Questões de Concurso
Sobre critérios de competência em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 370 questões
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Advogado |
Q4256976
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, domiciliado em Curitiba/PR, propõe ação de reparação de danos decorrentes de
acidente automobilístico ocorrido em Londrina/PR contra Pedro, domiciliado em
Maringá/PR. Não havendo cláusula de eleição de foro e tratando-se de competência
territorial, assinale a alternativa CORRETA conforme as disposições do Código de
Processo Civil:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MS - Juiz Leigo |
Q4211457
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Jaime, servidor público estadual aposentado, ajuizou ação perante o Juizado Especial da Fazenda Pública pleiteando a anulação da penalidade de demissão que lhe havia sido aplicada quando ainda estava em atividade, com pedido de reintegração
ao cargo e pagamento das parcelas remuneratórias vencidas e vincendas. O autor atribuiu à causa o valor correspondente a
quarenta e cinco salários mínimos, considerando apenas as parcelas vencidas até o ajuizamento da ação. Diante da situação
hipotética, à luz da Lei nº 12.153/2009, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CFBM
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Advogado |
Q4179794
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O CFBM é credor de obrigação certa, líquida e exigível, expressa em título executivo extrajudicial, cujos devedores são:
i) Marta, com residência e domicílio em Goiânia; ii) Marcelo, com residência e domicílio em Jataí; e iii) Jardel, que figura como
fiador, com residência e domicílio em Rio Verde. Caso não ocorra o pagamento, o CFBM pretende ajuizar processo de execução para ver satisfeita a obrigação de que é credor. Diante dessa situação hipotética, a regra do juízo competente para processar tal execução é que ela:
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Cianorte - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Câmara de Cianorte - PR - Advogado |
Q4160965
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município de Cianorte ajuizou ação possessória em face de particular José, visando à reintegração
de posse de imóvel público municipal situado no Município Flores do Campo, pertencente à Comarca
Flores Verdes. A ação foi proposta perante juízo da Comarca de Cianorte, local onde sediada a
Procuradoria Municipal responsável pela demanda.
Em contestação, o réu alegou incompetência do juízo da Comarca de Cianorte, sustentando que a ação deveria ter sido ajuizada no foro de situação da coisa, ou seja, na Comarca de Flores Verdes.
Considerando o que prevê o Código de Processo Civil sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
Em contestação, o réu alegou incompetência do juízo da Comarca de Cianorte, sustentando que a ação deveria ter sido ajuizada no foro de situação da coisa, ou seja, na Comarca de Flores Verdes.
Considerando o que prevê o Código de Processo Civil sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IADES
Órgão:
CRN - 3ª Região (SP e MS)
Prova:
IADES - 2026 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Advogado |
Q4132981
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito à competência, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2026 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Analista de Procuradoria |
Q4127479
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do Código de Processo Civil, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Procurador do Município |
Q4119271
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as regras legais sobre a competência
interna no Código de Processo Civil, julgue as seguintes
assertivas:
I.A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta.
II.É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal.
III.A ação em que o incapaz for autor será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente.
IV.A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens imóveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
É correto o que se afirma em:
I.A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta.
II.É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal.
III.A ação em que o incapaz for autor será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente.
IV.A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens imóveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |
Q4102404
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João se matriculou no curso superior de Administração de
Empresas na Faculdade Alfa, controlada por uma sociedade
empresária privada da área de educação.
Após frequentar regularmente o curso e obter aprovação em todas as disciplinas que compõem a grade do curso, requereu a expedição de seu diploma de conclusão. Decorridos alguns meses, foi-lhe informado que o diploma não poderia ser expedido porque o curso que frequentara não fora aprovado pelo órgão competente. Por tal razão, João decidiu judicializar a questão.
Nesse caso, a ação deve ser ajuizada perante a Justiça
Após frequentar regularmente o curso e obter aprovação em todas as disciplinas que compõem a grade do curso, requereu a expedição de seu diploma de conclusão. Decorridos alguns meses, foi-lhe informado que o diploma não poderia ser expedido porque o curso que frequentara não fora aprovado pelo órgão competente. Por tal razão, João decidiu judicializar a questão.
Nesse caso, a ação deve ser ajuizada perante a Justiça
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FCC - 2026 - MPE-AL - Analista de Ministério Público - Área Jurídica |
Q4092738
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Ministério Público de Alagoas ajuizou ação civil pública em face de empresa mineradora, com sede administrativa no Rio de
Janeiro, mas com atividade em vários Municípios do Estado de Alagoas. A ação proposta visava discutir danos localizados em
Maceió e em alguns pequenos Municípios na região metropolitana. A competência para ajuizamento da ação é
Q4083776
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Foi distribuída ao juízo da 1ª Vara Cível da Comarca Alfa, situada
no Estado Beta, ação individual ajuizada em face de ente da
Administração Pública indireta da União, com personalidade
jurídica de direito privado. O secretário do juízo, logo após o
recebimento do feito, teve dúvidas em relação à competência da
Justiça Estadual para processá-lo e julgá-lo.
O magistrado explicou corretamente ao secretário que a Justiça Estadual:
O magistrado explicou corretamente ao secretário que a Justiça Estadual:
Q4083732
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Joana, de 9 anos de idade, reside na Comarca A na companhia de
seus pais. Pela facilidade de acesso e proximidade com o trabalho
dos pais, Joana estuda no colégio municipal da Comarca B, local
em que também se encontra a sede do município. Em
determinado dia, Joana foi vítima de violência física e psicológica
por parte da professora da escola em que estuda, causando
danos físicos e psicológicos na criança.
