A questão pede o conhecimento acerca da Seguridade social, mais precisamente sobre um de seus tripés, a Previdência Social, analisemos as alternativas:

a)  Errada. Descreve a Assistência Social, não a Previdência. A assistência é destinada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social (art. 203 da CF).

b) Errada. A filiação não é facultativa para todos.
Ela é obrigatória para quem exerce atividade remunerada (segurados obrigatórios). A filiação facultativa existe apenas para quem não exerce atividade remunerada (ex.: dona de casa, estudante). Vejamos o art. 201 da Constituição: “A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei...."

c) Errada. O Regime Geral (RGPS) é destinado principalmente aos trabalhadores da iniciativa privada. Servidores públicos efetivos possuem, em regra, regime próprio (RPPS).

d) Errada. A Previdência não é “não contributiva", tal característica pertence à Saúde e à Assistência Social. O que há é o principio da universalidade de participação nos planos previdenciários mediante contribuição, de acordo com o art. 3º, parágrafo único, alínea A da Lei 8.212.  A organização da Previdência Social no Brasil baseia-se na universalidade de participação, onde a filiação é ampla (segurados obrigatórios e facultativos), mas condicionada ao pagamento de contribuições.

e) Correta. Conforme art. 201, caput da CF.

Gabarito da professora: Letra E.

Constituição Federal:

Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial..

e

Questão boa para revisar.

Previdência social tem caráter contributivo e de filiação obrigatória, sob a forma de regime geral, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro (curto prazo) e equilíbrio atuarial (longo prazo).

A alternativa correta é a E) Tem caráter contributivo e filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

Abaixo, apresento a fundamentação detalhada:

• Caráter Contributivo: Diferente da Saúde (que é universal e gratuita) e da Assistência Social (prestada a quem dela necessitar), a Previdência Social é o único subsistema da Seguridade Social que exige contribuição prévia para que o segurado tenha direito aos benefícios. O Artigo 201 da Constituição Federal estabelece expressamente esse caráter contributivo.
• Filiação Obrigatória: Para todos aqueles que exercem atividade remunerada, a filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é automática e obrigatória. Isso significa que o trabalhador não tem a opção de escolher se deseja ou não aderir ao sistema, sendo enquadrado como segurado obrigatório no momento em que inicia o trabalho.
• Equilíbrio Financeiro e Atuarial: Este é um princípio específico da Previdência Social que visa garantir a sua sustentabilidade a longo prazo. Ele assegura que o sistema tenha recursos suficientes para honrar o pagamento dos benefícios atuais e futuros, baseando-se em cálculos matemáticos e estatísticos.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

• A e D: Estão incorretas porque descrevem as características da Assistência Social (destinada aos necessitados independentemente de contribuição) e da Saúde (universal e não contributiva).
• B: A filiação só é facultativa para quem não exerce atividade remunerada (como estudantes e donas de casa), mas deseja ter proteção previdenciária. Para os trabalhadores, ela é sempre obrigatória.
• C: O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é destinado prioritariamente aos trabalhadores da iniciativa privada e aos servidores públicos que não possuem regime próprio (RPPS)