Questões de Concurso
Sobre regime próprio de previdência social - rpps em direito previdenciário
Foram encontradas 959 questões
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Campina do Simão - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Campina do Simão - PR - Contador |
Q3778610
Direito Previdenciário
Nos termos da Lei nº 734/2021 — Dispõe sobre o
Regimento Próprio de Previdência Social (RPPS) de Campina
do Simão e dá outras providências, a respeito das
competências do Conselho Municipal de Previdência,
assinalar a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Campina do Simão - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Campina do Simão - PR - Contador |
Q3778609
Direito Previdenciário
Nos termos da Lei nº 9.717/1998 — Regras Gerais para a Organização e o Funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores não poderá ser __________ ao valor da contribuição do servidor ativo, nem __________ ao dobro desta contribuição.
Q3777967
Direito Previdenciário
Mário Pedro, advogado autônomo, ingressa em cargo público de
provimento efetivo, após logar aprovação em concurso para
procurador do Estado do Amazonas, em janeiro de 2025.
Nessa nova realidade, é correto afirmar que Mário
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Campina do Simão - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Campina do Simão - PR - Auxiliar Administrativo |
Q3777855
Direito Previdenciário
Nos termos da Lei nº 734/2021 — Dispõe sobre o
Regimento Próprio de Previdência Social (RPPS) de Campina
do Simão e dá outras providências, a respeito das
competências do Conselho Municipal de Previdência,
assinalar a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Campina do Simão - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Campina do Simão - PR - Auxiliar Administrativo |
Q3777854
Direito Previdenciário
Nos termos da Lei nº 9.717/1998 — Regras Gerais para a
Organização e o Funcionamento dos Regimes Próprios de
Previdência Social (RPPS), assinalar a alternativa que
preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos
regimes próprios de previdência social a que estejam
vinculados seus servidores não poderá ser __________ ao
valor da contribuição do servidor ativo, nem __________ ao
dobro desta contribuição.
Q3777387
Direito Previdenciário
Mário é servidor público municipal e participa do respectivo regime próprio de previdência social (RPPS), bem como de regime de previdência complementar facultativo (RPC) oferecido pela própria municipalidade onde trabalha, com contribuições incidentes sobre a parcela do seu salário que excede o teto do salário de contribuição do regime geral de previdência social (RGPS). Mário é também conselheiro fiscal em organização sem fins lucrativos, sem qualquer conflito de interesses ou de horários com o seu trabalho como servidor público, recebendo honorários mensais de R$ 4 mil pela função de conselheiro. Mário informou à organização sem fins lucrativos, mediante declaração, os seus vencimentos como servidor público e as respectivas contribuições previdenciárias sobre ele incidentes.
Com base nessa situação hipotética e na legislação tributária nacional, em especial na Instrução Normativa RFB no 2.110/2022, é correto afirmar que Mário
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Guarda Civil Municipal |
Q3777101
Direito Previdenciário
O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de
Sant’Ana do Livramento inseriu o Comitê de Investimentos como órgão auxiliar do SISPREM. Qual é
o objetivo principal desse Comitê?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Guarda Civil Municipal |
Q3777100
Direito Previdenciário
O Conselho Deliberativo do SISPREM, órgão colegiado, é composto pelo Diretor Geral
da Autarquia, que será seu presidente nato, e por servidores públicos municipais. Conforme o Regime
Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Sant’Ana do Livramento, os
servidores municipais do Conselho são representados, entre outros, por:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Guarda Civil Municipal |
Q3777099
Direito Previdenciário
De acordo com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Municipais de Sant’Ana do Livramento, o SISPREM é administrado pelos seguintes órgãos, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Procurador do Município |
Q3776990
Direito Previdenciário
Aos 23 de agosto de 2025, Policarpo Quaresma, titular do
cargo de Guarda Civil Municipal, completou 50 (cinquenta)
anos de idade e solicitou aposentadoria especial por exercício de atividade de risco, calculada segundo a regra da
integralidade. Considerando que Policarpo comprovou
30 (trinta) anos de contribuição para o Regime Próprio
de Previdência do Município e 20 (vinte) anos de efetivo
exercício do cargo, é correto afirmar que o segurado
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Inglês - Edital nº 12 |
Q3773465
Direito Previdenciário
O parágrafo 1º do artigo 85 da Lei Orgânica de Palma
Sola/SC diz:
"O servidor no exercício de atividades consideradas __________, poderá ter o tempo de serviço e a idade reduzidos para efeito de aposentadoria, na forma da Lei Complementar Federal."
Qual das alternativas abaixo completa corretamente a lacuna do texto?
"O servidor no exercício de atividades consideradas __________, poderá ter o tempo de serviço e a idade reduzidos para efeito de aposentadoria, na forma da Lei Complementar Federal."
Qual das alternativas abaixo completa corretamente a lacuna do texto?
