Julgue o item seguinte, com base na Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei n.º 8.212/1991). 

Suponha que uma pessoa física exerça, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com finalidade lucrativa. Nesse caso, consideradas as categorias de segurados obrigatórios, essa pessoa enquadra-se como contribuinte individual.

Julgue o item seguinte, com base na Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei n.º 8.212/1991). 

Considere que uma pessoa exerça simultaneamente duas atividades remuneradas sujeitas ao RGPS: uma como empregado e a outra como contribuinte individual. Nesse caso, para fins de filiação previdenciária, sua vinculação deve considerar a atividade que apresentar maior remuneração.

Julgue o item seguinte, com base na Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei n.º 8.212/1991). 

Suponha que uma trabalhadora preste serviços de natureza contínua, por mais de dois dias por semana, a uma família, no âmbito residencial, em atividades sem finalidade lucrativa. Nessa hipótese, no que concerne a seu enquadramento previdenciário, a trabalhadora é considerada contribuinte individual.

Considerando a Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre planos de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.

Os beneficiários do regime geral de previdência social classificam-se como segurados e dependentes.

Considerando a Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre planos de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.

A previdência social tem por finalidade assegurar aos seus beneficiários, mediante contribuição, meios indispensáveis de manutenção pelos seguintes motivos: incapacidade, desemprego involuntário, idade acima de 60 anos, tempo de efetiva contribuição, tamanho familiar e detenção ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

Julgue o próximo item de acordo com a Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social. 

São beneficiários do regime geral de previdência social, na condição de dependentes do segurado: cônjuge; companheira ou companheiro; filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos de idade ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Considerando a situação dos três trabalhadores mencionados na situação hipotética precedente — José, João e Maria — em relação ao RGPS, julgue o item a seguir, com base na legislação previdenciária.

Caso Maria passe a exercer atividade remunerada que determine sua filiação obrigatória ao RGPS, a manutenção de suas contribuições como segurada facultativa permitirá que ela permaneça vinculada ao regime também nessa condição.

Considerando a situação dos três trabalhadores mencionados na situação hipotética precedente — José, João e Maria — em relação ao RGPS, julgue o item a seguir, com base na legislação previdenciária.

José é segurado obrigatório do regime geral de previdência social na condição de contribuinte individual, enquanto Maria pode filiar-se ao RGPS na condição de segurada facultativa. 

Considerando a situação dos três trabalhadores mencionados na situação hipotética precedente — José, João e Maria — em relação ao RGPS, julgue o item a seguir, com base na legislação previdenciária.

João, por manter vínculo empregatício com empresa privada, é segurado obrigatório do RGPS na condição de segurado especial, independentemente de ter manifestado ou não expressamente sua vontade de filiar-se ao regime.

Julgue o item que se segue, acerca do regime geral de previdência social (RGPS). 

O segurado em gozo de qualquer benefício previdenciário mantém a qualidade de segurado, sem limite de prazo, enquanto estiver recebendo auxílio-acidente.

Julgue o item que se segue, acerca do regime geral de previdência social (RGPS). 

A existência de dependente de primeira classe exclui do direito às prestações os dependentes das classes seguintes.

Julgue o item que se segue, acerca do regime geral de previdência social (RGPS). 

O enteado e o menor tutelado podem ser equiparados a filho para fins previdenciários, mediante declaração do segurado e desde que não possuam condições suficientes para o próprio sustento e educação.

Julgue o item que se segue, acerca do regime geral de previdência social (RGPS). 

Para fins de prorrogação do período de graça, a comprovação da situação de desemprego involuntário pode ser realizada não apenas por meio do registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, mas também por outros meios de prova admitidos em direito, tanto na via administrativa quanto na judicial, sendo insuficiente a mera ausência de anotações de vínculos empregatícios na CTPS ou no CNIS.