Questões de Concurso
Sobre terceira fase da dosimetria em direito penal
Foram encontradas 61 questões
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) |
Q3882275
Direito Penal
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, o juízo
competente condenou Caio, João e Matheus, servidores públicos,
pela prática, em concurso de pessoas, dos crimes de corrupção
passiva e organização criminosa. Registre-se que Caio ocupa um
cargo em comissão na autarquia Alfa, João exerce função de
direção na sociedade de economia mista Beta e Matheus é titular
de um cargo em comissão na Administração Direta do Município
Charlie.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que serão aumentadas, na terceira fase da dosimetria, as penas de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que serão aumentadas, na terceira fase da dosimetria, as penas de
Q3345947
Direito Penal
Matheus, primário e portador de bons antecedentes, em estado
de embriaguez preordenada, subtraiu, mediante grave ameaça,
consistente no emprego de uma arma de fogo, o telefone celular
de um transeunte, evadindo-se na sequência. Em juízo, durante o
interrogatório, o acusado confessou integralmente a prática do
crime.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal,
avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F)
para a falsa.
( ) Matheus tem direito à incidência de uma atenuante na segunda fase da dosimetria da pena, em razão da prática do crime em estado de embriaguez.
( ) Matheus faz jus à aplicação de uma causa de diminuição de pena na terceira fase da dosimetria da pena, em razão da confissão espontânea.
( ) O Juiz fixará a pena-base de Matheus atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e às consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima.
As afirmativas são, respectivamente
( ) Matheus tem direito à incidência de uma atenuante na segunda fase da dosimetria da pena, em razão da prática do crime em estado de embriaguez.
( ) Matheus faz jus à aplicação de uma causa de diminuição de pena na terceira fase da dosimetria da pena, em razão da confissão espontânea.
( ) O Juiz fixará a pena-base de Matheus atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e às consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima.
As afirmativas são, respectivamente
Q3171395
Direito Penal
João, primário, com bons antecedentes, no dia do seu aniversário
de 20 anos de idade, foi capturado em flagrante após tentar
subtrair, sem êxito, o telefone celular de Maria, mediante grave
ameaça, com o emprego de um revólver, calibre .38, arma de fogo
de uso permitido.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) João, além da pena privativa de liberdade, estará sujeito à pena de multa, que consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa, sendo, no mínimo, de 10 e, no máximo, de 360 dias-multa.
( ) João, ainda que as sanções aplicadas sejam inferiores a oito anos de reclusão, será submetido, inicialmente, ao regime fechado de cumprimento de pena, em razão da gravidade em abstrato do crime, que envolveu o emprego de arma de fogo.
( ) João, à época do crime, tinha menos de 21 anos de idade, o que ensejará a redução da pena na terceira fase do processo dosimétrico.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) João, além da pena privativa de liberdade, estará sujeito à pena de multa, que consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa, sendo, no mínimo, de 10 e, no máximo, de 360 dias-multa.
( ) João, ainda que as sanções aplicadas sejam inferiores a oito anos de reclusão, será submetido, inicialmente, ao regime fechado de cumprimento de pena, em razão da gravidade em abstrato do crime, que envolveu o emprego de arma de fogo.
( ) João, à época do crime, tinha menos de 21 anos de idade, o que ensejará a redução da pena na terceira fase do processo dosimétrico.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA - PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Farmácia |
Q3495197
Direito Penal
Pedro praticou uma tentativa de homicídio contra
seu primo, João, que possuía 13 (treze) anos de
idade na data do fato, além de ser portador de
deficiência incapacitante. Pedro foi processado e
condenado. De acordo com o Código Penal, é
correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3028646
Direito Penal
Matheus foi condenado pela prática de determinado crime
contra a Administração Pública, com a incidência de uma causa
de aumento de pena. Registre-se que, em consulta à Folha de
Antecedentes Criminais do réu, o juízo sentenciante constatou
que ele ostenta uma única anotação, que caracteriza reincidência
em crime doloso.
Nesse cenário, considerando as normas atinentes à fixação da pena e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, a reincidência em crime doloso deverá ser considerada, pelo juiz, na:
Nesse cenário, considerando as normas atinentes à fixação da pena e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, a reincidência em crime doloso deverá ser considerada, pelo juiz, na:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - DPE-PR - Defensor Público - Substituto |
Q2522197
Direito Penal
Carlos é denunciado com base no art. 33, caput c.c 40, V da Lei nº 11.343/2006, em
razão de ter sido flagrado com uma mochila com maconha em ônibus interestadual que trafegava na
PR 323, realizando o trajeto Amambaí/MS a Londrina/PR. Na sentença condenatória, o
magistrado, após a regular instrução processual, condena Carlos por tráfico de drogas, mantendo
no mínimo legal na primeira fase, deixando de reconhecer atenuantes ou agravantes e
reconhecendo a majorante solicitada pelo MP na denúncia e repetida em alegações finais
(interestadualidade do delito) em seu grau mínimo, todavia reconheceu a causa de diminuição de
pena, prevista no parágrafo quarto, em seu grau máximo. Diante desse quadro, assinale a
alternativa correta.