Com base nessa premissa, caso Joana, representada por seus pais, queira ajuizar ação unicamente indenizatória em face do município, considerando as regras de fixação de competência e o entendimento das Cortes Superiores sobre o tema, a competência será do juízo:
Com base nessa premissa, caso Joana, representada por seus pais, queira ajuizar ação unicamente indenizatória em face do município, considerando as regras de fixação de competência e o entendimento das Cortes Superiores sobre o tema, a competência será do juízo:
Q4079390
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma pessoa adquiriu um imóvel urbano e, após a lavratura da
escritura pública de compra e venda, providenciou o respectivo
registro perante o cartório competente.
Meses depois, ela constatou que, em razão de erro imputado ao oficial registrador, houve averbação indevida de gravame inexistente na matrícula do bem, o que inviabilizou a contratação de financiamento bancário e ocasionou prejuízos materiais ao adquirente.
Diante disso, ela pretende ajuizar ação indenizatória em face do delegatário responsável pela serventia extrajudicial.
Sobre a hipótese narrada, considerando as regras de competência previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Meses depois, ela constatou que, em razão de erro imputado ao oficial registrador, houve averbação indevida de gravame inexistente na matrícula do bem, o que inviabilizou a contratação de financiamento bancário e ocasionou prejuízos materiais ao adquirente.
Diante disso, ela pretende ajuizar ação indenizatória em face do delegatário responsável pela serventia extrajudicial.
Sobre a hipótese narrada, considerando as regras de competência previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |
Q4073905
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a competência para julgamento de ação
de indenização por danos morais, decorrente de ofensas
proferidas em rede social, em razão da sua ampla divulgação é do foro
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Direito |
Q4026626
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da competência no ordenamento jurídico brasileiro e dos atos processuais, julgue o seguinte item.
A competência territorial em relações de consumo é absoluta, sendo permitido ao consumidor escolher, a seu critério, o foro para ajuizar a demanda no local onde melhor possa deduzir sua defesa, e ao juízo eleito é vedado reconhecer de ofício sua incompetência em razão de ausência de justificativa plausível para a escolha do autor.
Q3488323
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A chamada conexão por afinidade, também
denominada conexão imprópria ou conexão por
semelhança (CPC, art. 55, § 3º) tem o objetivo de
permitir a reunião de processos a fim de prevenir
risco de decisões contraditórias. Sobre o instituto,
assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3407505
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item a seguir, em relação à ação popular, ação civil pública, capacidade processual e postulatória, procuradores e competência absoluta e relativa.
Nos casos de incompetência absoluta do juízo, aplica-se o princípio segundo o qual não há nulidade sem prejuízo (pas de nullité sans grief), de modo que a preservação dos efeitos da decisão proferida por juízo incompetente depende da demonstração de prejuízo concreto à parte.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Direito |
Q3384798
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em janeiro de 2025, Maria, domiciliada em Porto
Alegre-RS, celebrou um contrato de prestação de
serviços com Pedro, domiciliado em
Florianópolis-SC, para a realização de um evento
em Curitiba-PR. No contrato as partes elegeram o
foro da cidade de São Paulo para dirimir eventuais
litígios. Com base nesse caso hipotético e nos
termos do Código de Processo Civil, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Procurador Municipal |
Q3275780
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em consonância com o determinado pela Lei nº 13.105, de
16 de março de 2015, (Código de Processo Civil), a ação
fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens
móveis será proposta, em regra, no foro
Q3267100
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ao atravessar uma via preferencial no centro da cidade de Anápolis (GO), Lucas ficou gravemente ferido e precisou ser
levado, com urgência, ao Hospital Municipal de Goiânia (GO). Lá, foi submetido a um procedimento cirúrgico delicado e,
durante a cirurgia, não resistiu e faleceu. Lucas era domiciliado na cidade de Iporá (GO), onde trabalhava em uma empresa
de laticínios e vivia com seu marido, Leonardo, com quem era casado há cinco anos. Lucas possuía uma casa em Iporá
(GO), uma sala comercial na cidade de Morrinhos (GO) e uma chácara na cidade de Pires do Rio (GO). Após a exposição do
caso hipotético, pergunta-se: De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, qual é o foro competente para a
realização do inventário judicial dos bens deixados por Lucas?
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Procurador Municipal |
Q3265481
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João ajuizou ação de cobrança em face do Estado do Pará, a qual
foi distribuída no foro de seu domicílio, qual seja, o Município de
Canaã dos Carajás (PA).
Em sede de contestação, o Estado do Pará, preliminarmente, sustentou que o Município de Canaã dos Carajás é comarca incompetente para a ação, requerendo a remessa para o foro da capital, qual seja, o Município de Belém, que, em seu entender, é o único com competência para a causa.
Sobre o caso, conforme o CPC e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na matéria, assinale a afirmativa correta.
Em sede de contestação, o Estado do Pará, preliminarmente, sustentou que o Município de Canaã dos Carajás é comarca incompetente para a ação, requerendo a remessa para o foro da capital, qual seja, o Município de Belém, que, em seu entender, é o único com competência para a causa.
Sobre o caso, conforme o CPC e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na matéria, assinale a afirmativa correta.
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