Questões de Concurso
Sobre regime próprio de previdência social - rpps em direito previdenciário
Foram encontradas 1.057 questões
Q4413459
Direito Previdenciário
Nos termos do artigo 40 da Constituição Federal, o regime próprio de previdência
social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante
contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas,
observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Nesse contexto, o servidor
abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado, compulsoriamente, com
proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos ____ anos de idade, ou aos ____ anos de
idade, na forma de lei complementar.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Agente Ambiental
|
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Agente de Vigilância Sanitária |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Contador |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Fonoaudiólogo (16h) |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Médico (16h) |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Psicólogo |
Q4411959
Direito Previdenciário
O Servidor Municipal abrangido pelo Regime
Próprio de Previdência Social, ingressante no serviço
público municipal de Toropi até 31 de dezembro de 2019,
será aposentado voluntariamente, desde que cumprido o
tempo mínimo de ___________ anos de efetivo exercício
no serviço público e ___________ anos no cargo efetivo em
que se dará a aposentadoria, observadas algumas
condições previstas na Lei Orgânica.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Médico (08h)
|
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Fonoaudiólogo (08h) |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Enfermeiro |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q4410949
Direito Previdenciário
O Regime .Jurídico dos Servidores Públicos
traz que será licenciado com remuneração integral o
servidor acidentado em serviço. Além disso, será de
responsabilidade do Município o pagamento dos
primeiros ________dias após o acidente, ficando a cargo
do Fundo de Previdência o pagamento a partir do _______ dia.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Guapimirim - RJ
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Guapimirim - RJ - Professor II |
Q4401988
Direito Previdenciário
Uma professora titular de cargo efetivo da rede pública
municipal de ensino, após longo período de atuação na
educação infantil e no ensino fundamental, procurou o
setor de gestão de pessoas para esclarecer as
condições constitucionais relacionadas à sua futura
aposentadoria. No atendimento, informou que todo o seu
período funcional relevante foi exercido em funções de
magistério e questionou se a Constituição da República
prevê tratamento específico quanto à idade mínima
exigida para os ocupantes do cargo de professor. O
servidor responsável pela orientação consultou a
redação vigente do art. 40, § 5º, da Constituição Federal,
que disciplina essa hipótese no âmbito do regime próprio
de previdência social dos servidores titulares de cargos
efetivos. Considerando exclusivamente o conteúdo da
redação vigente do art. 40, § 5º, da Constituição Federal,
assinale a alternativa correta quanto à regra
constitucional nele estabelecida.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Redentora - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Agente Administrativo Previdenciário |
Q4398007
Direito Previdenciário
De acordo com o disposto no art. 15 do Plano de Benefícios do Regime Próprio de
Previdência Social (RPPS) dos Servidores Efetivos do Município de Redentora, o segurado com
deficiência moderada, previamente submetido à avaliação biopsicossocial, poderá aposentar-se
voluntariamente desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público
e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observado o seguinte requisito:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
UENP
Prova:
VUNESP - 2026 - UENP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q4387187
Direito Previdenciário
A gestão de SST (Saúde e Segurança no Trabalho) no
e-Social se dá basicamente através de três eventos
(S-2210, S-2220, S-2240), que são a “nova” forma de
cumprimento das obrigações tributárias acessórias referentes, por exemplo, ao dever de emissão da CAT e da
elaboração do PPP. Entretanto, no caso de órgãos públicos, algumas particularidades devem ser observadas
pelo engenheiro de segurança do trabalho quanto ao envio ou não desses eventos, sendo correto afirmar:
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Câmara de Seabra - BA
Prova:
ISET - 2026 - Câmara de Seabra - BA - Agente de Recursos Humanos |
Q4385524
Direito Previdenciário
O setor de RH recebeu dúvidas sobre o enquadramento
previdenciário de diferentes agentes públicos municipais:
servidor titular de cargo efetivo, empregado público
celetista e ocupante exclusivamente de cargo em
comissão. Considerando a estrutura constitucional dos
regimes previdenciários, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCE-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |
Q4384731
Direito Previdenciário
A respeito do regime de previdência complementar (RPC)
para os servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, é
correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCE-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |
Q4384729
Direito Previdenciário
O § 22, do art. 40 da Constituição da República, estabelece que lei complementar federal contemplará normas
gerais de organização, de funcionamento e de responsabilidade na gestão dos regimes próprios de previdência.
