Questões de Concurso
Sobre regime próprio de previdência social - rpps em direito previdenciário
Foram encontradas 959 questões
Ano: 2026
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Seprev de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2026 - Seprev de Indaiatuba - SP - Analista Técnico Administrativo |
Q3895015
Direito Previdenciário
Samuel é servidor público que ocupa, exclusivamente, cargo em comissão no município Sigma, o qual possui Regime Próprio
de Previdência Social (RPPS). Considerando que Samuel pretende se aposentar do serviço público, quanto ao regime previdenciário aplicável ao seu caso, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Seprev de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2026 - Seprev de Indaiatuba - SP - Analista Técnico Administrativo |
Q3895014
Direito Previdenciário
Marcos exerce o cargo efetivo de professor do magistério superior no estado Delta, que possui Regime Próprio de Previdência
Social (RPPS). Esse regime adota os mesmos critérios para concessão de aposentadoria utilizados pela União, nos termos da
Constituição Federal. Considerando essas informações e, ainda, as disposições constitucionais vigentes, trata-se da idade mínima exigida para que Marcos possa se aposentar:
Ano: 2026
Banca:
IF-SP
Órgão:
IF-SP
Prova:
IF-SP - 2026 - IF-SP - Técnico de Laboratório/Área: Automação Industrial |
Q3891616
Direito Previdenciário
Uma servidora técnica-administrativa, em
possada em 18/10/2023 em um Instituto Federal,
faleceu na ativa em 29/07/2024, com menos de 18
meses de contribuição para a seguridade social.
Seu cônjuge, com idade de 47 anos, requereu o
benefício de pensão por morte para a Instituição
de Ensino no 91º dia após o óbito da servidora,
juntando cópia da certidão de casamento ocorri
do em 1º/04/2024. Após análise dos documentos,
o Instituto Federal deferiu o pedido, entretanto,
alertou o requente que sua pensão seria temporária, conforme previsto nos art. 215 a 225, da Lei
n. 8.112/1990.
Considerando apenas as informações do caso hipotético acima, é correto afirmar:
Considerando apenas as informações do caso hipotético acima, é correto afirmar:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Araquari - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Guarda Municipal |
Q3876040
Direito Previdenciário
A Constituição Federal veda a criação de novos regimes próprios de previdência
social, mas prevê que lei complementar federal deve estabelecer normas gerais de organização, de
funcionamento e de responsabilidade na gestão dos regimes já existentes. São aspectos sobre os
quais essa lei complementar federal deve dispor, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Araquari - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Guarda Municipal |
Q3876039
Direito Previdenciário
Assinale a alternativa que indica corretamente uma disposição concernente às regras
constitucionais do regime próprio de previdência dos servidores civis titulares de cargos efetivos.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
RIOPRETOPREV
Prova:
VUNESP - 2026 - RIOPRETOPREV - Agente Previdenciário |
Q3873208
Direito Previdenciário
A RIOPRETOPREV é competente para conceder pensão
por morte aos dependentes de
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
RIOPRETOPREV
Prova:
VUNESP - 2026 - RIOPRETOPREV - Agente Previdenciário |
Q3873207
Direito Previdenciário
José, médico sanitarista que assumiu cargo efetivo municipal em 20 de setembro de 2024, sofreu grave acidente,
que o incapacitou definitivamente para o trabalho, em
janeiro de 2025.
