Milton moveu ação possessória em face de Flávio, ambos domi...
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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Procurador Municipal |
Q3265478
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Milton moveu ação possessória em face de Flávio, ambos
domiciliados em Belém (PA). A ação tramita perante a 1ª Vara Cível
da Comarca de Belém (PA) e diz respeito a imóvel situado no
Município de São Bernardo do Campo (SP). No curso da fase
instrutória, a União interveio no processo, aduzindo ser a
proprietária do imóvel litigioso.
Ato contínuo, o juízo declinou o processo à Seção Judiciária de Belém (PA). Finda a fase instrutória, a União requereu sua exclusão do processo e devolução dos autos à Justiça Estadual, sustentando que, após reanálise, identificou que o bem não integra o seu patrimônio, não tendo interesse no feito.
Sobre o caso apresentado, à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Ato contínuo, o juízo declinou o processo à Seção Judiciária de Belém (PA). Finda a fase instrutória, a União requereu sua exclusão do processo e devolução dos autos à Justiça Estadual, sustentando que, após reanálise, identificou que o bem não integra o seu patrimônio, não tendo interesse no feito.
Sobre o caso apresentado, à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.