Questões de Concurso
Comentadas sobre critérios de competência em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 345 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MS - Juiz Leigo |
Q4211457
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Jaime, servidor público estadual aposentado, ajuizou ação perante o Juizado Especial da Fazenda Pública pleiteando a anulação da penalidade de demissão que lhe havia sido aplicada quando ainda estava em atividade, com pedido de reintegração
ao cargo e pagamento das parcelas remuneratórias vencidas e vincendas. O autor atribuiu à causa o valor correspondente a
quarenta e cinco salários mínimos, considerando apenas as parcelas vencidas até o ajuizamento da ação. Diante da situação
hipotética, à luz da Lei nº 12.153/2009, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CFBM
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Advogado |
Q4179794
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O CFBM é credor de obrigação certa, líquida e exigível, expressa em título executivo extrajudicial, cujos devedores são:
i) Marta, com residência e domicílio em Goiânia; ii) Marcelo, com residência e domicílio em Jataí; e iii) Jardel, que figura como
fiador, com residência e domicílio em Rio Verde. Caso não ocorra o pagamento, o CFBM pretende ajuizar processo de execução para ver satisfeita a obrigação de que é credor. Diante dessa situação hipotética, a regra do juízo competente para processar tal execução é que ela:
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Cianorte - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Câmara de Cianorte - PR - Advogado |
Q4160965
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município de Cianorte ajuizou ação possessória em face de particular José, visando à reintegração
de posse de imóvel público municipal situado no Município Flores do Campo, pertencente à Comarca
Flores Verdes. A ação foi proposta perante juízo da Comarca de Cianorte, local onde sediada a
Procuradoria Municipal responsável pela demanda.
Em contestação, o réu alegou incompetência do juízo da Comarca de Cianorte, sustentando que a ação deveria ter sido ajuizada no foro de situação da coisa, ou seja, na Comarca de Flores Verdes.
Considerando o que prevê o Código de Processo Civil sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
Em contestação, o réu alegou incompetência do juízo da Comarca de Cianorte, sustentando que a ação deveria ter sido ajuizada no foro de situação da coisa, ou seja, na Comarca de Flores Verdes.
Considerando o que prevê o Código de Processo Civil sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2026 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Analista de Procuradoria |
Q4127479
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do Código de Processo Civil, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Procurador do Município |
Q4119271
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as regras legais sobre a competência
interna no Código de Processo Civil, julgue as seguintes
assertivas:
I.A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta.
II.É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal.
III.A ação em que o incapaz for autor será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente.
IV.A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens imóveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
É correto o que se afirma em:
I.A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta.
II.É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal.
III.A ação em que o incapaz for autor será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente.
IV.A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens imóveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |
Q4102404
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João se matriculou no curso superior de Administração de
Empresas na Faculdade Alfa, controlada por uma sociedade
empresária privada da área de educação.
Após frequentar regularmente o curso e obter aprovação em todas as disciplinas que compõem a grade do curso, requereu a expedição de seu diploma de conclusão. Decorridos alguns meses, foi-lhe informado que o diploma não poderia ser expedido porque o curso que frequentara não fora aprovado pelo órgão competente. Por tal razão, João decidiu judicializar a questão.
Nesse caso, a ação deve ser ajuizada perante a Justiça
Após frequentar regularmente o curso e obter aprovação em todas as disciplinas que compõem a grade do curso, requereu a expedição de seu diploma de conclusão. Decorridos alguns meses, foi-lhe informado que o diploma não poderia ser expedido porque o curso que frequentara não fora aprovado pelo órgão competente. Por tal razão, João decidiu judicializar a questão.
