Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Critérios de Competência para Concurso - Página 3

Q3080935

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Assistente da Procuradoria Geral do Município |

Q3080935 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere a seguinte situação hipotética: Ana e Eduarda casaram-se em maio de 2009 na Cidade do Recife, onde fixaram a residência do casal. Ana atualmente é servidora do Município de Paulista, onde tem domicílio profissional. Após diversas desavenças, deixaram de viver juntos. Ana permaneceu residindo no antigo domicílio do casal em Recife, mas Eduardo mudou-se para o Município de Olinda.
Caso Ana resolva propor ação de divórcio em face de Eduardo, será competente o foro

A

do Município de Olinda, por ser o foro do domicílio do réu.

B

tanto do Município de Recife como do domicílio de Paulista, posto que Ana tem duplo domicílio e poderá optar por propor a ação em qualquer um deles.

C

do Município de Paulista, em vista do fato de Ana passar a maior parte do tempo útil em suas atividades profissionais.

D

do Município do Recife, por ser o último domicílio do casal.

E

tanto do Município de Olinda como do Município do Recife.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3030478

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: MPE-PE Prova: IGEDUC - 2024 - MPE-PE - Residente Juridico |

Q3030478 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em um caso de competência territorial, um residente da cidade de São Paulo ajuizou uma ação contra uma empresa cuja sede é em Salvador. A ação diz respeito a um contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes. Onde deverá ser proposta a ação, conforme as regras de competência previstas no Código de Processo Civil?

A

Na cidade de São Paulo, onde reside o autor.

B

Na cidade onde o contrato foi assinado.

C

Na cidade de Salvador, onde se encontra a sede da empresa.

D

Na cidade onde o serviço foi prestado.

E

Em qualquer das duas cidades, à escolha do autor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3029588

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3029588 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Matheus, estudante de Direito, pretende ingressar com uma ação em face da União Federal, motivo pelo qual passou a analisar, detalhadamente, as normas que versam sobre competência e que regem a matéria.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que a ação:

A

poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no Distrito Federal;

B

poderá ser proposta na capital de qualquer estado da Federação ou no Distrito Federal;

C

deverá ser proposta no foro de domicílio do autor ou no Distrito Federal;

D

deverá ser proposta no foro de domicílio do autor;

E

deverá ser proposta no Distrito Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3028633

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3028633 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Regina ajuizou ação de reintegração de posse em face de João, distribuída à 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói (RJ), local em que o réu é domiciliado. Em sua causa de pedir, Regina sustentou que João ocupou indevidamente imóvel de sua propriedade, localizado na cidade de Rio Bonito (RJ).
Dois meses antes do ajuizamento da ação proposta por Regina, João ajuizou ação de usucapião em face de Regina, sustentando ter adquirido a propriedade do imóvel após o decurso do prazo legal. O pleito foi distribuído à 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Bonito (RJ).
Sobre o caso acima, é correto afirmar que:

A

a 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói é competente para apreciar a ação de reintegração de posse proposta por Regina, por ser o foro do domicílio do réu;

B

diante da conexão entre as causas, é cabível sua reunião para julgamento conjunto no juízo prevento, que, no caso, é a 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Bonito;

C

malgrado a competência absoluta do Foro de Rio Bonito para apreciar a demanda possessória de Regina, as partes podem, de comum acordo, eleger outro foro para a ação;

D

embora o foro de situação da coisa seja o competente em tal hipótese, Regina poderia ter optado por ajuizar a ação possessória no Foro de Niterói;

E

não é cabível a reunião das ações para julgamento conjunto, por não haver a necessária conexão entre ambas, ante a diferença entre pedidos e causas de pedir.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3016579

Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Queimadas - PB Prova: FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Queimadas - PB - Procurador Jurídico |

Q3016579 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em uma ação envolvendo dois condomínios localizados em comarcas diferentes, o réu argumenta que a competência territorial deve ser modificada para a comarca onde se situa sua residência, alegando que ali ocorreram os fatos geradores da lide. Considerando o contexto, analise:

1. A competência territorial é regra de competência relativa e, portanto, pode ser prorrogada pela ausência de arguição de incompetência em sede de contestação.
2. A modificação da competência pode ocorrer por convenção das partes, conexão ou continência, desde que respeitados os limites legais.
3. Em casos de conexão, o juiz que primeiro despachou na causa será o competente, salvo se houver prevenção, caso em que a competência é atraída pela primeira distribuição.
4. Conflitos de competência são dirimidos pelo tribunal competente e, em regra, são suscetados pelo juiz, pela parte ou pelo Ministério Público.
5. A continência ocorre quando duas ou mais ações possuem os mesmos sujeitos, causas de pedir e pedidos, devendo as ações ser reunidas para julgamento conjunto.

Alternativas:

A

Apenas as assertivas 1, 2 e 4 são corretas.

B

As assertivas 1, 3 e 4 são corretas.

