Questões de Concurso
Sobre beneficiários do regime geral de previdência social - rgps em direito previdenciário
Foram encontradas 852 questões
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PREVIROSA-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Procurador Jurídico |
Q3382269
Direito Previdenciário
Conforme a Lei nº 8.212/1991, não descaracteriza a condição de segurado especial:
I. A outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% de imóvel rural cuja área total não seja superior a quatro módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar.
II. A exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 240 dias ao ano.
III. A participação em plano de previdência complementar, em razão da condição de contribuinte individual ou de produtor rural em regime de economia familiar.
Quais estão corretas?
I. A outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% de imóvel rural cuja área total não seja superior a quatro módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar.
II. A exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 240 dias ao ano.
III. A participação em plano de previdência complementar, em razão da condição de contribuinte individual ou de produtor rural em regime de economia familiar.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PREVIROSA-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Procurador Jurídico |
Q3382268
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei nº 8.212/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social como contribuintes individuais as seguintes pessoas físicas:
I. O titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural, e o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração.
II. Quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
III. A pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.
Quais estão corretas?
I. O titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural, e o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração.
II. Quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
III. A pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PREVIROSA-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Procurador Jurídico |
Q3382267
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei nº 8.212/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social
como empregados as seguintes pessoas físicas:
I. Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual e/ou por prazo determinado, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
II. O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional.
III. O empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, mesmo quando coberto por regime próprio de previdência social.
Quais estão corretas?
I. Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual e/ou por prazo determinado, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
II. O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional.
III. O empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, mesmo quando coberto por regime próprio de previdência social.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PREVIROSA-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Agente Previdenciário |
Q3380812
Direito Previdenciário
A perda da qualidade de dependente ocorre para o cônjuge por:
I. Separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos. II. Anulação do casamento. III. Óbito. IV. Sentença judicial transitada em julgado.
Quais estão corretas?
I. Separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos. II. Anulação do casamento. III. Óbito. IV. Sentença judicial transitada em julgado.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PREVIROSA-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Agente Previdenciário |
Q3380809
Direito Previdenciário
Segundo o disposto no art. 16 da Lei Federal nº 8.213/1991, são beneficiários do
Regime Geral de Previdência Social na condição de dependentes do segurado:
I. O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 24 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
II. Os pais, desde que comprovada a dependência econômica.
III. O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 24 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
Quais estão corretos?
I. O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 24 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
II. Os pais, desde que comprovada a dependência econômica.
III. O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 24 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
Quais estão corretos?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PREVIROSA-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Agente Previdenciário |
Q3380808
Direito Previdenciário
De acordo com disposto na Lei Federal nº 8.213/1991, são segurados obrigatórios da
Previdência Social como empregados as seguintes pessoas físicas:
1. Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
2. Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.
3. O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
4. O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença à empresa brasileira de capital nacional.
5. O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, mesmo vinculado a regime próprio de previdência social.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
1. Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
2. Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.
3. O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
4. O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença à empresa brasileira de capital nacional.
5. O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, mesmo vinculado a regime próprio de previdência social.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Q3373849
Direito Previdenciário
Pedro, juiz federal lotado em cidade do interior de Pernambuco,
recebe demanda na qual o autor requer aposentadoria por idade,
na condição de segurado especial, alegando ter desempenhado,
ao longo de toda a sua vida, atividade rural em sua pequena
propriedade.
Diante do cenário hipotético narrado, uma decisão acertada seria não admitir a condição de segurado especial do autor:
Diante do cenário hipotético narrado, uma decisão acertada seria não admitir a condição de segurado especial do autor:
Q3373848
Direito Previdenciário
Maria, moradora de cidade do interior do Estado da Paraíba, em
região de atividade econômica eminentemente rural, busca
aposentadoria por idade, haja vista ter provas documentais de
atividade profissional em pequena propriedade rural, em conjunto
com sua família.