Com base nesses dados, é correto afirmar que o servidor faz jus à seguinte prestação previdenciária:
Com base nesses dados, é correto afirmar que o servidor faz jus à seguinte prestação previdenciária:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Três Passos - RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Três Passos - RS - Auditor Fiscal de Tributos
|
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Três Passos - RS - Geólogo |
Q3873120
Direito Previdenciário
Acerca do regime de previdência dos servidores públicos, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |
Q3860421
Direito Previdenciário
Assinale a opção correta a respeito do RPPS e a aspectos a ele
relacionados, considerando, no que couber, o entendimento
jurisprudencial do STF.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |
Q3860418
Direito Previdenciário
A reforma da previdência promovida pela Emenda Constitucional
n.º 103/2019
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |
Q3860416
Direito Previdenciário
São beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social dos
Servidores Públicos Civis do Estado de Minas Gerais (RPPS/MG)
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |
Q3860399
Direito Previdenciário
Com base no que dispõe a Emenda Constitucional n.º 103/2019
(Reforma da Previdência), assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais |
Q3859644
Direito Previdenciário
Sumário executivo com os resultados e recomendações do
relatório de análise das hipóteses deverá ser elaborado
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais |
Q3859641
Direito Previdenciário
O DRAA relativo à avaliação atuarial anual deve ser enviado ao
Ministério da Previdência Social até
Q3856333
Direito Previdenciário
Nos termos da Lei Estadual nº 3.150/2005, incumbe ao segurado
a inscrição de dependente no Regime Próprio de Previdência
Social do Estado de Mato Grosso do Sul (RPPS/MS), denominado
Mato Grosso do Sul Previdência (MSPREV), sendo certo que a
inscrição como beneficiário do regime de previdência social é
pré-requisito para a percepção de qualquer benefício.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei Estadual nº 3.150/2005, analise as afirmativas a seguir.
I. No ato de inscrição, o servidor declarará se possui tempo de serviço anterior em qualquer regime de previdência, hipótese em que a unidade de gestão de pessoas do órgão ou da entidade de origem repassará essa informação à Agência de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEPREV), com os demais dados necessários para a avaliação atuarial.
II. O servidor deverá formalizar, no órgão ou na entidade de origem, no prazo máximo de doze meses antecedentes ao tempo de implementação do direito ao benefício de aposentadoria, a intenção de averbação de tempo de serviço anterior, sob qualquer regime que irá averbar na qualidade de segurado da previdência estadual, apresentando a documentação correspondente.
III. As modificações na situação cadastral de servidor ocupante de cargo efetivo ou de seus dependentes e dos pensionistas deverão ser imediatamente comunicadas pela unidade de gestão de pessoas do órgão ou da entidade de origem à Agência de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEPREV), que providenciará o imediato registro nos sistemas informatizados disponíveis.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei Estadual nº 3.150/2005, analise as afirmativas a seguir.
I. No ato de inscrição, o servidor declarará se possui tempo de serviço anterior em qualquer regime de previdência, hipótese em que a unidade de gestão de pessoas do órgão ou da entidade de origem repassará essa informação à Agência de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEPREV), com os demais dados necessários para a avaliação atuarial.
II. O servidor deverá formalizar, no órgão ou na entidade de origem, no prazo máximo de doze meses antecedentes ao tempo de implementação do direito ao benefício de aposentadoria, a intenção de averbação de tempo de serviço anterior, sob qualquer regime que irá averbar na qualidade de segurado da previdência estadual, apresentando a documentação correspondente.
III. As modificações na situação cadastral de servidor ocupante de cargo efetivo ou de seus dependentes e dos pensionistas deverão ser imediatamente comunicadas pela unidade de gestão de pessoas do órgão ou da entidade de origem à Agência de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEPREV), que providenciará o imediato registro nos sistemas informatizados disponíveis.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
PC-PI
Prova:
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Contabilidade e Economia |
Q3849664
Direito Previdenciário
De acordo com a Resolução CMN n° 4.963/2021, os regimes
próprios de previdência social somente poderão aplicar recursos
em cotas de fundos de investimento quando atendidas,
cumulativamente, algumas condições.
Em relação a elas, analise o que se afirma a seguir:
I. o administrador do fundo de investimento detém 100% dos recursos sob sua administração oriundos de regimes próprios de previdência social.
II. o administrador ou o gestor do fundo de investimento é instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil obrigada a instituir comitê de auditoria e comitê de riscos, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional.
III. o gestor e o administrador do fundo de investimento foram objeto de prévio credenciamento e são considerados pelos responsáveis pela gestão de recursos do regime próprio de previdência social como de boa qualidade de gestão e de ambiente de controle de investimento.