Nesse caso, a ação deve ser ajuizada perante a Justiça
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FCC - 2026 - MPE-AL - Analista de Ministério Público - Área Jurídica |
Q4092738
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Ministério Público de Alagoas ajuizou ação civil pública em face de empresa mineradora, com sede administrativa no Rio de
Janeiro, mas com atividade em vários Municípios do Estado de Alagoas. A ação proposta visava discutir danos localizados em
Maceió e em alguns pequenos Municípios na região metropolitana. A competência para ajuizamento da ação é
Q4079390
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma pessoa adquiriu um imóvel urbano e, após a lavratura da
escritura pública de compra e venda, providenciou o respectivo
registro perante o cartório competente.
Meses depois, ela constatou que, em razão de erro imputado ao oficial registrador, houve averbação indevida de gravame inexistente na matrícula do bem, o que inviabilizou a contratação de financiamento bancário e ocasionou prejuízos materiais ao adquirente.
Diante disso, ela pretende ajuizar ação indenizatória em face do delegatário responsável pela serventia extrajudicial.
Sobre a hipótese narrada, considerando as regras de competência previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Meses depois, ela constatou que, em razão de erro imputado ao oficial registrador, houve averbação indevida de gravame inexistente na matrícula do bem, o que inviabilizou a contratação de financiamento bancário e ocasionou prejuízos materiais ao adquirente.
Diante disso, ela pretende ajuizar ação indenizatória em face do delegatário responsável pela serventia extrajudicial.
Sobre a hipótese narrada, considerando as regras de competência previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |
Q4073905
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a competência para julgamento de ação
de indenização por danos morais, decorrente de ofensas
proferidas em rede social, em razão da sua ampla divulgação é do foro
Q3488323
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A chamada conexão por afinidade, também
denominada conexão imprópria ou conexão por
semelhança (CPC, art. 55, § 3º) tem o objetivo de
permitir a reunião de processos a fim de prevenir
risco de decisões contraditórias. Sobre o instituto,
assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Direito |
Q3384798
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em janeiro de 2025, Maria, domiciliada em Porto
Alegre-RS, celebrou um contrato de prestação de
serviços com Pedro, domiciliado em
Florianópolis-SC, para a realização de um evento
em Curitiba-PR. No contrato as partes elegeram o
foro da cidade de São Paulo para dirimir eventuais
litígios. Com base nesse caso hipotético e nos
termos do Código de Processo Civil, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Procurador Municipal |
Q3275780
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em consonância com o determinado pela Lei nº 13.105, de
16 de março de 2015, (Código de Processo Civil), a ação
fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens
móveis será proposta, em regra, no foro
Q3267100
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ao atravessar uma via preferencial no centro da cidade de Anápolis (GO), Lucas ficou gravemente ferido e precisou ser
levado, com urgência, ao Hospital Municipal de Goiânia (GO). Lá, foi submetido a um procedimento cirúrgico delicado e,
durante a cirurgia, não resistiu e faleceu. Lucas era domiciliado na cidade de Iporá (GO), onde trabalhava em uma empresa
de laticínios e vivia com seu marido, Leonardo, com quem era casado há cinco anos. Lucas possuía uma casa em Iporá
(GO), uma sala comercial na cidade de Morrinhos (GO) e uma chácara na cidade de Pires do Rio (GO). Após a exposição do
caso hipotético, pergunta-se: De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, qual é o foro competente para a
realização do inventário judicial dos bens deixados por Lucas?
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Procurador Municipal |
Q3265481
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João ajuizou ação de cobrança em face do Estado do Pará, a qual
foi distribuída no foro de seu domicílio, qual seja, o Município de
Canaã dos Carajás (PA).
Em sede de contestação, o Estado do Pará, preliminarmente, sustentou que o Município de Canaã dos Carajás é comarca incompetente para a ação, requerendo a remessa para o foro da capital, qual seja, o Município de Belém, que, em seu entender, é o único com competência para a causa.
Sobre o caso, conforme o CPC e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na matéria, assinale a afirmativa correta.
Em sede de contestação, o Estado do Pará, preliminarmente, sustentou que o Município de Canaã dos Carajás é comarca incompetente para a ação, requerendo a remessa para o foro da capital, qual seja, o Município de Belém, que, em seu entender, é o único com competência para a causa.