Na referida situação hipotética, é correto afirmar que:
Na referida situação hipotética, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Assistente Social - Centro Leste - 30h |
Q3370570
Direito Previdenciário
Lúcio foi contratado por uma empresa de trabalho
temporário para atuar como operador de empilhadeira
em uma fábrica que precisava substituir um funcionário
afastado. Após receber seu primeiro pagamento, Lúcio
ficou em dúvida se teria direito à Previdência Social.
Com base no Art. 12. da Lei nº 8.212/1991, assinale a alternativa correta no que se refere aos direitos de Lúcio em relação à Previdência Social.
Com base no Art. 12. da Lei nº 8.212/1991, assinale a alternativa correta no que se refere aos direitos de Lúcio em relação à Previdência Social.
Q3364509
Direito Previdenciário
Um microempreendedor individual (MEI) que atua por conta própria, vendendo, em feiras devidamente
legalizadas, produtos artesanais de sua fabricação, em estrita observância às normas legais, é segurado
obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de:
Ano: 2025
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Moraújo - CE
Prova:
IDIB - 2025 - Prefeitura de Moraújo - CE - Procurador Jurídico Assistente |
Q3336151
Direito Previdenciário
Tendo em vista as disposições constantes da Lei Federal
nº 8.213/1.991, que dispõe sobre os planos de benefícios da
previdência social, é correto afirmar que são beneficiários do
Regime de Previdência Social na condição de dependentes do
segurado:
Q3323780
Direito Previdenciário
Com base na Instrução Normativa SRF nº. 2110/2022,
avalie as seguintes afirmações sobre os segurados
facultativos da Previdência Social:
I.São consideradas seguradas facultativas da Previdência Social as pessoas vinculadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
II.O segurado facultativo é responsável pelo recolhimento de sua contribuição.
III.Podem ser considerados segurados facultativos da Previdência Social pessoas maiores de 16 (dezesseis) anos, desde que se inscrevam como contribuintes da Previdência Social e não exerçam atividade remunerada que implique filiação obrigatória a qualquer regime de Previdência Social no País.
IV.Após a inscrição, o segurado facultativo poderá optar pelo recolhimento quadrimestral da contribuição previdenciária, desde que o salário não ultrapasse o valor de um salário mínimo.
É correto o que se afirma em:
I.São consideradas seguradas facultativas da Previdência Social as pessoas vinculadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
II.O segurado facultativo é responsável pelo recolhimento de sua contribuição.
III.Podem ser considerados segurados facultativos da Previdência Social pessoas maiores de 16 (dezesseis) anos, desde que se inscrevam como contribuintes da Previdência Social e não exerçam atividade remunerada que implique filiação obrigatória a qualquer regime de Previdência Social no País.
IV.Após a inscrição, o segurado facultativo poderá optar pelo recolhimento quadrimestral da contribuição previdenciária, desde que o salário não ultrapasse o valor de um salário mínimo.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
JVL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Ribeiro Gonçalves - PI
Prova:
JVL Concursos - 2025 - Prefeitura de Ribeiro Gonçalves - PI - Assistente Social |
Q3305237
Direito Previdenciário
A previdência social brasileira é estruturada com base
no caráter contributivo e na filiação obrigatória para
trabalhadores formais. Entretanto, existem mecanismos
de inclusão para trabalhadores informais e de baixa
renda. Marque a afirmação que corresponde a essa
abordagem.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3302516
Direito Previdenciário
Os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) são
classificados em segurados e dependentes, conforme disposto na
legislação previdenciária brasileira. Sobre o tema, considere:
I. Os segurados obrigatórios do RGPS incluem, entre outros, os empregados, os trabalhadores avulsos, os contribuintes individuais, os segurados especiais e os empregados domésticos, conforme definido pela Lei nº 8.213/1991.
II. Os dependentes de segurados são organizados em três classes, sendo que a dependência econômica é presumida para os dependentes da primeira classe e deve ser comprovada para os das classes subsequentes.