Apesar de esse diploma normativo ainda não ter sido editado, algumas normas vigentes fazem suas vezes, estabelecendo, por exemplo, que
Apesar de esse diploma normativo ainda não ter sido editado, algumas normas vigentes fazem suas vezes, estabelecendo, por exemplo, que
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCE-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |
Q4384727
Direito Previdenciário
A Constituição da República veda a adoção de requisitos
ou critérios diferenciados para concessão de benefícios
no regime próprio de previdência social. Admite, no
entanto, que, por meio de lei complementar do respectivo
ente federativo, sejam estabelecidos
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCE-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |
Q4384726
Direito Previdenciário
Suponha que embora a Emenda Constitucional no
103
tenha sido publicada em 13 de novembro de 2019, a
publicação da lei que a referendou em um dado ente
subnacional apenas ocorreu aos 7 de março de 2020.
Nesse caso, se um servidor titular de cargo efetivo faleceu em 15 de janeiro de 2020, mas seus dependentes requereram a pensão por ele legada em 15 de abril de 2020, é correto afirmar que esse benefício será calculado na forma estabelecida pela
Nesse caso, se um servidor titular de cargo efetivo faleceu em 15 de janeiro de 2020, mas seus dependentes requereram a pensão por ele legada em 15 de abril de 2020, é correto afirmar que esse benefício será calculado na forma estabelecida pela
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCE-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |
Q4384725
Direito Previdenciário
A Reforma da Previdência, levada a efeito pela Emenda
Constitucional no
103/2019, editada com o objetivo de
fazer valer o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial
dos regimes próprios de previdência social,
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCE-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |
Q4384724
Direito Previdenciário
Pedro, titular de emprego público federal desde 15 de
dezembro de 2010, assumiu cargo em comissão na
Secretaria de Segurança Pública do Estado de São
Paulo aos 17 de março de 2019. No mês seguinte,
contudo, Pedro veio a falecer, deixando a companheira e
dois filhos menores.
Nessas circunstâncias, os dependentes do servidor fazem jus a pensão por morte devida pelo
Nessas circunstâncias, os dependentes do servidor fazem jus a pensão por morte devida pelo
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCE-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |
Q4384723
Direito Previdenciário
Berenice, servidora pública federal filiada ao regime próprio de previdência, percebeu, no mês de maio de 2026,
as seguintes parcelas remuneratórias: vencimento-base,
dois adicionais por tempo de serviço, auxílio-alimentação
e diárias de viagem.
Nessas condições, é correto afirmar que a contribuição previdenciária devida por Berenice incidirá somente sobre a(s) seguinte(s) parcela(s):
Nessas condições, é correto afirmar que a contribuição previdenciária devida por Berenice incidirá somente sobre a(s) seguinte(s) parcela(s):
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCE-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |
Q4384695
Direito Previdenciário
O comitê de investimentos de um Regime Próprio
de Previdência Social (RPPS), que possui nível II de
aderência ao programa de certificação institucional
previsto na regulamentação, analisa alternativas para
diversificar sua carteira no segmento de renda variável. Foram apresentadas propostas de aplicação em
classes: i) de fundos de investimento tipificadas como
“Ações”, constituídas em regime aberto; ii) de fundos
de índice de ações (ETF de ações), negociáveis em
bolsa de valores; e iii) de fundos de investimento cujo
patrimônio líquido seja composto por 67% ou mais de
Brazilian Depositary Receipts (BDR-Ações) ou de BDR
de fundos de índice de ações.
Com base na Resolução CMN no 5.272, de 18 de dezembro de 2025, e considerando atendidos os demais requisitos aplicáveis às operações, é correto afirmar que o RPPS
Com base na Resolução CMN no 5.272, de 18 de dezembro de 2025, e considerando atendidos os demais requisitos aplicáveis às operações, é correto afirmar que o RPPS
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Câmara de Seabra - BA
Prova:
ISET - 2026 - Câmara de Seabra - BA - Advogado |
Q4382732
Direito Previdenciário
O Município Alfa possui RPPS regularmente instituído.