C

Apenas as assertivas 2, 3 e 4 são corretas.

D

As assertivas 2, 3 e 5 são corretas.

E

Apenas as assertivas 1, 4 e 5 são corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2550615

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: EMATER-DF Prova: IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Direito |

Q2550615 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil acerca da competência e da capacidade processual, assinale a alternativa correta.

A

Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.

B

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação, o juiz suspenderá o processo e designará prazo de 15 dias para que o autor saneie o vício, sob pena de o processo ser extinto, caso a determinação judicial não seja cumprida.

C

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor, e tendo este mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer um deles.

D

As incompetências absoluta e relativa devem ser alegadas como questão preliminar de contestação, e ambas serão prorrogadas, caso não sejam alegadas neste momento processual.

E

A competência determinada em razão da matéria, da pessoa e da função é derrogável, caso convencionado pelas partes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2489724

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |

Q2489724 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

André intentou demanda em face de Bruno, pleiteando a sua condenação ao pagamento de obrigação derivada de um contrato de mútuo, no valor atualizado de cinco mil reais. Todos os requisitos da petição inicial foram cumpridos, tendo o autor requerido o benefício da gratuidade de justiça e atribuído à causa o valor de quinhentos reais.

Apreciando a peça exordial, o magistrado deferiu a gratuidade de justiça e procedeu ao juízo positivo de admissibilidade da ação, ordenando a citação de Bruno.

Regularmente citado, o réu apresentou contestação, na qual, sem prejuízo das matérias defensivas de cunho meritório, suscitou, como questões preliminares, a incompetência do foro onde se ajuizou a ação, o equívoco do valor atribuído à causa e a indevida concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte autora.

É correto afirmar, nesse contexto, que:

A

o réu deveria ter ofertado o incidente de impugnação ao valor da causa, não sendo a matéria alegável como preliminar de contestação;

B

o réu deveria ter ofertado o incidente de impugnação ao benefício da gratuidade de justiça, não sendo a matéria alegável como preliminar de contestação;

C

ao tomar contato com a petição inicial, o juiz, concluindo pela incompetência territorial, poderia de ofício ter declinado da competência em favor do órgão judicial competente;

D

ao tomar contato com a petição inicial, o juiz, concluindo pelo equívoco do valor atribuído à causa, poderia de ofício ter determinado a sua retificação;

E

caso seja revogado o benefício da gratuidade de justiça, o juiz deverá de imediato proferir sentença terminativa, por falta de pagamento das despesas processuais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2476386

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |

Q2476386 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca dos juizados especiais cíveis estaduais, julgue os itens seguintes, considerando a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores.

I Atendidos os requisitos previstos na legislação, o ajuizamento de ação no juizado especial cível estadual é facultado ao autor, que pode, se preferir, ajuizar a demanda na justiça comum.
II Em se tratando de litisconsórcio ativo facultativo, para se fixar a competência dos juizados especiais cíveis estaduais, deve ser considerado o valor da causa individualmente por autor, não importando se a soma ultrapassar o valor de alçada.
III Compete ao juizado especial cível estadual a execução dos próprios julgados, independentemente da quantia a ser executada, desde que tenha sido observado o valor de alçada por ocasião da propositura da ação.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2472461

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT - Procurador Municipal Substituto |

Q2472461 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Kira Chloe promoveu ação pelo procedimento comum, em face do município C, tendo a União Federal requerido o ingresso como litisconsorte, por se tratar de interesse federal em análise. Nos termos do Código de Processo Civil, intervindo a União na qualidade de parte, os autos serão remetidos à Justiça Federal, exceto as ações de:

A

recuperação judicial

B

pequeno valor

C

indenização

D

cobrança

E

família

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2444522

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Auditor do Tesouro Municipal |

Q2444522 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil sobre a competência, assinale a opção CORRETA.

A

A execução fiscal poderá ser proposta no foro de domicílio do réu ou no de sua residência, mas não do lugar onde for encontrado.

B

É competente o foro de domicílio do autor para as causas em que seja réu a União.

C

Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente o foro de situação dos bens imóveis.

D

As partes não podem modificar a competência em razão do valor e do território.

E

A abusividade da cláusula de eleição de foro pode ser arguida pelo réu a qualquer momento na ação.

Q2407714

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Aquisições e Jurídico |

Q2407714 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Determinada sociedade empresária ajuizou ação com pedido de devolução de valores recolhidos a título de contribuição social incidente sobre sua folha salarial, cobrados pelo ente competente e repassados à APEX Brasil. Na petição inicial, a sociedade empresária alegou que a referida contribuição, embora prevista na legislação, não possuía fundamento constitucional.

Nessa situação hipotética, a competência para julgar a ação é da

A

justiça estadual, sendo constitucional a contribuição, segundo a jurisprudência do STF.

B

justiça estadual, sendo inconstitucional a contribuição, segundo a jurisprudência do STF.