III. É possível que o menor sob guarda seja equiparado ao filho para fins de dependência previdenciária, desde que haja comprovação de dependência econômica.
IV. O segurado facultativo é a pessoa física maior de 12 anos que não exerce atividade remunerada, mas deseja contribuir para o RGPS e gozar de sua proteção.
V. O cônjuge separado judicialmente ou divorciado pode ser considerado dependente do segurado para fins previdenciários, desde que comprove que recebia pensão alimentícia.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Os segurados obrigatórios do RGPS incluem, entre outros, os empregados, os trabalhadores avulsos, os contribuintes individuais, os segurados especiais e os empregados domésticos, conforme definido pela Lei nº 8.213/1991.
II. Os dependentes de segurados são organizados em três classes, sendo que a dependência econômica é presumida para os dependentes da primeira classe e deve ser comprovada para os das classes subsequentes.
III. É possível que o menor sob guarda seja equiparado ao filho para fins de dependência previdenciária, desde que haja comprovação de dependência econômica.
IV. O segurado facultativo é a pessoa física maior de 12 anos que não exerce atividade remunerada, mas deseja contribuir para o RGPS e gozar de sua proteção.
V. O cônjuge separado judicialmente ou divorciado pode ser considerado dependente do segurado para fins previdenciários, desde que comprove que recebia pensão alimentícia.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Médico/Área: Medicina do Trabalho |
Q3270379
Direito Previdenciário
De acordo com o Decreto nº 3.048/99, no CAPÍTULO II - DAS PRESTAÇÕES EM GERAL, na Seção I,
Das Espécies de Prestação, o artigo 25o refere-se ao Regime Geral de Previdência Social que
compreende prestações, expressas em benefícios e serviços. Assinale a alternativa que se refere ao
dependente do segurado.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Administração de Pessoal |
Q3261556
Direito Previdenciário
Alberto, 15 anos, foi contratado por determinada empresa para desempenhar as atividades de menor aprendiz. De acordo
com as leis que dispõem sobre a previdência social, Alberto é enquadrado como:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Administração de Pessoal |
Q3261555
Direito Previdenciário
Tiago exerce atividade de extrativista vegetal em área que abrange cerca de seis módulos fiscais. De acordo com as leis que
dispõem sobre a previdência social, Tiago é enquadrado como:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária |
Q3258296
Direito Previdenciário
Acerca do regime próprio de previdência social (RPPS) e do
regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item que se
segue.
Suponha que, após anos de trabalho como empregada doméstica, Maria tenha se aposentado pelo RGPS, e que tenha continuado a trabalhar como diarista, realizando contribuições para o referido regime, na condição de contribuinte individual. Nessa situação, se ficar temporariamente incapacitada para o trabalho, Maria não terá direito de receber o auxílio por incapacidade temporária cumulado com a sua aposentadoria.
Suponha que, após anos de trabalho como empregada doméstica, Maria tenha se aposentado pelo RGPS, e que tenha continuado a trabalhar como diarista, realizando contribuições para o referido regime, na condição de contribuinte individual. Nessa situação, se ficar temporariamente incapacitada para o trabalho, Maria não terá direito de receber o auxílio por incapacidade temporária cumulado com a sua aposentadoria.
Ano: 2025
Banca:
DECORP
Órgão:
Prefeitura de Porto Walter - AC
Prova:
DECORP - 2025 - Prefeitura de Porto Walter - AC - Assistente Social |
Q3220565
Direito Previdenciário
São segurados obrigatórios da Previdência Social como empregado:
I- aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular;
II- o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio;
III- o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
Estão corretas:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área 6: Jurídica |
Q3208088
Direito Previdenciário
Acerca da seguridade social, julgue o item que se segue.
As contribuições sociais dos trabalhadores domésticos estão excluídas das receitas do orçamento da seguridade social.
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