Questões de Concurso Sobre beneficiários do regime geral de previdência social - rgps em direito previdenciário

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Q3692622 Direito Previdenciário
Assinale a alternativa que caracteriza o RGPS como seguro social contributivo, com exemplos de prestações e requisitos.
Alternativas
Q3660534 Direito Previdenciário
A Lei nº 8.213/1991 considera segurado obrigatório da Previdência Social, na qualidade de empregado:
Alternativas
Q3660347 Direito Previdenciário
O auxílio por incapacidade temporária será devido ao segurado que, uma vez cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos, conforme definido em avaliação médico-pericial.

Assinale a alternativa abaixo conforme o Decreto 3048 de 06/05/1999 em relação ao auxílio por incapacidade temporária:
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Q3641528 Direito Previdenciário
Maria, empresária do setor de moda, desempenha suas atividades profissionais de forma autônoma, em sua própria residência. Ela se utiliza dos serviços de Carla, contratada como empregada doméstica, para os cuidados familiares, sem envolver Carla em sua atividade profissional de moda.
Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3641527 Direito Previdenciário
Antônia, dona de casa, sem desempenho de qualquer atividade remunerada, busca orientação sobre seus direitos junto ao sistema previdenciário brasileiro.
Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que Antônia:
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Q3641522 Direito Previdenciário
Maria, trabalhadora rural, desempenha suas atividades em gleba rural no interior do Mato Grosso, com apoio de seu esposo e dois empregados. Estes são contratados pelo regime celetista e desempenham suas atividades continuadamente, durante todo o ano, junto à propriedade rural de Maria.
Nesse cenário hipotético, é correto afirmar que:
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Q3641521 Direito Previdenciário
Jorge, engenheiro civil, é contratado pelo regime celetista, com dedicação exclusiva, pela construtora ABC, sediada no Distrito Federal, em janeiro de 2025. Jorge inicia suas atividades imediatamente, coordenando importante revitalização de prédios urbanos, mediante projeto devidamente aprovado pelas autoridades competentes.
Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que Jorge:
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Q3609188 Direito Previdenciário
De acordo com o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999 e posteriores alterações, o vínculo que se estabelece entre os contribuintes e a Previdência Social, do qual decorrem direitos e obrigações, denomina-se 
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Q3562235 Direito Previdenciário
Cecília Meireles deixou o mercado de trabalho na década de noventa para cuidar dos filhos, que hoje contam trinta, vinte e sete e vinte anos de idade. Há três meses, contudo, foi regularmente contratada por uma tecelagem, onde trabalhou com afinco até o dia de hoje, em que faleceu vítima de um grave acidente automobilístico. Considerando que Cecília era casada há trinta e cinco anos e que o viúvo é aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a segurada
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Q3538968 Direito Previdenciário
João, segurado do Regime Geral de Previdência Social, faleceu em 10 de junho de 2024, deixando a companheira, a ex-cônjuge a quem pagava pensão alimentícia, um irmão inválido, um filho universitário de 28 anos e dois filhos menores, todos sob sua dependência econômica. Nessas condições, fazem jus à pensão por morte por ele instituída: 
Alternativas
Q3538967 Direito Previdenciário
São características do Regime Geral de Previdência Social:
Alternativas
Q3538781 Direito Previdenciário
Machado de Assis, titular do cargo efetivo de Professor em estabelecimento de ensino federal, foi eleito Prefeito de Cosme VeIho. Afastado do cargo para exercer o mandato eletivo, Machado: 
Alternativas
Q3530706 Direito Previdenciário
No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e às receitas da seguridade social, julgue o item seguinte.

Recebida denúncia da participação de dependente em tentativa de homicídio qualificado do segurado titular, o acusado perde definitivamente a qualidade de dependente.  
Alternativas
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: SESA-BA Prova: IDCAP - 2025 - SESA-BA - Assistente Social |
Q3487438 Direito Previdenciário
Lúcio foi contratado por uma empresa de trabalho temporário para atuar como operador de empilhadeira em uma fábrica que precisava substituir um funcionário afastado. Após receber seu primeiro pagamento, Lúcio ficou em dúvida se teria direito à Previdência Social.
Com base no Art. 12. da Lei nº 8.212/1991, assinale a alternativa correta no que se refere aos direitos de Lúcio em relação à Previdência Social. 
Alternativas
Q3472153 Direito Previdenciário
São segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social: 
Alternativas
Q3382425 Direito Previdenciário
Conforme dispõe o artigo 11 do Decreto Federal nº 3.048/1999, podem filiar-se facultativamente ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), entre outros:

I. Aquele que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência.
II. O síndico de condomínio, quando remunerado.
III. O bolsista que se dedique em tempo parcial à pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que já esteja vinculado a qualquer regime de previdência social.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q3382422 Direito Previdenciário
O artigo 16, §7º da Lei Federal nº 8.213/1991 prevê que: “será excluído definitivamente da condição de dependente quem tiver sido condenado ______________ por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio ___________, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3382273 Direito Previdenciário
A Lei nº 8.213/1991 dispõe que são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social na condição de dependentes do segurado:

I. O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave. 
II. Os pais e os avós.
III. O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Quais estão corretos? 
Alternativas
Q3382271 Direito Previdenciário
De acordo com a Lei nº 8.213/1991, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

I. Até 12 meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.
II. Até 6 meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
III. Até 3 meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3382270 Direito Previdenciário
De acordo com a Lei nº 8.212/1991, não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, EXCETO se decorrente de:

I. Benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social.

II. Exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de sua respectiva categoria profissional, por período de até dois anos.

III. Exercício de mandato de vereador do Município em que desenvolve a atividade rural.


Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
41: A
42: B
43: E
44: D
45: B
46: B
47: D
48: A
49: A
50: D
51: A
52: A
53: E
54: A
55: B
56: A
57: E
58: D
59: A
60: C