Em razão da revisão da legislação previdenciária local,
pretende-se definir quais agentes poderão ser incluídos
compulsoriamente no regime próprio. Encontram-se
atualmente vinculados ao Município:
I. Servidor aprovado em concurso e titular de cargo efetivo;
II. Empregado de empresa pública municipal, admitido mediante concurso e submetido à CLT;
III. Servidor efetivo municipal que, sem rompimento do vínculo efetivo, foi nomeado para exercer cargo em comissão;
IV. Pessoa sem vínculo efetivo anteriormente existente, nomeada exclusivamente para cargo em comissão;
V. Profissional contratado temporariamente para atender necessidade temporária de excepcional interesse público;
VI. Vereador que não mantém outro vínculo funcional com ente público.
A proposta legislativa pretende incluir todos no RPPS sob o argumento de que a existência de vínculo jurídico com o Município constitui elemento suficiente para a filiação ao regime próprio. Considerando exclusivamente as situações descritas, assinale a alternativa correta.
I. Servidor aprovado em concurso e titular de cargo efetivo;
II. Empregado de empresa pública municipal, admitido mediante concurso e submetido à CLT;
III. Servidor efetivo municipal que, sem rompimento do vínculo efetivo, foi nomeado para exercer cargo em comissão;
IV. Pessoa sem vínculo efetivo anteriormente existente, nomeada exclusivamente para cargo em comissão;
V. Profissional contratado temporariamente para atender necessidade temporária de excepcional interesse público;
VI. Vereador que não mantém outro vínculo funcional com ente público.
A proposta legislativa pretende incluir todos no RPPS sob o argumento de que a existência de vínculo jurídico com o Município constitui elemento suficiente para a filiação ao regime próprio. Considerando exclusivamente as situações descritas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCE-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q4380288
Direito Previdenciário
A respeito do regime de aposentadoria dos servidores
públicos sujeitos o regime próprio de previdência, com
base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tapera - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Analista Previdenciário |
Q4379506
Direito Previdenciário
Ao revisar os procedimentos relacionados aos investimentos de um RPPS, o analista
previdenciário constatou que a unidade gestora possuía política anual de investimentos regularmente
aprovada. Durante o exercício, entretanto, mudanças relevantes nas condições de mercado levaram
à necessidade de alteração dessa política. Considerando as normas aplicáveis à gestão dos recursos
dos RPPS, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tapera - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Analista Previdenciário |
Q4379503
Direito Previdenciário
O Pró-Gestão RPPS busca incentivar a adoção de melhores práticas de gestão
previdenciária, contribuindo para maior controle dos ativos e passivos e maior transparência na
relação com segurados e sociedade. Considerando a estrutura do programa, assinale a alternativa que
apresenta corretamente suas três dimensões.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tapera - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Analista Previdenciário |
Q4379502
Direito Previdenciário
No âmbito da gestão e da prestação de informações dos RPPS, diferentes
demonstrativos são utilizados para evidenciar aspectos previdenciários, financeiros, de investimentos
e atuariais. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os instrumentos com as informações
correspondentes.
Coluna 1
1. DIPR.
2. DAIR.
3. DRAA.
Coluna 2
( ) Apresenta informações relacionadas às aplicações e aos investimentos dos recursos do RPPS.
( ) Reúne informações relativas à avaliação atuarial do regime, incluindo dados necessários à demonstração de sua situação atuarial.
( ) Contempla informações previdenciárias relacionadas, entre outros aspectos, às contribuições e aos repasses devidos ao RPPS.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. DIPR.
2. DAIR.
3. DRAA.
Coluna 2
( ) Apresenta informações relacionadas às aplicações e aos investimentos dos recursos do RPPS.
( ) Reúne informações relativas à avaliação atuarial do regime, incluindo dados necessários à demonstração de sua situação atuarial.
( ) Contempla informações previdenciárias relacionadas, entre outros aspectos, às contribuições e aos repasses devidos ao RPPS.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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