Está correto o que se afirma em
Em relação a elas, analise o que se afirma a seguir:
I. o administrador do fundo de investimento detém 100% dos recursos sob sua administração oriundos de regimes próprios de previdência social.
II. o administrador ou o gestor do fundo de investimento é instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil obrigada a instituir comitê de auditoria e comitê de riscos, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional.
III. o gestor e o administrador do fundo de investimento foram objeto de prévio credenciamento e são considerados pelos responsáveis pela gestão de recursos do regime próprio de previdência social como de boa qualidade de gestão e de ambiente de controle de investimento.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Paraná Previdência
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Técnico Administrativo |
Q4100813
Direito Previdenciário
A respeito da concessão de benefícios no RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), prevista na Portaria MTP nº 1.467/2022, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Paraná Previdência
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Técnico Administrativo |
Q4100812
Direito Previdenciário
De acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022, as contribuições normais e as suplementares e os aportes destinados ao equacionamento do déficit atuarial, legalmente instituídos, inclusive seus encargos legais, devidos pelo ente federativo e não repassadas à unidade gestora do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) até o seu vencimento, depois de apurados e confessados, poderão ser objeto de termo de acordo de parcelamento para pagamento em moeda corrente, assegurado o equilíbrio financeiro e atuarial do regime e observado, entre outros, o seguinte critério:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Paraná Previdência
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Técnico Administrativo |
Q4100811
Direito Previdenciário
No que diz respeito à base de cálculo das contribuições, a lei do ente federativo definirá as parcelas que comporão a base de cálculo das contribuições devidas ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), observados alguns parâmetros definidos pela Portaria MTP nº 1.467/2022. Nesse sentido, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A contribuição incidente sobre décimo terceiro salário, gratificação natalina ou abono anual incidirá sobre o valor bruto dessas verbas, com compensação dos adiantamentos pagos, mediante aplicação, em separado, das alíquotas definidas em lei pelo ente federativo.
II. As contribuições dos beneficiários incidirão sobre o valor total do benefício, antes de sua divisão em cotas.
III. A base de cálculo das contribuições dos segurados não poderá ser inferior ao salário-mínimo, inclusive na hipótese de redução de carga horária, com prejuízo do subsídio ou remuneração.
I. A contribuição incidente sobre décimo terceiro salário, gratificação natalina ou abono anual incidirá sobre o valor bruto dessas verbas, com compensação dos adiantamentos pagos, mediante aplicação, em separado, das alíquotas definidas em lei pelo ente federativo.
II. As contribuições dos beneficiários incidirão sobre o valor total do benefício, antes de sua divisão em cotas.
III. A base de cálculo das contribuições dos segurados não poderá ser inferior ao salário-mínimo, inclusive na hipótese de redução de carga horária, com prejuízo do subsídio ou remuneração.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Paraná Previdência
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Contador |
Q4097816
Direito Previdenciário
Em relação ao Sistema de Proteção Social dos
Militares (SPSM), analise as assertivas e assinale
a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Não se aplica ao Sistema de Proteção Social dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios a legislação dos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos.
II. O SPSM poderá constituir fundo para gestão dos recursos próprios, no entanto não há necessidade de se promover equilíbrio atuarial e financeiro desse sistema.
III. O órgão ou entidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos do ente federativo poderá ser responsável pela gestão do Sistema de Proteção Social dos Militares, devendo as receitas e despesas ser segregadas e vedada a utilização de recursos previdenciários para finalidades diversas daquelas previstas na legislação.
I. Não se aplica ao Sistema de Proteção Social dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios a legislação dos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos.
II. O SPSM poderá constituir fundo para gestão dos recursos próprios, no entanto não há necessidade de se promover equilíbrio atuarial e financeiro desse sistema.
III. O órgão ou entidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos do ente federativo poderá ser responsável pela gestão do Sistema de Proteção Social dos Militares, devendo as receitas e despesas ser segregadas e vedada a utilização de recursos previdenciários para finalidades diversas daquelas previstas na legislação.
Conheça nossos planos