C

justiça federal, sendo constitucional a contribuição, segundo a jurisprudência do STF.

D

justiça federal, sendo inconstitucional a contribuição, segundo a jurisprudência do STF.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2388805

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |

Q2388805 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, a ação em que o incapaz for réu será proposta

A

no foro de domicílio de seu representante ou assistente.

B

no foro de sua residência.

C

no foro de residência de seu representante ou assistente.

D

no foro de seu domicílio.

E

em qualquer foro localizado no território nacional desde que não lhe cause prejuízo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2380244

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Itapissuma - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Itapissuma - PE - Procurador |

Q2380244 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica, é competente o foro:

A

Do lugar onde exerce suas atividades.

B

Do lugar onde está a sede.

C

Do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita.

D

Do lugar do ato ou fato.

E

Do domicílio do autor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2380243

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Itapissuma - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Itapissuma - PE - Procurador |

Q2380243 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência. Sobre a competência é incorreto afirmar:

A

Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.

B

As ações de recuperação judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho em que intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, serão remetidas ao juízo federal competente.

C

A competência é determinada pelas normas previstas no Código de Processo Civil ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ainda, no que couber, pelas constituições dos Estados, obedecidos os limites estabelecidos pela Constituição Federal.

D

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

E

A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2377995

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Procurador |

Q2377995 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quando a autoridade judiciária brasileira é competente para ações de alimentos, de acordo com o Art. 22 LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015:

A

Somente quando o credor tiver domicílio no Brasil.

B

Somente quando o réu mantiver vínculos no Brasil.

C

Apenas quando o consumidor tiver domicílio no Brasil.

D

Quando o credor tiver domicílio ou residência no Brasil e o réu mantiver vínculos no Brasil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2377353

Ano: 2024 Banca: FucapSul Órgão: Prefeitura de Gravatal - SC Prova: FucapSul - 2024 - Prefeitura de Gravatal - SC - Procurador |

Q2377353 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil:

I. Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.

II. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado onde for encontrado ou no foro de domicílio do autor.

III. O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

A

Estão corretas apenas as assertivas I e II.

B

Está correta apenas a assertiva II.

C

Estão corretas apenas as assertivas II e III.

D

Todas as assertivas estão corretas.

E

Estão corretas apenas as assertivas I e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2376739

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Procurador (a) Municipal |

Q2376739 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise as informações a seguir:
I. Segundo o Código de Processo Civil, a incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.
II. De acordo com o Código de Processo Civil, a incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2372266

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Advogado |

Q2372266 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com as regras de competência previstas no Código de Processo Civil, para as ações fundadas em direito de propriedade sobre imóveis, é competente o foro de

A

eleição.

B

domicílio do autor.

C

situação da coisa.

D

domicílio do réu.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2362721

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal -Direito |

Q2362721 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conexão, continência e litispendência são fenômenos que envolvem a relação entre ações, bem como podem influir a competência. Sobre o tema, é correto afirmar que

A

entre outras hipóteses legalmente previstas, a conexão ocorre quando se repete demanda anteriormente ajuizada, levando à sua reunião perante o juízo prevento.

B

serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

C

a incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão prejudicial de contestação, sob pena de prorrogação da competência.

D

dá-se a continência quando duas ou mais ações tenham em comum o pedido ou a causa de pedir, mas as partes forem diferentes.

E

o reconhecimento da litispendência enseja a extinção do processo com resolução do mérito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2646985

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário / Área: Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2646985 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Regina e Roberto moravam na cidade de Campo Limpo, casaram-se e tiveram um filho chamado Pedro. Em janeiro de 2021, decidiram se divorciar e, após o divórcio, Pedro, com cinco anos de idade, representado por sua mãe, propôs ação de alimentos em face de seu pai. A ação foi julgada procedente, condenando Roberto ao pagamento mensal de um salário mínimo. Em 2023, Roberto, em razão de uma proposta de emprego no qual receberia o dobro do salário, mudou-se para a cidade de Campos e Regina e Pedro para a cidade de Pontes, na qual o custo de vida era mais alto. Diante das alterações fáticas, Pedro, representado por sua mãe, decidiu propor uma ação revisional de alimentos. Diante da situação hipotética e considerando o disposto no Código de Processo Civil e o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a ação revisional

A

deverá ser proposta na cidade de Campo Limpo, em razão do princípio da perpetuatio jurisdictionis.

B

deverá ser proposta na cidade de Campos, por ser o novo domicílio de Roberto.

C

será julgada improcedente, uma vez que o pedido de revisão de alimentos deveria ser feito na própria ação originária.

D

deverá ser proposta na cidade de Pontes, por ser o novo domicílio de Pedro.

E

poderá ser proposta em qualquer das comarcas, ficando a critério de Pedro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Questões de Concurso Sobre critérios de competência em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

Foram encontradas 377 questões