sentença condenatória proferida, o advogado municipal se vê diante da necessidade de adotar medida processual urgente para proteger os interesses do Município, sob risco de execução imediata da condenação sem que tenha havido exercício do contraditório e da ampla defesa.
Qual é o vício processual e qual providência deve ser adotada?
Surpreso com a sentença condenatória proferida, o advogado municipal se vê diante da necessidade de adotar medida processual urgente para proteger os interesses do Município, sob risco de execução imediata da condenação sem que tenha havido exercício do contraditório e da ampla defesa.
Qual é o vício processual e qual providência deve ser adotada?
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-SE - Auditor Fiscal Tributário - Tributação |
Q3641951
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, em caso de morte de
uma das partes, o processo deve ser suspenso, a fim de viabilizar
a substituição processual da parte por seu espólio. Contudo, se
essa suspensão não ocorrer e atos processuais forem praticados,
tais atos serão, segundo o entendimento do STJ,
Q3592907
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juiz leigo, atuando no Juizado Especial Cível, ao elaborar o
projeto de sentença, dispensou a apresentação de relatório e fez
apenas um breve relato dos fatos relevantes ocorridos em
audiência.
Na fundamentação, de forma sucinta, afirmou apenas que assistia razão à parte autora em seu pedido, pois estavam presentes os requisitos necessários para embasar o direito alegado.
Na sequência, o juiz leigo julgou procedente o pedido.
Nesse cenário, se homologada pelo juiz de direito, a sentença será:
Na fundamentação, de forma sucinta, afirmou apenas que assistia razão à parte autora em seu pedido, pois estavam presentes os requisitos necessários para embasar o direito alegado.
Na sequência, o juiz leigo julgou procedente o pedido.
Nesse cenário, se homologada pelo juiz de direito, a sentença será:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3560615
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em demanda proposta por Crislaura, em trâmite
na 4ª Vara Cível da Capital, a magistrada encerrou
a instrução e, sem intimar as partes para a
apresentação de memoriais, proferiu sentença de
improcedência com base em fundamento jurídico
que não havia sido debatido no processo. A
respeito da situação descrita e dos princípios
aplicáveis, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3560614
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Durante o trâmite de uma ação declaratória, o
advogado de uma das partes deixou de apresentar
réplica no prazo legal. O juiz proferiu despacho
considerando precluso o direito de manifestação
e, posteriormente, julgou o mérito da causa. Após
a publicação da sentença, a parte pretende alegar
nulidade por ausência de intimação pessoal,
alegando que não teve ciência da última decisão
interlocutória sobre a inversão do ônus da prova
proferida antes da sentença. Considerando os
regramentos sobre atos processuais, preclusão e
coisa julgada constantes no Código de Processo
Civil, assinale a alternativa correta.
Q3453232
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um determinado processo, no qual o juiz, sem designar
audiência de conciliação, determinou a citação do réu, o oficial de
justiça incumbido da diligência compareceu ao seu endereço
residencial e, não o tendo encontrado, de imediato suspeitou que
estaria ele se ocultando. Logo após, o auxiliar da justiça intimou
um vizinho do citando, informando-lhe que, no dia útil imediato,
voltaria ao local, em determinado horário, para efetivar o ato
citatório.
No dia e hora designados, o oficial de justiça retornou à residência
do citando e, sem tê-lo encontrado, deu por feita a citação,
exarando certidão da ocorrência e deixando contrafé com uma das
pessoas que se encontravam no local.
Efetivada, então, a citação por hora certa, e decorridos 15 dias
após a juntada aos autos do correspondente mandado, o escrivão
enviou telegrama ao citando, dando-lhe ciência de tudo.
Transcorrido o prazo legal, o réu não apresentou contestação, o
que levou o juiz da causa a pronunciar a sua revelia e a determinar
a remessa dos autos ao curador especial.
Na peça de bloqueio ofertada pelo curador especial, foi arguida a
questão preliminar de nulidade da citação por hora certa,
contestando-se o pleito autoral, já no mérito, por negação geral.
Nesse contexto, é correto afirmar que o juiz:
Nesse contexto, é correto afirmar que o juiz:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437241
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Lucas ajuizou ação declaratória contra Rafael, discutindo a propriedade de um terreno avaliado em R$ 200.000,00, valor
atribuído à causa. A ação foi distribuída à Comarca X do estado Gama. O oficial de justiça se dirigiu ao endereço indicado na
petição inicial, mas não encontrou o réu. Um familiar de Rafael, que o atendeu no local, informou que ele havia se mudado
para o Canadá e forneceu seu novo endereço naquele país. Apesar disso, o juiz entendeu que, por residir no exterior, Rafael
estaria em local incerto ou não sabido e determinou sua citação por edital. O pedido foi julgado procedente à revelia de Rafael
e a sentença transitou em julgado em 10/04/2024. Rafael pretende combater o vício citatório por meio da querela nullitatis.
Considerando a situação hipotética e com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Código de Processo
Civil (CPC/2015), assinale a afirmativa correta.
Q3364494
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base nas regras do CPC atual sobre os atos processuais, é correto afirmar que:
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