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Educação Infantil - Edital nº 12 |
Q3773443
Direito Previdenciário
O parágrafo 1º do artigo 85 da Lei Orgânica de Palma
Sola/SC diz:
"O servidor no exercício de atividades consideradas __________, poderá ter o tempo de serviço e a idade reduzidos para efeito de aposentadoria, na forma da Lei Complementar Federal."
Qual das alternativas abaixo completa corretamente a lacuna do texto?
"O servidor no exercício de atividades consideradas __________, poderá ter o tempo de serviço e a idade reduzidos para efeito de aposentadoria, na forma da Lei Complementar Federal."
Qual das alternativas abaixo completa corretamente a lacuna do texto?
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Educação Física - Edital nº 12 |
Q3773425
Direito Previdenciário
O parágrafo 1º do artigo 85 da Lei Orgânica de Palma Sola/SC diz:
"O servidor no exercício de atividades consideradas __________, poderá ter o tempo de serviço e a idade reduzidos para efeito de aposentadoria, na forma da Lei Complementar Federal."
Qual das alternativas abaixo completa corretamente a lacuna do texto?
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Bilíngue - Edital nº 12 |
Q3773403
Direito Previdenciário
O parágrafo 1º do artigo 85 da Lei Orgânica de Palma Sola/SC diz:
"O servidor no exercício de atividades consideradas __________, poderá ter o tempo de serviço e a idade reduzidos para efeito de aposentadoria, na forma da Lei Complementar Federal."
Qual das alternativas abaixo completa corretamente a lacuna do texto?
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Arte (Licenciatura) - Edital nº 12 |
Q3773304
Direito Previdenciário
O parágrafo 1º do artigo 85 da Lei Orgânica de Palma
Sola/SC diz:
"O servidor no exercício de atividades consideradas __________, poderá ter o tempo de serviço e a idade reduzidos para efeito de aposentadoria, na forma da Lei Complementar Federal."
Qual das alternativas abaixo completa corretamente a lacuna do texto?
"O servidor no exercício de atividades consideradas __________, poderá ter o tempo de serviço e a idade reduzidos para efeito de aposentadoria, na forma da Lei Complementar Federal."
Qual das alternativas abaixo completa corretamente a lacuna do texto?
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental - Edital nº 12 |
Q3772764
Direito Previdenciário
O parágrafo 1º do artigo 85 da Lei Orgânica de Palma
Sola/SC diz:
"O servidor no exercício de atividades consideradas __________, poderá ter o tempo de serviço e a idade reduzidos para efeito de aposentadoria, na forma da Lei Complementar Federal."
Qual das alternativas abaixo completa corretamente a lacuna do texto?
"O servidor no exercício de atividades consideradas __________, poderá ter o tempo de serviço e a idade reduzidos para efeito de aposentadoria, na forma da Lei Complementar Federal."
Qual das alternativas abaixo completa corretamente a lacuna do texto?
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arapiraca - AL
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Assistente Administrativo Educacional |
Q3772690
Direito Previdenciário
À luz Regime Jurídico Único dos servidores
públicos municipais de Arapiraca (Estatuto do
Servidor), o Plano de Seguridade Social do
Servidor abrange, dentre outros, os seguintes
benefícios:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2025 - Prefeitura de Indaiatuba - SP - Assistente de Procuradoria |
Q3771697
Direito Previdenciário
Maria, ex-servidora municipal, trabalhou quinze anos em um município com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e, posteriormente, contribuiu por vinte anos para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), onde se aposentou. No momento do requerimento de sua aposentadoria no RGPS, este acionou o processo de compensação financeira com o RPPS municipal. Sabe-se que o percentual do tempo de contribuição de Maria no RPPS municipal corresponde a 42,86% de seu tempo total de contribuição. O valor da renda mensal inicial do benefício de Maria no RGPS foi de R$ 4.000,00. Considerando o caso de Maria e as normas sobre compensação financeira entre regimes previdenciários, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2025 - Prefeitura de Indaiatuba - SP - Assistente de Procuradoria |
Q3771696
Direito Previdenciário
João, servidor público federal, buscou se aposentar por Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Em sua trajetória profissional, ele trabalhou dez anos (de 2005 a 2015) em atividade sujeita a agentes químicos nocivos à saúde no setor privado – período devidamente reconhecido como tempo especial pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em certidão emitida em 2015. Após esse período, ele ingressou no serviço público em 2015 e, em 2023, completou os demais requisitos para aposentadoria no RPPS. Ele pretende converter seu tempo especial para comum e utilizá-lo no RPPS para fins de contagem recíproca. Considerando a situação de João e as normas atuais sobre contagem recíproca de tempo de contribuição, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2025 - Prefeitura de Indaiatuba - SP - Procurador do Município |
Q3766708
Direito Previdenciário
Maria, servidora pública federal, nascida em 2 de fevereiro de 1971, entrou em exercício no cargo efetivo de analista administrativo em 15 de março de 2000, possuindo, em 13 de novembro de 2019, vinte e cinco anos de contribuição, jamais optando pelo regime de previdência complementar. Considerando o caso hipotético, sobre aposentadoria voluntária, assinale a afirmativa correta.
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