Q2489736
Direito Penal
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, o juízo da
1ª Vara Criminal da Comarca Alfa condenou Tício pela prática do
crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo
de uso permitido. Ao analisar o processo, visando à dosagem das
penas, o magistrado verificou que o acusado é reincidente e que
as consequências do delito foram extremamente graves para a
vítima.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o juiz considerará:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o juiz considerará:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |
Q2183249
Direito Penal
Tício, após a observância do contraditório e da ampla defesa, como
consectários do devido processo legal, foi condenado pela prática
do crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e pelo
emprego de arma de fogo (Art. 157, §2º, II e §2º-A, I, do Código
Penal).
Considerando as disposições do Código Penal e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que as causas de aumento de pena são analisadas, pelo juiz, na:
Considerando as disposições do Código Penal e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que as causas de aumento de pena são analisadas, pelo juiz, na:
Q2144068
Direito Penal
Ao elaborar uma sentença condenatória em um processo pela
prática de determinado crime, na dosimetria da pena, após haver
fixado a pena-base, o juiz verifica que o acusado possui uma
condenação anterior transitada em julgado por porte ou posse de
droga para consumo pessoal (Art. 28 da Lei nº 11.343/2006), cuja
pena aplicada, prestação de serviços à comunidade, fora
cumprida três anos antes da prática do delito objeto do processo
em julgamento.
Diante da situação narrada, deverá o magistrado:
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - PC-GO - Escrivão de Polícia da 3ª Classe |
Q2073364
Direito Penal
Mateus foi condenado por roubo simples à pena
de 10 (dez) anos de reclusão e iniciou o
cumprimento de pena em regime fechado na
penitenciária de Goiânia-GO. Durante seu estágio
no presídio, foi pego com grande quantidade de
cocaína dentro de sua cela e foi processado por
tráfico de drogas e condenado à pena de 9 (nove)
anos de reclusão. Ao iniciar o cumprimento da
segunda pena recebida, o juízo da execução penal
deverá considerar qual percentual como tempo de
progressão penal?
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2022 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |
Q1962950
Direito Penal
Ao realizar o cálculo da pena, o juiz de direito deverá obedecer ao sistema trifásico. De acordo com o Código Penal, isso
significa:
Q1911922
Direito Penal
A sentença penal condenatória é composta por três partes:
relatório, fundamentação e dispositivo. Após decidir pela
condenação, o magistrado dá início à chamada dosimetria da
pena que, nos termos do Art. 68 do Código Penal, obedece ao
critério trifásico.
Assinale a afirmativa correta acerca das fases da aplicação da pena:
Assinale a afirmativa correta acerca das fases da aplicação da pena:
Q1908910
Direito Penal
A respeito da dosimetria da pena:
Q1908907
Direito Penal
Na sentença, o juiz elevou a pena-base do réu em razão de possuir condenação definitiva por fato anterior ao crime descrito na
denúncia, mas com trânsito em julgado posterior à data do ilícito penal. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a conclusão do juízo sobre essa condenação é
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PJC-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PJC-MT - Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia |
Q1874294
Direito Penal
Sobre o sistema trifásico de aplicação da pena instituído por Nelson Hungria e adotado pela legislação penal
brasileira, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q1869771
Direito Penal
No que concerne à exasperação da sanção básica do delito de
roubo, é correto afirmar, quanto ao cálculo da pena, que:
Q1862938
Direito Penal
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, tendo
ocorrido a revogação do inciso I do §2º do Art. 157 do Código
Penal, pela Lei nº 13.654/2018, o juiz da execução penal pode,
como circunstância judicial desfavorável, valorar o emprego de
arma na:
Q1859404
Direito Penal
Sobre as causas de aumento previstas na parte especial do Código Penal, é correto afirmar que
Q1759338
Direito Penal
Bruno foi condenado em primeira instância pela prática do crime
de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e emprego de
arma de fogo (Art. 157, §2º, II e §2º-A, I do Código Penal) em
concurso material com o crime de corrupção de menores (Art.
244-B da Lei nº 8.069/1990), cometido em 2019. O magistrado
fixou a pena base do crime de roubo no mínimo legal, procedeu
ao aumento de 1/3 pelo concurso de duas pessoas e, em seguida,
aumentou em 2/3 pelo emprego de arma de fogo. Por fim,
aplicou a regra do concurso material entre os crimes de roubo e
corrupção de menores, porquanto o acusado, mediante mais de
uma ação, praticou dois crimes de espécies distintas, que
ofenderam bens jurídicos diversos, revelando desígnios
autônomos nas ações de subtrair coisa alheia móvel e corromper
menor de 18 anos.
Analisando o caso à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Analisando o caso à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Q1138163
Direito Penal
Na aplicação da pena,
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