Sobre o caso, conforme o CPC e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na matéria, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Procurador Municipal |
Q3265478
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Milton moveu ação possessória em face de Flávio, ambos
domiciliados em Belém (PA). A ação tramita perante a 1ª Vara Cível
da Comarca de Belém (PA) e diz respeito a imóvel situado no
Município de São Bernardo do Campo (SP). No curso da fase
instrutória, a União interveio no processo, aduzindo ser a
proprietária do imóvel litigioso.
Ato contínuo, o juízo declinou o processo à Seção Judiciária de Belém (PA). Finda a fase instrutória, a União requereu sua exclusão do processo e devolução dos autos à Justiça Estadual, sustentando que, após reanálise, identificou que o bem não integra o seu patrimônio, não tendo interesse no feito.
Sobre o caso apresentado, à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Ato contínuo, o juízo declinou o processo à Seção Judiciária de Belém (PA). Finda a fase instrutória, a União requereu sua exclusão do processo e devolução dos autos à Justiça Estadual, sustentando que, após reanálise, identificou que o bem não integra o seu patrimônio, não tendo interesse no feito.
Sobre o caso apresentado, à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3185538
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Péricles, residente em Porto Velho, ingressou com uma ação de cobrança contra Marcília, que mora em Ji-Paraná/RO, em razão de um contrato firmado entre as partes. O contrato prevê que qualquer litígio será resolvido no foro da Comarca de São Paulo/SP. Péricles, no entanto, ajuizou a demanda na comarca de Porto Velho/RO, onde ele reside, sustentando que seria mais conveniente para ele litigar onde reside. Marcília, ao ser citada, não apresentou contestação no prazo legal e foi declarada revel. Considere que o contrato entre as partes é um contrato particular comum, relativo a direitos disponíveis e não atrelado a qualquer direito consumerista. Considerando o caso narrado e as normas de competência no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IMPARH
Órgão:
CGM de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2025 - CGM de Fortaleza - CE - Auditor de Controle Interno - Área 3 (Direito) |
Q3150413
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marque a opção INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Assistente Social |
Q3298931
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei Maria da Penha, a mulher que
sofreu violência possui a opção de escolher o tribunal
competente para julgar os processos cíveis contra o
agressor, sendo eles:
I.Do seu domicílio ou de sua residência.
II.Do lugar do fato em que se baseou a demanda.
III.Do domicílio das testemunhas.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Do seu domicílio ou de sua residência.
II.Do lugar do fato em que se baseou a demanda.
III.Do domicílio das testemunhas.
É CORRETO o que se afirma em:
Q3253570
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma empresa pública estadual do setor de saneamento
público é alienada, pelo estado da Federação que a controla, à União Federal, como parte de um processo de
refinanciamento de dívidas deste estado junto à União,
autorizado por lei complementar federal. Supondo a manutenção da totalidade do capital social da empresa sob
titularidade da União, passando a empresa a ser uma
empresa pública federal, é correto afirmar que as ações
judiciais eventualmente existentes para reparação de
danos, em trâmite na justiça comum estadual, que contem
com a empresa como uma das partes
Q3248776
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A sociedade XYZ Representações Industriais S.A., com sede em Rio
Verde, GO, e patrimônio distribuído por todo o país, possui um
imóvel no município de Natal, RN, que foi objeto de esbulho
promovido pelos irmãos Alexi e Ivan. Alexi é domiciliado em
Parnamirim, RN, enquanto Ivan reside em João Pessoa, RN. Diante
do esbulho, surgiu dúvida acerca do juízo competente para o
ajuizamento da ação de reintegração de posse.
Considerando a situação apresentada e à luz das regras de competência absoluta e relativa previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Considerando a situação apresentada e à luz das regras de competência absoluta e relativa previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
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