Samuel é servidor público que ocupa, exclusivamente, cargo e...

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Q3895015 Direito Previdenciário
Samuel é servidor público que ocupa, exclusivamente, cargo em comissão no município Sigma, o qual possui Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Considerando que Samuel pretende se aposentar do serviço público, quanto ao regime previdenciário aplicável ao seu caso, é correto afirmar que:
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